Estratégias de resistência

Período
1969-1975

Esta sequência de atividades tem como objetivo principal reconhecer a existência de diversos movimentos de contestação ao regime militar brasileiro, entrando em contato com algumas das estratégias de oposição e resistência ao Estado autoritário. Longe de ser apoiada por toda a sociedade, a ditadura foi contestada de diferentes maneiras por amplos setores, que buscavam ideais de liberdade, democracia, justiça social.
As atividades são apresentadas para que os estudantes possam conhecer algumas estratégias de resistência e oposição ao regime militar brasileiro, organizadas durante o período mais repressivo da ditadura, também conhecido como “anos de chumbo”. O recrudescimento das perseguições e da repressão promovidas pelo Estado de exceção se deu principalmente com o decreto do Ato Institucional Nº 5, de 1968, e com a Lei de Segurança Nacional, de 1969. Essa lei franqueou a implementação da Doutrina de Segurança Nacional, que transformou cidadãos de direito em “inimigos internos”, ou seja, pessoas tidas como comprometidas com ideais políticos diferentes daqueles preconizados pelos militares foram deliberadamente consideradas “inimigas”.
Essa construção da noção de “inimigos” da nação, da ordem e do progresso corroborou com a desumanização dessas pessoas, o que sustentou as inúmeras violações dos direitos humanos promovidas pelos militares ao longo da ditadura. Durante os anos de chumbo, o aparato repressivo do Estado se institucionalizou, criando diversos órgãos responsáveis pelos serviços de inteligência, investigação e repressão. Assim, as prisões arbitrárias, as práticas de tortura, os assassinatos e o desaparecimento de pessoas cresceu exorbitantemente, sendo uma prática institucionalizada pelo Estado de exceção. Estudos apontam que mais de 40 mil pessoas foram vítimas de atos de exceção promovidos pelo regime militar brasileiro.
Nesse contexto de repressão ostensiva, desenvolveram-se contra o governo autoritário estratégias de luta armada de orientação comunista – como a guerrilha urbana e rural – que tiveram seu auge entre 1969-1971, além de outras formas de atuação proibidas pelo Ato Institucional Nº 5 (AI-5), como greves e passeatas. Os movimentos de contestação contaram com o apoio de amplos setores organizados, como o operariado, os trabalhadores rurais, o movimento estudantil, movimentos comunitários, que se levantaram contra a inflação, o arrocho salarial e a alta no preço dos alimentos que penalizavam as famílias dos trabalhadores, além da atuação das mulheres, não apenas na luta armada, mas também denunciando os atos de tortura e violência do Estado, responsável por diversas mortes e desaparecimentos, encabeçando os primeiros movimentos pela anistia.
Nesta sequência de atividades, trataremos especificamente dos grupos engajados na luta armada, do movimento de trabalhadores urbanos e rurais, dos movimentos comunitários e de atuação feminina. A contestação e a resistência por meio da imprensa alternativa, de movimentos artísticos e culturais, bem como a atuação do movimento estudantil foram abordados em outras sequências didáticas.
Orientações gerais
Estimule a realização de anotações no caderno das ideias principais após a leitura de cada um dos textos, e também da análise dos recursos audiovisuais. Essa é uma forma de favorecer o estabelecimento de relações possíveis entre os materiais, facilitando aos alunos formular uma explicação para o assunto estudado.

Produto final
: Elaboração de um painel com imagens, desenhos, escritos sobre o histórico de lutas contra a violência de Estado na ditadura e atualmente

