Perícia como política pública

 

Neste capítulo serão discutidas as formas pelas quais a perícia criminal pode se fortalecer enquanto política pública comprometida com o fortalecimento da memória, da verdade e da justiça e, principalmente, com a promoção e defesa dos direitos humanos. Serão considerados elementos para sua estruturação e institucionalização de forma autônoma e independente, fundamentais para incidência na baixa resolução dos crimes, diante da grande quantidade de registros relacionados a homicídios e desaparecimentos.

As políticas públicas são processos pelos quais os agentes do estado organizam e direcionam os recursos públicos com a finalidade de atender as necessidades e demandas da população, visando o bem comum da sociedade. Estas funcionariam como “programas de intervenção” destinados a “guiar, dirigir, orientar, capacitar e regular os sujeitos, populações e problemáticas”[59]. Neste sentido, a noção de público, aqui acionada, se refere às noções de coletividade e sociedade que, de alguma maneira, são mediadas pelo estado em relação ao conjunto de cidadãos, a população.

Logo, público também se refere à esfera de governo e suas ações em prol do povo. Entretanto, tal noção tem tido suas acepções distintamente interpretadas, sobretudo diante de um histórico no qual espaço e aparelhos públicos são apropriados por aqueles que ocupam as posições  em um determinado governo, isto é, os agentes do estado. Para elucidar melhor este ponto, cabe refletir como no Brasil, em contraste com outros países como França e Estados Unidos, a noção de público, “o domínio público – a Res Publica, a coisa pública – contraditoriamente ao domínio da sociedade, não é apresentada como o lócus da regra local e explícita, de aplicação universal, a todos acessíveis e, portanto, a todos aplicável por igual (…) Ao contrário, o domínio público – seja moral, intelectual ou até mesmo o espaço físico – é o lugar controlado pelo Estado”[60]. Assim, a forma como a atuação na esfera pública se realiza é reflexo dessa apropriação histórica de forma particularizada, especialmente por grupos específicos da sociedade como oligarquias e militares, sendo o Estado, enquanto ente administrativo, muitas das vezes, reflexo não de regras e leis, mas da interpretação destas que seus agentes têm e do poder destes na determinação e imposição, inclusive pela força física.

Neste mecanismo de controle, os agentes do estado atuam na definição das regras e na dinâmica de sua aplicação, sem participação do coletivo, o público, interessado nessas regras. Ao contrário, o público passa a ser apropriado de forma particularizada e os interesses pessoais ou corporativos dos seus agentes acabam  orientando as políticas e ações levadas a cabo pelo estado. Dessa forma, a atuação de agentes posicionados em instituições policiais e jurídicas manifesta-se muitas vezes contra os interesses públicos e em prol de interesses e acordos particulares de grupos e indivíduos específicos.

[59] FONSECA et al., 2016, p. 10.
[60] KANT de LIMA, 2009, p. 166.

 

Políticas de governo e Políticas de estado

A mobilização por uma política pública que seja conduzida por movimentos sociais, organismos e instituições reflete, justamente, o objetivo de acionar outra noção de público que não essa da apropriação particularizada dos recursos e instituições estatais. Ao demandar por “políticas públicas”, membros da sociedade se reúnem para elaborar necessidades de recurso, estrutura institucional, iniciativas legislativas e programas que se destinem de forma coletiva, seja a grupos sociais vulnerabilizados ou a sociedade como um todo, reivindicando por ações no âmbito de um governo, mas que sejam levadas a cabo pelo Estado. O objetivo de tais políticas é que sejam ações organizadas e mobilizadas para articular elementos característicos da sociedade com suas especificidades, particularidades e necessidades.

