Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides

Luís Alberto morreu em um acidente de automóvel, juntamente com sua esposa, Miriam Lopes Verbena, ocorrido na BR-432, entre Cachoeirinha (PE) e São Caetano (PE), em de 8 de março de 1972. 4 Eles viajavam em um carro emprestado por Ezequias Bezerra da Rocha, que também seria morto sob tortura e, em seguida, desaparecido pelo DOI do IV Exército, no Recife (PE), logo após a morte do casal. Essa versão oficial foi reproduzida nos relatórios das Forças Armadas, entregues ao então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, em dezembro de 1993. Segundo o relatório do Ministério da Marinha, “morreu em março de 72, em desastre de automóvel entre Caruaru e Lagoa/PE”. 5 O relatório do Ministério da Aeronáutica registrou que “[…] morreu em desastre de automóvel, no dia 09 Mar 72, na Rodovia que liga Caruaru a Lajes (Pernambuco) em companhia de sua esposa Miriam Lopes Verbena. (Correio Braziliense, 16 Mar 72 e Jornal do Brasil, de 13 de Mai de 72)”. 6 As circunstâncias do acidente, no entanto, ainda não foram completamente esclarecidas. Luís Alberto almejava viver na clandestinidade, por conta da perseguição a que estava submetido pelos órgãos da repressão, e foi ao município de Cachoeirinha (PE), com sua esposa Miriam, no dia 8 de março de 1972, para providenciar documentos na Junta de Serviço Militar (JSM), com o nome falso de “José Carlos Rodrigues”. 7 A certidão de óbito foi feita sob o nome falso de “José Carlos Rodrigues”, utilizado por Luís Alberto à época do acidente. 8 O auto de exame cadavérico, elaborado também com a identidade falsa da vítima, consta no Inquérito Policial produzido à época do acidente. 9 A retificação do atestado de óbito foi feita apenas por decisão judicial, na data de 09 de agosto de 1993. 10 Iara Xavier Pereira fez investigações sobre o acidente de Luís Alberto, em Pernambuco, para auxiliar o requerimento dos familiares dele na CEMDP, e elaborou, em 17 de março de 1998, relatório circunstanciado, resultado de entrevistas com agentes envolvidos e diligências no local do acidente, no qual levantou vários pontos controversos sobre a versão oficial das circunstâncias de morte do casal. 11 Entre algumas das contradições apontadas por Iara Xavier Pereira no relatório que produziu para a CEMDP estão: 1. Os órgãos de segurança de Pernambuco, notadamente a Polícia Rodoviária Federal, o DOPS/PE e o DOI do IV Exército não informaram nos documentos produzidos sobre o acidente quem socorreu e quem transportou o casal do local do acidente para o hospital de Caruaru. 12 O Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não encontraram o laudo do acidente automobilístico sobre o caso. 13 2. Testemunhas presentes no hospital que atendeu Luís Alberto e Miriam Lopes afirmaram que o local estava repleto de policiais e agentes estatais e que os médicos e profissionais da saúde demonstraram medo e receio de fornecer informações sobre o acidente e a morte das vítimas. 14 3. No livro de internação do Hospital São Sebastião, em Caruaru, não foram encontrados registros nem dos nomes verdadeiros de Luís Alberto e de Miriam Lopes, tampouco dos nomes falsos utilizados pelo casal à época do acidente. 15 4. Depoimentos prestados pela funcionária da Junta de Serviço Militar (JSM), Jaidenize Bezerra de Vasconcelos, para os familiares de mortos e desaparecidos políticos, apresentaram contradições e alterações de versões. Jaidenize afirmou não ter atendido Luís Alberto na data do acidente, porém, o local e o sentido da pista onde o carro capotou sugere que o casal estava regressando do município sede da JSM, o que poderia indicar uma perseguição policial durante o acidente. Familiares suspeitam, inclusive, que a funcionária possa ter informado autoridades dos órgãos de segurança sobre a presença do casal na JSM. 16 No dia seguinte ao acidente, portanto, em 9 de março de 1972, Maria Adozinda, irmã de Miriam Lopes, foi sequestrada de sua casa. 17 Aloysio da Costa Gonçalves, esposo de Maria Adozinda, recebeu a informação de que ela havia sido levada para o DOI do IV Exército. No dia 13 de março de 1972, Aloysio também foi sequestrado em sua residência e levado para o DOI do IV Exército, onde permaneceu preso por 42 dias. 18 Dois meses após a morte de Luís Alberto e Miriam Lopes, o jornal Diário de Pernambuco, em 12 de maio de 1972, noticiou a desarticulação de militantes do PCBR que atuavam em Recife, presos a partir do acidente que vitimou Luís Alberto e Miriam Lopes. 