Autor: Andre Deak
Os direitos da Justiça de Transição – direito à Memória e à Verdade, à Justiça, à Reparação e à Reforma Institucional – promovem o reconhecimento lidam com o legado de atrocidades de um passado violento ao qual não se quer regressar e de um presente e futuro que precisam ser diferentes para que realmente se possa dizer: “nunca mais!”.
Foram necessárias décadas de luta incansável dos familiares de mortos e desaparecidos, exigindo o esclarecimento dos crimes ocorridos durante os governos totalitários da ditadura militar, para que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) fosse finalmente criada, em 2011. No ano seguinte, a CNV iniciou os seus trabalhos, igualmente impulsionados pelas pressões de setores da sociedade civil organizada. Apesar de tardia, pois instituída praticamente 50 anos depois do golpe militar, ela foi um marco importante para passar a limpo esse período nefasto e violento da história do país. Também foi importante porque, além de construir uma narrativa de memória e verdade sobre as violências e práticas repressivas do Estado durante a ditadura, a CNV formulou 29 recomendações para que o Estado possa promover justiça com relação aos crimes ocorridos no período, reparar simbólica, financeira e psicologicamente às vítimas e reformar suas instituições aperfeiçoando a democracia e visando a não repetição das violações de direitos humanos que ocorreram no período. A efetivação desses eixos da Justiça de Transição, bem como o acatamento das recomendações da CNV, são fundamentais para que o Estado e a sociedade possam se reconciliar com seu passado autoritário, impedindo que a impunidade, as violações de direitos humanos e as práticas violentas e repressivas persistam no presente.
Livros são fundamentais para a formação cultural e política da população, para a preservação da memória dos povos, além de serem essenciais para a educação. O regime militar brasileiro impôs a censura contra livros que considerava perigosos, subversivos ou imorais. Nessa sessão, você conhecerá uma “biblioteca proibida” de livros censurados e saberá o que os censores escreviam sobre estas obras. Ao mesmo tempo, a ditadura sustentou a modernização de grandes grupos editoriais, favorecendo a concentração do poder econômico nas mãos de poucos empresários. Mas para os militares, censurar os livros não era suficiente: era preciso incentivar uma modernização editorial com controle político rígido. Essa ação se fez com o apoio à indústria gráfica e à produção de papel, além da criação de programas governamentais de compra de livros escolares, que favoreceram determinadas empresas e difundiram manuais alinhados com os valores conservadores.