No Brasil, nos últimos 20 anos, uma série de políticas governamentais deste tipo foram criadas e realizadas e seus resultados se refletem diretamente no perfil socioeconômico da população, tais como políticas de distribuição de recursos e renda, como os programas “Fome Zero” e “Bolsa Família”[61]; políticas de gênero e saúde[62] ou ainda as ações afirmativas que garantiram reserva de cotas para negros e pobres no acesso às universidades públicas[63]. Ao  passo que essas políticas públicas foram implementadas, outras foram também postas em marcha, como uma série de ações e políticas de segurança pública que se pautaram no uso e fortalecimento do aparato militar estatal (como a Garantia da Lei e da Ordem – GLO[64]) e aprofundaram a problemática do hiperencarceramento (como a Lei de Drogas de 2006[65]), da letalidade policial e da mortalidade violenta de jovens negros.

Tal aparente contradição nas escolhas de um governo reforça que, no caso das políticas públicas, é relevante a necessidade de sua articulação de forma transversal e intersetorial, considerando que tais ações visam resultados a médio e longo prazo em diferentes setores da sociedade. Portanto, as políticas públicas não podem ser reduzidas a simples ações de governos específicos, mas  são iniciativas de estado nas quais seus gestores, em diálogo com a sociedade, devem prezar pela continuidade e regularidade de suas ações, além do constante e contínuo acompanhamento e monitoramento de seus resultados, seja para aprimorar ou para modificar programas e iniciativas. Neste sentido, destaca-se a atuação dos conselhos comunitários que podem vir a ser espaços de interação da sociedade com os gestores.  Logo, após a fase de implementação, a possibilidade do exercício do controle social se dá a partir da atuação via conselhos, agências reguladoras e outros órgãos, que devem ser operacionalizados na articulação com diversos setores da sociedade e suporte de agentes do Estado, permitindo que os cidadãos possam participar dos processos decisórios, tanto quanto receber informações confiáveis sobre a atuação do Estado. A partir dessa construção política, seria possível a incidência na determinação de prioridades institucionais e orçamentárias, na implantação de políticas públicas e, ainda, em suas formas de avaliação e supervisão.

No caso da perícia criminal, tal processo ganha traços particulares. Atualmente, como discutido no capítulo 1 deste relatório, a perícia técnico-científica no Brasil funciona sob os moldes de polícia, seja uma polícia autônoma (Polícia Científica) ou um órgão no âmbito das polícias investigativas. Tal vinculação gera uma série de restrições à sua atuação de forma idônea, em virtude do seu posicionamento  como órgão de acusação. Assim, para que a perícia criminal funcione dentro dos moldes de uma política pública que fortaleça suas atribuições técnico-científicas é fundamental que esta deixe de ser um órgão policial e passe a ser um serviço público complementar às forças policiais e, principalmente judiciais, na realização de perícias em casos de morte, permitindo a elaboração de laudos independentes e consistentes, posto que comprometidos com a construção da verdade.

Para muitos, tal modelo não se aplica na prática, sendo necessário discutir uma série de fatores relevantes para buscar sua efetivação. Em primeiro lugar, uma questão regularmente levantada pelos peritos versa sobre recursos materiais e financeiros para a eficácia deste modelo. Na gestão estatal se faz fundamental um planejamento do orçamento, proporcionando a atuação de profissionais qualificados e comprometidos com o bem público. Ocorre que, na efetivação de políticas públicas, muitos de seus processos acabam por se restringir a governos específicos e serem abandonados no decorrer dos anos, quando da mudança dos gestores eleitos para conduzir o poder estatal, vinculando assim políticas públicas que deveriam ser de Estado, em políticas apenas de governo.

No caso específico das perícias criminais,  sua autonomia é condição indispensável para que seus agentes possam orientar seus recursos de acordo com condições necessárias e condizentes com suas atividades periciais. Isto é, as possibilidades de manutenção e ampliação das capacidades de uma perícia técnico-científica autônoma devem ser conduzidas de acordo com as necessidades de seus serviços, e não orientadas por interesses eleitoreiros ou de grupos partidários específicos. O aparelhamento de instituições públicas, uma realidade crescente no Brasil em 2020, decorre na restrição cada vez maior da credibilidade das instituições (e de seus agentes) frente à falta de independência que os operadores têm para organizar seu trabalho, sendo submetidos à ingerência de seus gestores.