Para o professor

Leituras
CARNEIRO, Ana; CIOCCARI, Marta. Retrato da Repressão Política no Campo – Brasil 1962-1985 – Camponeses torturados, mortos e desaparecidos. Brasília: MDA, 2010.
JAKOBSKIND, Mário Augusto. “Resistir, resistir, resistir”. In: Revista Caros Amigos. Especial Golpe, 50 anos. n. 67, abril 2014.
MERLINO, Tatiana; OJEDA, Igor (orgs.). Direito à memória e à verdade: Luta, substantivo feminino. São Paulo: Editora Caros Amigos, 2010.
SACHETTA, Vladimir (org.). Os cartazes desta história: memória gráfica da resistência à ditadura e da redemocratização (1964-1985). São Paulo: Instituto Vladimir Herzog e Escrituras Editora, 2012.
SAFATLE, Vladimir. “Como perpetuar uma ditadura”. In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ditaduras: o caso sério do Brasil com o autoritarismo, n. 103, abril 2014. (p.36-39)
TORELLY, Marcelo. “Direito versus democracia”. In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ditaduras: o caso sério do Brasil com o autoritarismo, n. 103, abril 2014. (p. 26-29)
VALLE, Maria Ribeiro do. 1968 – O diálogo e a violência. Campinas: Unicamp, 1999.

Filmes
Marighella. Brasil. Direção: Isa Grinspum Ferraz, 2012, 100 min. Documentário escrito e dirigido pela sobrinha de Carlos Marighella, Isa Grinspum Ferraz, traz depoimentos de intelectuais brasileiros, companheiros de luta e familiares que conviveram com o líder revolucionário, tecendo um panorama sobre sua história de vida e sobre as memórias da clandestinidade. Nesse documentário é possível entrar em contato não apenas com o líder revolucionário, seus ideais e seu histórico de engajamento político, mas com a dimensão de Marighella homem, poeta, pai, ser humano.

Hércules 56. Brasil. Direção: Silvio Dá-Rin, 2007, 94 min. Documentário que traz depoimentos sobre o sequestro do embaixador norte-americano Charles Ëlbrick, em 1969, por membros da Aliança Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), grupos engajados na guerrilha urbana, em troca da divulgação de um manifesto e da libertação de 15 presos políticos.

Greve! Brasil. Direção: João Batista de Andrade, 1979, 36 min. O documentário segue os eventos principais da greve realizada pelos trabalhadores metalúrgicos do ABC (cidades suburbanas industriais de São Paulo), liderados por Lula, em março de 1979.


Etapas

1. Sondagem inicial e sensibilização
Peça aos alunos que imaginem a vida em um país de regime autoritário, onde não há possibilidade de participar de nenhuma das decisões políticas, econômicas ou sociais concernentes à vida pública. Nesse caso, eles discordam de decisões importantes tomadas pelo poder central e, no entanto, são impedidos pelo próprio governo de se manifestarem ou de participarem politicamente da elaboração dessas decisões. Não há possibilidade de manifestar qualquer discordância em relação ao governo, sob a pena de ser preso, sequestrado, torturado, morto. O que eles fariam nessa situação? Solicite que façam um registro e socializem as respostas.
Explique que os alunos irão conhecer a história de pessoas que, durante a ditadura militar, contestaram o governo e tentaram resistir à opressão em defesa de ideais como liberdade, democracia e justiça social.
Exiba para os alunos o minidocumentário disponível no portal A ditadura aterroriza (1969 – 1975). Após assistir ao vídeo, levante as impressões deles, pedindo que destaquem o que mais lhes chamou a atenção. Retome as imagens exibidas que fazem referência às principais ações de repressão do Estado de exceção contra qualquer discordância ou contestação e as principais estratégias de resistência que se desenvolveram no regime militar. Procure elencar com eles esses métodos, estimulando o desenvolvimento de hipóteses a respeito das motivações sobre as críticas ao governo militar, a propagação da resistência ligada à luta armada, bem como quais ideais de democracia faziam parte dessas reivindicações.
De acordo com as imagens vistas, por que esse período é conhecido como os “anos de chumbo” da ditadura militar brasileira?
Solicite que os estudantes façam um registro escrito acerca das questões levantadas e discutam em pequenos grupos antes de um debate com o coletivo da sala.

