Atuação Profissional
estudanteOrganização
Ação Libertadora Nacional (ALN)Filiação
Nair Pereira Pinto e Francisco Santa Cruz Negreiros PenteadoData e Local de Nascimento
29/12/1952, em Taquaritinga (SP)Data e Local de Morte
15/3/1973, São Paulo (SP)Francisco Emanuel Penteado morreu em 15 de março de 1973, em São Paulo, na mesma ocasião em que Arnaldo Cardoso Rocha e Francisco Seiko Okama.
A versão oficial da ditadura sobre sua morte, noticiada pelos jornais e registrada em relatórios do Ministério da Aeronáutica encaminhado ao ministro da Justiça, em 1993, relatam que Francisco Penteado teria morrido em tiroteio junto com Arnaldo Cardoso Rocha e Francisco Seiko Okama, companheiros da ALN, na rua Caquito, no bairro da Penha (SP), em 15 de março de 1973.
Os militantes teriam reagido ao serem surpreendidos pela polícia. Na troca de tiros, dois deles teriam morrido no local, enquanto o outro teria conseguido fugir em um primeiro momento. Contudo, teria sido alcançado e atingido próximo ao local do tiroteio, também vindo a falecer na hora. Apesar disso, nenhuma perícia foi realizada no local, e nenhuma foto dos corpos foi encontrada. Em 1980, essa versão da morte foi questionada por Iara Xavier Pereira e Suzana Lisbôa que, ao retornarem ao local onde teria ocorrido o tiroteio, conseguiram encontrar um menino que testemunhou a prisão de Arnaldo Cardoso.
O jovem confirmou ter visto um homem “moreno” correndo cambaleando e, posteriormente, caindo de bruços no chão, ocasião em que teria sido colocado, ao lado de uma mulher com uma mecha branca no cabelo, num Volkswagem verde. A descrição era compatível com Arnaldo, já que Francisco Seiko Okama tinha traços orientais e Francisco Penteado era loiro. Também obtiveram o depoimento de outro morador do local, que afirmou ter visto um rapaz claro, que parecia se tratar de Francisco Emanuel Penteado, sendo atingido antes de dobrar a esquina da rua, caindo e sendo pego pelos agentes da repressão, que o colocaram em uma caminhonete Veraneio.
O depoimento do ex-agente do DOI-CODI, Marival Chaves do Canto, à revista Veja, em 1992, trouxe novas informações sobre o caso, ao revelar que os referidos militantes estavam sendo vigiados pelas forças da repressão. Essa informação permitiu confrontar a versão de que o encontro dos militantes com os policiais foi casual, porque no dia 2 de março de 1973, dias antes da emboscada, Arnaldo foi perseguido pela polícia e baleado, mas conseguiu escapar com vida. Desde então, o militante passou a ser seguido pelos órgãos da repressão, o que veio a resultar na emboscada do dia 15 de março.
Contestando a notícia de que os três militantes teriam morrido em tiroteio, há também o depoimento de Amílcar Baiardi, que esteve preso no DOI-CODI nesse período. Ele afirmou ter visto dois jovens feridos sendo interrogados na quadra de esportes do referido órgão enquanto agonizavam. Baiardi ressaltou que, apesar de não poder identificar diretamente as vítimas, associou o fato às notícias de jornal na época e ressaltou que um dos presos tinha traços orientais, e era chamado pelos agentes da repressão de “japonês”, e que poderia ser Francisco Seiko Okama.
Há indicativos, portanto, de que houve a intenção de executar os militantes, valendo acrescentar que, no parecer da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, foram registradas outras fragilidades da versão dos órgãos da repressão: “[…] as armas que teriam sido encontradas em poder dos militantes só foram formalmente apreendidas pela autoridade militar em 19 de março, quatro dias depois, e não há notícia de que tenham sido submetidas a exame pericial. Ao mesmo tempo, os militantes teriam sido entregues ao Instituto Médico-Legal sem calças, o que aponta que entre o tiroteio e a sua chegada ao IML passaram por algum lugar, provavelmente pelo DOI-CODI.”
O relator do caso, Luiz Francisco Carvalho, ainda acrescenta que nas notícias de jornais os três são identificados pelos seus codinomes, enquanto no registro do IML há o nome verdadeiro, o que leva a crer que alguma ficha sobre eles fora feita quando da passagem pelo DOI-CODI. A versão de que os militantes tenham passado pelo DOI-CODI é reforçada pelas informações levantas pela análise pericial realizada pela CNV, no laudo do Exame Necroscópico e exame de antropologia forense de Arnaldo Cardoso Rocha.
No corpo deste, foram constatados a existência de mais de 30 achados, ou seja, marcas, escoriações e equimoses que não foram relatadas a época. Mais grave é que, dentre os achados descritos no Laudo de Necropsia, não constam duas feridas produzidas por entradas de projeteis expelidos por arma(s) de fogo, localizadas na região parietal esquerda de Arnaldo Cardoso Rocha, sendo que outros dois atingiram sua cabeça, e outra ainda a clavícula direita, que poderiam caracterizar evento compatível com execução.
Junta-se a esta tese a simetria das feridas encontradas no corpo de Arnaldo, indicando que o mesmo foi vítima de intensa tortura, nomeadamente a conhecida por “falanga”, na qual a pessoa torturada recebe reiterados golpes nos pés e nas mãos produzidos por barras de ferro, cassetetes ou outros congêneres. Os três corpos foram liberados aos familiares para sepultamentos em caixões lacrados.
Francisco Penteado foi sepultado no cemitério Gethsêmani, em São Paulo, no dia 16 de março de 1973.
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Francisco Emanuel Penteado morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Francisco Emanuel Penteado, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.