Neste sentido, o financiamento para inovação de técnicas periciais surge como etapa para aplicação da efetividade deste tipo de conhecimento científico na construção da verdade pericial que deve ocorrer de forma transparente e idônea, de acordo com recomendação para o bom uso público. Como qualquer instituição pública, se faz necessária a garantia na transparência na gestão de recursos, o que só vai ser possível através de uma gestão autônoma e responsável, no qual o gestores serão servidores públicos comprometidos com o funcionamento de uma perícia comprometida com a verdade para desvelar fatos que levaram pessoas a morte e ao desaparecimento.

É também essencial a confiabilidade seja dos operadores, seja da sociedade – representada nas vítimas, seus familiares e nos acusados e seus familiares. Assim, para que a perícia criminal seja, de fato, levada a cabo enquanto política pública, deve-se demonstrar que seus agentes se mobilizem por interesses idôneos e públicos, no sentido do coletivo, apresentado uma “boa imagem” diante da sociedade. A confiabilidade das instituições públicas de segurança pública e justiça criminal é relativamente baixa, sobretudo em relação às polícias, sendo a polícia militar pior avaliada, especialmente pela população jovem, negra e pobre[66].

Para tais formulações e acompanhamento, deve-se contar com as contribuições de cientistas sociais (antropólogos, sociólogos, historiadores e cientistas políticos) capacitados para avaliar o impacto destas políticas públicas enquanto programas sociais e como estes incidem na qualidade de vida de pessoas em situações concretas[67]. No caso da perícia criminal, isso se revela no desenvolvimento de pesquisas capazes de analisar desde os âmbitos da atuação profissional dos peritos nas instituições, até as estatísticas sobre elucidação e condenação de crimes contra a vida. É, sobretudo, na análise das práticas cotidianas, muitas vezes invisibilizada pelos fluxos rotineiros e resultados quantitativos, que se encontram os elementos significativos para se propor a implementação de políticas públicas na área de perícia criminal, sendo sua autonomia fator preponderante para sua eficácia[68].

[61] BRITES; SCHABBACH, 2014; PIRES; REGO, 2013; EGER; DAMO, 2014; MARINS, 2014.
[62] GARCIA; GROSSI; GRAUPE, 2014.
[63] RIOS e MELLO, 2019.
[64] A Garantia da Lei e da Ordem – GLO, é uma ação exclusivamente presidencial de aplicação das forças armadas nas ações de segurança pública, concedendo provisoriamente aos militares a condição de atuar como força policial em territórios e temporalidades específicos. cf. https://www.defesa.gov.br/exercicios-e-operacoes/garantia-da-lei-e-da-ordem Acessado em 21 de fev de 2020.
[65] POLICARPO, 2017 e CAMPOS, 2019.
[66] Desde 2012, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) vem avaliando a percepção da população sobre a atuação de diversas instituições, a partir do Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil). De forma comparada, polícia, judiciário, partidos políticos, forças armadas, igrejas, redes sociais, imprensa, empresas e outros órgãos são avaliados em diversos aspectos e, pela aplicação de método quantitativo, deriva-se um índice que permite classificar o nível de confiança (e desconfiança) nas instituições. Segundo o índice, em 2012, 38% da população confiava na polícia e 37% no judiciário. Isto é, 62% da população não confiava na polícia, enquanto 63% não confiava no judiciário (CUNHA et alli). Progressivamente, ao longo dos anos,  observa-se um aumento na falta de confiança nas instituições policiais e judiciárias e, em 2017, estudo da FGV demonstrou que chegava a 74% da população a parcela que não confiava nas polícias, um pouco menos que o judiciário, desacreditado por 76% (CUNHA, et alli). (https://direitosp.fgv.br/en/publicacoes/icj-brasil). É importante destacar que a produção e análise desses dados está baseada em uma metodologia específica, mas que seus resultados devem ser aprofundados, levando em conta os contextos regionais e locais, e o perfil diverso da população. Alguns estudos têm se desenvolvido nessa direção, como em Porto Alegre, onde 49,2% da população confiava na Brigada Militar, sendo que, no recorte da juventude pobre e periférica, tal índice é o menor em comparação aos demais segmentos da população . (cf. (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222018000200188) Acessado em 29 de janeiro de 2019.
[67] Por exemplo, como demonstrado por Cláudia Fonseca (2018), a partir da análise do programa Fome Zero em Porto Alegre, RS. O Fome Zero foi uma política pública de distribuição de alimentos criada no Brasil durante o governo Lula que posteriormente foi reduzida, diante do aumento de políticas públicas de transferência de renda como o Bolsa Família. O principal resultado desta política foi a retirada do Brasil do Mapa da Fome da ONU, em 2014. Dentre as diferentes contradições de tais políticas públicas, as autoras concluem que “Entre cientistas sociais contemporâneos, existe um consenso (que nós não disputaríamos) de que, sem uma política governamental sólida e contínua de proteção universal, implicando mudanças estruturais, os programas sociais de intervenção pontual surtirão relativamente pouco efeito (FREITAS; PENA, 2007; LAVINAS, 2013). (…) A infraestrutura que faz a mediação entre o plano idealizado e seus efeitos práticos depende em grande medida da articulação de atores e recursos locais. Esses elementos devem ser vistos e escutados, abrindo a possibilidade para constantes reajustes no programa original” (p. 296-297).
[68] Isto é: “Antes de tudo, a vantagem da abordagem qualitativa é a possibilidade de, indo além da medição de corpos e a contagem de produtos, ressaltar a produtividade de determinada política social em termos dos processos de subjetivação” (FONSECA, 2018, p. 297).