2. Análise de documentos sobre a luta armada
Após o AI-5, de 1968, o recrudescimento das perseguições a manifestações contrárias ao governo e àqueles que eram considerados seus “opositores” se intensificou, aumentando a violência praticada pelo Estado, que se institucionalizava e se organizava a partir de órgãos criados para a repressão. Diante dessa situação, grupos políticos de orientação comunista, naquele momento condenados a viver na clandestinidade, aderiram à luta armada com o objetivo de derrubar o governo, dando origem à guerrilha urbana e rural.
É importante observar e discutir com os alunos que durante a ditadura militar todos os partidos políticos foram proibidos de atuar, e o comunismo, naquele contexto da Guerra Fria, era visto pelos militares como seu principal inimigo.
Divida os alunos em pequenos grupos para a análise de documentos sobre a luta armada. Cada grupo deverá se responsabilizar pela análise de um documento e deverão apresentar para os outros grupos uma síntese das informações obtidas em cada um dos textos.
Para iniciar a atividade, cada grupo deve acessar no portal o item Movimentos de Resistência fazendo a leitura de sua introdução, Panorama da resistência, e do item Grupos de luta armada, para auxiliá-los na análise dos textos.
Apresente aos alunos os seguintes documentos com as respectivas perguntas que os auxiliarão na análise:
a) Manifesto divulgado com o sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick (1969)
Roteiro de análise: Qual é o objetivo do manifesto? Quem são os autores? Qual foi a estratégia utilizada para que ele fosse divulgado? Em que contexto ele foi divulgado? Qual é o objetivo do sequestro do embaixador? Que ideias são defendidas por esse manifesto? Quais seriam os objetivos da luta armada? Qual a importância da guerrilha urbana para a guerrilha rural? Sendo estadunidense, o que Charles Elbrick representava para eles?
b) Trecho do Pronunciamento de Carlos Marighella divulgado na tomada da Rádio Nacional, em Piraporinha na Grande São Paulo (1969)
Roteiro de análise: Quem foi Carlos Marighella? Por que foi necessário tomar a rádio para divulgar seu pronunciamento? A que movimento ele pertencia? Segundo seu pronunciamento, qual era o objetivo da luta armada e das ações revolucionárias? Quais seriam essas ações revolucionárias? Segundo Marighella, como o governo os denominava? Como ele se autodenomina? Por que são feitas diversas críticas aos Estados Unidos?
c) Trecho do Relatório Arroyo (1974), escrito por Ângelo Arroyo, membro da guerrilha do Araguaia sobre a repressão das Forças Armadas ao movimento.
Trecho sugerido:
(…) As tropas [do Exército] ficaram na Transamazônica e nas cidades de Xambioá, Marabá, Araguatins, Araguanã e nos povoados de Palestina, Brejo Grande, São Geraldo, Santa Cruz e outros (…). O Exército ocupou algumas fazendas e sedes dos castanhais (…), utilizou aviões, helicópteros e, nos rios e igarapés, barcos da Marinha. As tropas não chegaram a entrar na mata, movimentaram-se pelas estradas. Ficavam emboscadas nas proximidades de casas de moradores nas roças, capoeiras, grotas e algumas estradas. (…) O Exército procurou apresentar os guerrilheiros como marginais, terroristas, assaltantes de bancos, maconheiros etc. Depois passou a dizer que éramos estrangeiros, russos, cubanos, alemães. Prendeu muitos elementos de massa [dos moradores locais], que consideravam mais amigos nossos, tanto nas roças como nas cidades vizinhas (…). Forçaram muitos moradores a servir de guias. Todos os nossos locais foram queimados pelo Exército, inclusive os paióis de milho e arroz e depósitos de castanha. Cortaram todas as árvores frutíferas. Também algumas roças e casas de massa foram queimadas. As perseguições estenderam-se aos padres. Alguns foram presos e depois soltos. O Exército não possuía informações completas sobre nós (…)
Roteiro de análise: Quem é o autor desse relatório? A que movimento político pertencia? Qual é o objetivo desse documento? O que foi a Guerrilha do Araguaia? O que ele nos permite observar a respeito da atuação do Exército no combate à Guerrilha do Araguaia, e à luta armada de forma geral? Com quais armamentos as Forças Armadas contavam? Que imagem o Exército, braço armado do governo militar, passava dos guerrilheiros para a população local e com qual objetivo? Qual foi o destino dos guerrilheiros que participaram desse movimento?
Organize um debate para que os grupos possam apresentar aos demais colegas a síntese de suas análises sobre cada um dos documentos e descobertas sobre o tema da luta armada.
No esforço de realizar uma reflexão sobre a atualidade, exiba o videoclipe da música “Marighella” (2012), composta por Mano Brown especialmente para o documentário Marighella (2012), sugerido na lista de filmes.
O videoclipe recria o episódio da tomada da Rádio Nacional, em 1969, em Piraporinha, por militantes da ALN engajados na luta armada, para o pronunciamento de seu líder, ícone da guerrilha urbana, Carlos Marighella. Com trechos do áudio do pronunciamento e cenas da época, o videoclipe faz uma apropriação da luta contra a ditadura e busca em Marighella o espírito de luta para alcançar justiça social, liberdade e democracia efetiva nas periferias brasileiras.
Como os alunos enxergam a vida nas periferias brasileiras? Por que os Racionais MC’s evocam Marighella? As pessoas que vivem na periferia têm acesso aos principais direitos garantidos na Constituição Democrática de 1988? Vivem em paz? Há casos de violações de direitos humanos? Praticados por quem?