19 Outro elemento relevante para a elucidação do caso foi a prisão de Ramayana Vaz Vargem e Maria Dalva Leite Castro, no Rio de Janeiro, em 7 de março de 1972. Ramayana fazia o contato entre Luís Alberto e os familiares dele no Rio de Janeiro. A sua prisão um dia antes da morte do casal merece maiores investigações, uma vez que esse fato coincide com a queda de vários militantes do PCBR no Nordeste, sobretudo, em Pernambuco. 20 Em depoimento prestado à CEMDP, no dia 07 de março de 1998, Paulo José Montezuma de Andrade afirma que conhecia Miriam Lopes e Luís Alberto e sustenta que eles estavam sendo seguidos e monitorados pelos órgãos de segurança, antes mesmo do acidente. 21 Há duas outras possíveis versões para a morte do casal no acidente de automóvel, com envolvimento de agentes do Estado. De acordo com a primeira, teriam sido capturados antes do acidente, que teria sido forjado. Conforme a segunda, o veículo teria sido fechado propositalmente por uma caminhonete do DOI do IV Exército. A primeira versão tem como referência a declaração de Piragibe Castro Alves para a CEMDP, em 12 de setembro de 1996, quando afirmou ter ouvido de um oficial militar a confirmação do envolvimento de agentes do Estado na captura do casal, que teria ocorrido em momento anterior à morte no suposto acidente automobilístico: 22 I – Durante a primeira quinzena do mês de março de 1972, hospedou-se na residência oficial do Comandante do Quarto Exército, General Dale Coutinho, pai do economista Vicente de Paulo Dale Coutinho, que era seu colega e acionista na empresa COSEP Consultoria, Estudos e Planejamento S. A. II – Achando-se na varanda da casa com o referido colega, ouviu de amigo da família Dale Coutinho, alegadamente um oficial de marinha ligado aos serviços de segurança, que estes haviam capturado, em Caruaru ou cercanias, um casal subversivo, que posteriormente veio a falecer em circunstâncias que não revelou, nem o declarante lhe perguntou a respeito, inclusive porque teve problemas políticos durante o regime militar, chegando a ser processado, embora finalmente absolvido. III – Posteriormente, veio a saber pela imprensa que o cônjuge marido do casal dito subversivo, capturado e falecido, era, na verdade, Luiz Alberto Andrade de Sá e Benevides, seu ex-vizinho no edifício dos militares na Praia Vermelha, Rio de Janeiro, onde residiam suas respectivas famílias. Em 15 de março de 1998, Piragibe prestou um esclarecimento para complementar a declaração apresentada anteriormente. 23 Segundo o declarante, o citado oficial da Marinha, que assumiu a captura do casal, estava acompanhado por um senhor, que disse na ocasião: “é verdade, nós acabamos com eles”. Piragibe lembrou-se, de início, que esse senhor era tratado por coronel e tinha um “nome inusual”. Concluiu, posteriormente, que se tratava do coronel do exército Confúcio Danton de Paula Avelino, pois o identificou quando ouviu seu nome citado por Reynaldo Benevides, irmão de Luís Alberto, em conversa informal que tiveram. Nessa conversa, Reynaldo relatou ter conhecido Confúcio como o Chefe do CODI do IV Exército, com quem tratou pessoalmente em Recife da liberação do corpo de seu irmão, na semana seguinte à sua morte, para conduzi-lo ao Rio de Janeiro, o que não foi autorizado. Confúcio Danton de Paula Avelino atuava em função de comando no CODI do IV Exército no período das mortes de Luís Alberto, de Miriam Lopes e de Ezequias Bezerra da Rocha, e exerceu, ao longo de 1972, por alguns períodos, a função de Chefe do Estado Maior do IV Exército. Auxiliar direto do general Vicente de Paulo Dale Coutinho, Confúcio foi elogiado por ele com destaque para sua atuação à frente da repressão no Nordeste, na data de 04 de janeiro de 1973, em Boletim informativo do Exército, na ocasião em que foi promovido ao posto de general, nos seguintes termos. 