É muito comum ouvirmos que, após a ditadura, o aparato repressivo do regime teria deixado de perseguir opositores políticos para se voltar contra um novo “inimigo”: jovens, negros, moradores de favelas e das periferias. É visível que este é o perfil dos atingidos majoritariamente pela violência do Estado hoje. Porém, o argumento está parcialmente correto. O problema está na ideia de que tal setor da sociedade é um novo alvo.  Historicamente estes territórios estão na mira da violência institucional antes, durante e depois do regime ditatorial. Contudo, em diferentes contextos, a violência ganhou contornos específicos. Quais foram, então, as peculiaridades do período em relação às práticas históricas de violação de direitos das camadas populares? Em que medida a construção do complexo aparato repressivo para perseguir os opositores políticos contribuiu na conformação das forças de segurança que continuam assassinando, torturando e desaparecendo com as pessoas?

Da ditadura militar herdamos não apenas o pensamento autoritário, mas também o aparato de repressão e violência. Os dados que temos sobre o século XXI assemelham-se às realidades de países que vivem em guerra. No mesmo ano em que a vereadora Marielle Franco foi brutalmente assassinada por forças ligadas ao Estado e às milícias, o Atlas da Violência de 2018 divulgou que, em dez anos, a taxa de homicídios de negros (pretos e pardos) aumentou em 23,1% no mesmo período em que reduziu os homicídios de pessoas brancas. Para o caso das mulheres negras, o aumento da violência letal cresceu em 71% em contraste com as mulheres não negras. Outras pesquisas anteriores já vinham apresentando essas disparidades alarmantes da violência racial.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016 revelou que, em 2015, o número de mortes violentas intencionais no Brasil foi de 58.492, destes, 54% eram jovens e 73% eram pretos ou pardos. Vítimas da violência sistêmica e estrutural, as famílias negras e pobres viveram o período democrático como se estivessem num regime de exceção, autoritário e sem liberdades civis. Em termos de violência, o país se dividiu em dois: um para brancos e outro para negros. Aqui o racismo estrutural funciona com uma cortina espessa que separa as vidas que importam daquelas que são descartáveis.

A perícia criminal talvez seja a área da segurança pública brasileira para a qual militantes e pesquisadores de direitos humanos têm dedicado menos atenção, apesar do importante papel que ela pode exercer na transformação de problemas agudos vividos pela sociedade. Mas para chegar a este patamar, ela precisa passar por radicais reformas a fim de assegurar cada vez mais sua independência, autonomia e máxima imparcialidade – tal como a Comissão Nacional da Verdade apontou em sua recomendação 10: ao afirmar que o Estado brasileiro deve desvincular os institutos médicos legais e órgãos de perícia criminal das Secretarias de Segurança Pública e das Polícias Civis.

Os traumas causados pela violência de Estado no período da ditadura militar entre os anos de 1964 e 1985 produziram um sofrimento que deve ser encarado como questão de saúde pública, além de uma pauta de Memória, Verdade e Justiça. Seus efeitos podem aparecer em um âmbito pessoal, na dificuldade de manter relações, no sono prejudicado por pesadelos e pela insônia, na falta de estabilidade emocional, entre outros efeitos que ficam como marcas da violência. O sofrimento que essas marcas produzem alcança um aspecto intergeracional, afetando laços familiares influenciados pelas dificuldades que passaram as famílias de perseguidos políticos pelo regime.  Aparecem também em um âmbito social, uma vez que marcaram na sociedade brasileira um longo período de silenciamento e tentativas de esquecimento da existência das vítimas afetadas por graves violações de direitos humanos.  Tal silenciamento e sistemático esquecimento deve ser entendido como um sintoma da sociedade brasileira, cujo Estado mantém um modo de funcionamento que ainda reproduz muitos elementos de exclusão social de negros, indígenas, mulheres, e outros grupos subjugados.  Tendo isto em mente, a reparação psíquica é fundamental tanto em um aspecto individual quanto em um aspecto coletivo para o tratamento e reparação das marcas de todas essas violências passadas e perpetuadas. Assim, ela foi incluída como política pública a partir do projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia, sendo um desdobramento da luta de muitos anos pela Memória, Verdade e Justiça sustentada pelas vítimas da ditadura, incluindo movimentos sociais e familiares de pessoas mortas e desaparecidas durante o regime militar.