Implementação de políticas públicas na área da perícia criminal

Políticas públicas na área da perícia criminal só serão possíveis com a autonomia e independência dos órgãos periciais em relação às polícias e secretarias de segurança pública, que têm atuado de forma cada vez mais militarizada e letal nas diferentes partes do país. Com peritos atuando de forma independente, sociedade, organismos e instituições terão mais possibilidades de diálogo e de cobrança em sua atuação de forma engajada e comprometida com a verdade.

Logo, para a implementação de políticas públicas nesta área, há de se considerar o contexto de atuação, levando em conta questões sobre o perfil de vítimas, as dinâmicas de morte e desaparecimento, as características geográficas, sociais e históricas dos territórios de atuação, as dinâmicas policiais e criminais que se desenvolvem e os dados estatísticos de crimes e de saúde. Ainda de modo a consolidar a perícia criminal de forma autônoma e independente, seus critérios de confiabilidade devem se pautar em protocolos unificados para/nas perícias, considerando o trabalho baseado em protocolos técnico-científicos para identificação de um indício, na coleta de evidências e na produção de provas.

A atuação das universidades públicas e a valorização da ciência produzida por acadêmicos, profissionais da produção do conhecimento que atuam no ensino, pesquisa e extensão a partir do interesse público é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas de perícia. Neste sentido, consideramos como a ação de pesquisadores acadêmicos, formalizada via projetos de inovação científica e tecnológica, na cooperação com órgãos estatais pode possibilitar uma atuação da perícia de forma autônoma e independente.

Finalmente, é fundamental que políticas públicas de perícia criminal estejam pautadas na defesa dos direitos humanos e em prol da memória, verdade, justiça e reparação. Desde modo, a perícia criminal como processo de construção de verdade sobre fatos pretéritos também integra o escopo das políticas de memória, permitindo que se aprenda com o passado para evitar a repetição no presente. Seja pelo trabalho de arqueólogos e antropólogos nas escavações, nos exames necroscópicos conduzidos por médicos legistas ou nos exames de local de crime realizados por peritos, em diferentes contextos, a atuação da perícia criminal demonstra a relevância de um trabalho comprometido com a atuação do estado na defesa e garantia dos direitos humanos.