A ditadura já começou implacável! (2. O Golpe civil-militar no Brasil)

Doutrina de Segurança Nacional

 

A Doutrina de Segurança Nacional foi desenvolvida no contexto da Guerra Fria, a partir das diretrizes elaboradas nos Estados Unidos e na França. No Brasil, ela foi desenvolvida na Escola Superior de Guerra (ESG), fundada em 1949. Conforme essa doutrina, a luta contra o comunismo era internacional e total, o que equivalia dizer que o conceito tradicional de guerra entre potências por recursos materiais e territórios contra “inimigos externos” estava obsoleto. Os comunistas poderiam estar em toda a parte, ocultos no seio da sociedade nacional, aproveitando-se de simpatizantes e das tensões sociais internas de cada país. Era preciso uma vigilância constante.

 

As grandes alianças militares internacionais, como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), liderada pelos Estados Unidos, deveriam proteger o “ocidente” contra a ameaça comunista liderada pela União Soviética ou por outros países socialistas, como a China. Aos exércitos nacionais de cada país, sobretudo dos países mais pobres, caberia outra função: vigiar sua própria nação, tutelar e reprimir os conflitos políticos internos para que os comunistas não se aproveitassem. Assim, conforme a doutrina, o inimigo era interno e as fronteiras, ideológicas. Os exércitos viraram policias políticas de seus próprios países.

 

O instrumento do combate ao comunismo foram as Leis de Segurança Nacional (LSN), propiciando ao Estado os mecanismos jurídicos de controle dos seus cidadãos considerados “subversivos”, ou seja, contrários à ordem social, política e econômica estabelecida e defendida pelas elites políticas dominantes. A primeira LSN no Brasil data de 1935, portanto, antes mesmo de surgir a Doutrina de Segurança Nacional no contexto da Guerra Fria. Durante o regime militar, houve quatro versões da LSN: 1967, 1969, 1978 e 1983. Cada qual procurava se adaptar ao controle dos conflitos sociais em cada contexto específico, de acordo com as estratégias políticas do regime.

Skip to content