Depois de ser votada pelas lideranças do Congresso, que praticamente mantém o projeto do governo, a lei é sancionada. Segundo o Superior Tribunal Militar, a lei beneficia 4.650 pessoas, mas desagrada os movimentos pelos direitos humanos e familiares de desaparecidos e mortos, pois “perdoa” os torturadores, ao mesmo tempo que deixa de fora os guerrilheiros que cometeram “crimes de sangue”.