3. Análise de biografias e depoimentos de mulheres engajadas na luta armada
Sugerimos a leitura de biografias e depoimentos de mulheres que se engajaram na luta armada e foram vítimas da repressão da ditadura militar. Em especial as de Iara Iavelberg e Helenira Rezende. Além dos verbetes presentes no portal, suas histórias estão contidas no livro: MERLINO, Tatiana; OJEDA, Igor (orgs.). Direito à memória e à verdade: Luta, substantivo feminino. São Paulo: Editora Caros Amigos, 2010.
Roteiro de análise: Quem são essas mulheres? O que há em comum entre elas? O que lhes chamou atenção nas biografias e no depoimento? O que essas fontes nos permitem conhecer sobre o período estudado? Em que medida essas fontes nos auxiliam a compreender o chamado “terrorismo de Estado”, ou seja, promovido pelo aparato institucional do próprio governo? Quais consequências essas ações violentas do Estado de exceção geraram para essas e outras mulheres revolucionárias, vítimas de violência sexual, física, moral e psíquica?

4. Sugestão de documentos sobre outras formas de resistência
Sugerimos alguns documentos que o professor poderá utilizar para que os alunos conheçam também outras estratégias de resistência que se desenvolveram principalmente na década de 1970, após o massacre da guerrilha pela ditadura militar, que contava com as Forças Armadas e todo aparato repressor, algo que motivou um sentimento de indignação sobre os crimes praticados pelo Estado de exceção.
A crise econômica deflagrada em meados da década de 1970 gerou um grande descontentamento de muitos setores da população além das classes trabalhadoras. Os altos índices de inflação, alta dos preços, a política de arrocho salarial da classe trabalhadora mobilizou greves em todo Brasil, de trabalhadores rurais e operários, como a greve do ABC, na grande São Paulo, iniciada em 1978, desafiando o AI-5 e a repressão.
Além dos movimentos grevistas dos fins dos anos 1970, tem-se a organização de movimentos comunitários que originaram diversas manifestações contra a carestia e a alta dos custos de vida em diversos estados brasileiros.
Divida os alunos em grupos para trabalhar com esses documentos. Cada grupo deverá consultar os itens do portal, na área Movimentos de Resistência, de acordo com o assunto de sua responsabilidade, atentando para o fato de que alguns desses movimentos se entrecruzam com outros:
* Mulheres
* Operários
* Trabalhadores rurais
* Movimentos de bairro