24 Chefe do EM da 2o RM, no período mais aguado da subversão no Brasil que escolheu o Estado de São Paulo como principal teatro para suas operações. […] Perdi-o, justamente nesse período difícil, quando foi escolhido pelo próprio Presidente da República para comandar a Polícia Militar de São Paulo, onde prestou reais serviços a esse Estado da Federação naquela luta contra a subversão. Durante meu comando no IV Exercito, mais uma vez, contei com a prestimosa colaboração deste brilhante oficial, nas funções de Subchefe do meu Estado-Maior, constituindo no elemento chave de toda a luta contra o terrorismo no Nordeste, nesse período, e que agora, vem alcançar as estrelas do generalato na Chefia de meu Gabinete no meu DMB (Departamento de Material Bélico). A segunda versão decorre da declaração de Aloísio da Costa Gonçalves, cunhado de Miriam Lopes Verbena, preso à época da morte do casal, após a detenção de sua esposa, que em depoimento gravado pela CNV e obtido pela CEMVDHC, em Recife, no dia 14 de outubro de 2014, forneceu elementos para esclarecer o acidente de Luís Alberto e de Miriam Lopes. De acordo com Aloísio Gonçalves da Costa, Álvaro da Costa Lima, delegado de polícia em Pernambuco, que foi também secretário de segurança no Estado, declarou a Valdir Cavalcante, médico e cunhado do depoente, que uma caminhonete do DOI teria fechado intencionalmente o carro que dirigiam Luís Alberto de Sá e Benevides e Miriam Lopes Verbena, provocando-lhes um acidente. 25 O depoente alegou ainda ter providenciado o enterro do casal em Caruaru e disse que ao examinar o corpo de Miriam, no Hospital, imediatamente após o acidente, não viu perfuração de tiros. O carro também não apresentava marcas de que tivesse sido alvejado. 26 No Requerimento apresentado à CEMDP, em 19 de março de 1996, os familiares informaram que os restos mortais de Luís Alberto e de Miriam Lopes estão desaparecidos desde 1977. É importante registrar que Reynaldo Benevides tentou, poucos dias após o acidente em 1972, resgatar o corpo de seu irmão, Luís Alberto. A exumação foi a ele negada, e Reynaldo foi informado de que isso somente seria possível após cinco anos do sepultamento, prazo legal para esse ato. 27 Em 1977, os familiares tentaram novamente a exumação de Luís Alberto e descobriram que os restos mortais estavam desaparecidos. Além dos restos mortais de Luís Alberto e de Miriam Lopes, os documentos que poderiam auxiliar a localização dos corpos também não foram encontrados. De acordo com o Requerimento. 28 sepultados em 08 de março de 1972, no Cemitério Municipal Dom Bosco, em Caruaru, Pernambuco, às pressas, sob supervisão policial e em cova rasa nas sepulturas no 1538 e n o 1139, respectivamente, conforme consta dos atestados de óbito anexados, mas cujos restos mortais sumiram em traslados feitos à revelia dos familiares, tendo inclusive se extraviado igualmente os livros de registro do cemitério da época em que ocorreram tais fatos. O requerimento feito à CEMDP de reconhecimento de Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides como morto político foi indeferido por unanimidade, uma vez que não teria sido comprovado, até aquele momento, o envolvimento de agentes estatais na morte do dirigente do PCBR. Em seu parecer, o relator Belisário dos Santos Junior pediu providências para a localização dos restos mortais de Luís Alberto e de Miriam Lopes Verbena e a punição dos responsáveis, caso esse desaparecimento tivesse sido doloso. 29 O traslado dos corpos, feito sem o conhecimento dos familiares, e a ausência de informações sobre o paradeiro dos restos mortais inviabilizaram análise pericial por parte da CNV, para examinar a compatibilidade das lesões descritas no óbito e a versão oficial de acidente.