tese do marco temporal

A tese do marco temporal restringe o direito às demarcações de terras indígenas dado que exige a comprovação de que comunidades quilombolas e indígenas estavam ocupando as terras reivindicadas na data da promulgação da Constituição de 1988. O problema é que esta tese desconsidera completamente a expulsão e outras formas de deslocamentos forçados que foram impingidas a estes povos e que impossibilitaram, em muitos casos, que eles estivessem ocupando suas terras em 1988.

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