Materiais sugeridos:
a) Movimento do Custo de Vida
b) Não à condenação de Lula e dos sindicalistas do ABC (cartaz sobre mobilização e debate do documentário “Greve!”)
c) Trecho do documentário “Greve!” (Brasil. Dir. João Batista de Andrade, 1979, 36 min.).
d) Cartaz 4º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais
e) Cartaz Justiça para todos os trabalhadores assassinados no Brasil
f) Cartaz Fala Companheira – 1º Congresso da Mulher Metalúrgica de São Paulo
g) Cartaz Movimento Feminino Pela Anistia
Ao final da pesquisa, realize a socialização e o debate dos conhecimentos para que cada grupo possa ter acesso às informações descobertas pelos outros.

5. Luta por democracia no Brasil
Peça que os alunos observem estes dois cartazes:
Tortura Nunca Mais
Procurados
Em um esforço de análise, peça que eles identifiquem semelhanças e diferenças entre os dois cartazes. Em relação ao primeiro cartaz: quem seria o autor? Em que contexto foi produzido? Quem são as pessoas retratadas? Como são vistas pelo Estado? A quem se dirige o cartaz? Qual é a sua finalidade?
Sobre o segundo cartaz: a autoria pode ser atribuída a quem? Em que contexto foi produzido? Quem são as pessoas retratadas? Quem são os responsáveis por suas mortes ou desaparecimento? Qual é o objetivo desse cartaz?
Peça que os alunos realizem registros e socializem suas respostas.
Discuta com eles que a ditadura costumava colocar nas ruas cartazes com a foto dos opositores procurados, acusando-os de terroristas, saqueadores e assassinos. O Comitê Brasileiro pela Anistia e o Grupo Tortura Nunca Mais passaram a publicar cartazes dos militantes mortos e desaparecidos a partir do final dos anos 1970.
O Estado autoritário via seus opositores como “inimigos” e isso justificou uma série de crimes contra a humanidade praticados pela ditadura. A tortura institucionalizada causou traumas e assassinatos. A prática de desaparecer com os corpos das vítimas ou dissimular sua causa mortis foi recorrente.
No atual Estado democrático brasileiro, as manifestações pela abertura dos arquivos da ditadura militar, pelo esclarecimento das mortes e desaparecimentos, pela punição dos militares envolvidos nesses crimes e pela responsabilização do Estado nos mostram que a ditadura desumanizou os cidadãos opositores, transformando-os em suas vítimas. Destacamos o papel da Comissão da Verdade na luta por justiça, responsabilizando o Estado de exceção e seus atores sociais pelos crimes cometidos.
Será ainda possível afirmar que o Estado democrático brasileiro comete crimes? O que os alunos pensam sobre isso?
Lembre-os da recente denúncia do estupro de jovens por policiais militares em UPP no Rio de Janeiro e de tantos jovens assassinados de forma arbitrária pela polícia, marginalizados e estigmatizados por sua cor e condição social.
A violência contra o corpo feminino, principalmente manifestada em uma das formas mais traumáticas: a violência sexual, utilizada pelos torturadores da ditadura militar, ainda hoje é praticada pelo Estado, por pessoas que deveriam garantir a segurança das cidadãs.
Solicite que eles realizem registros sobre essas reflexões e debatam no grupo da sala.

6. Finalização
Como esforço de síntese desta sequência de atividades, com o intuito de organizar o conhecimento construído sobre a luta armada e outras formas de resistência durante os anos mais repressivos da ditadura militar, bem como as violências e crimes praticados pelo Estado de exceção, sugerimos esta atividade:
A partir da análise do cartaz abaixo e da pesquisa sobre quem foi o autor desta frase, sugerimos que os alunos elaborem um painel que possa apresentar um histórico de lutas contra crimes e todas as formas de violência praticadas pelo Estado, tanto na ditadura, quanto atualmente. É interessante que o painel seja composto por imagens, desenhos, palavras de ordem e que as habilidades artísticas dos alunos possam ser aproveitadas.

cartaz

Cartaz com frase de Vladimir Herzog