Núcleo Monitora CNV

 

No dia 25 de setembro, o Instituto Vladimir Herzog realizou o Seminário Internacional Violência de Estado e Impunidade: as recomendações da CNV 5 anos depois. Participaram do evento nomes ilustres dos direitos humanos como Baltasar Garzón, Paulo Vannuchi, Luciano Hazan, Paulo Saldiva, Glenda Mezarobba, entre outras e outros. O Seminário foi realizado como marco do lançamento do núcleo de monitoramento e advocacy Monitora CNV.

Monitoramento Advocacy das Recomendações da CNV

O objetivo do Monitora CNV é sensibilizar a sociedade civil e o poder público
para a efetivação e respeito às recomendações da Comissão Nacional da
Verdade (CNV) como ação fundamental no enfrentamento da cultura de
impunidade e violência que assola historicamente o país.

Para tanto, o Monitora CNV atuará com produção e compilação de dados e
pesquisas, mas também por meio da realização de eventos e ações
educacionais, artístico-culturais e acadêmicas, que fomentarão o
engajamento na necessária transformação da mentalidade dos agentes de
Estado e de suas instituições. No entanto, o Monitora CNV só cumprirá sua
missão efetivamente por meio de ações pressão (advocacy) junto ao poder
público que garantam a efetivação, o respeito e a implementação das
recomendações da CNV.

As recomendações da CNV são dispositivos democráticos fundamentais e
estratégicos para o enfrentamento da cultura de violência e impunidade que
macula nossa democracia. Isto porque elas propõem que a superação das
marcas e práticas autoritárias e violentas, que infelizmente constituem a
história de nossa democracia, só poderá ocorrer com:

 

  1. Uma contundente reforma das instituições e órgãos do Estado;
  2. Com a reparação dos crimes do passado e do presente praticados
    pelos agentes do Estado;
  3. Com a promoção da Memória, Verdade e Justiça como ferramentas
    para a não repetição das graves violações de direitos e para a
    transformação das mentalidades e culturas do povo brasileiro;
  4. Por meio da promoção dos valores e da educação em Direitos
    Humanos em todos os espaços de poder e de democracia do país.

 

Tendo essas transformações e ações no horizonte, é que começamos
nossos trabalhos com a realização do seminário supracitado e com a
produção de dois relatórios sobre duas recomendações da CNV: um sobre
a reabertura da discussão sobre a Lei de Anistia e outro sobre a reforma do
sistema de perícia no país. Este relatórios serão publicados aqui nos links
abaixo.

Para dar sequência aos trabalhos do Monitora CNV, o Instituto Vladimir
Herzog está estabelecendo uma rede de parcerias com importantes
movimentos sociais, organizações da sociedade civil e da vida intelectual e
acadêmica. Com essa rede, pretendemos trabalhar inicialmente sobre os
seguintes temas que são abordados nas recomendações da CNV:

 

  1. Reabertura da discussão da Lei de Anistia.
  2. Reforma do sistema de perícias.
  3. Combate à tortura.
  4. Audiências de custódia.
  5. Promoção dos valores democráticos e dos Direitos Humanos
  6. Preservação da Memória de graves violações de Direitos Humanos.