João Batista Rita

Documentos do Centro de Informações do Exterior (CIEX), do Ministério das Relações Exteriores, abertos à consulta pública pelo Arquivo Nacional no ano de 2012, lançaram luz sobre os desaparecimentos dos brasileiros João Batista Rita e Joaquim Pires Cerveira em Buenos Aires no dia 5 de dezembro de 1973, assim como sobre sua conexão com os sequestros do francês Jean Henri Raya Ribard e do argentino Antonio Luciano Pregoni, ocorridos no Brasil no final de novembro do mesmo ano.

Há informações circunstanciais, que não puderam ser confirmadas pela CNV, de que o desaparecimento de Joaquim Pires Cerveira, João Batista Rita, Juan Raya e Antonio Pregoni estaria relacionado também ao desaparecimento, em 21 de novembro de 1973, em Copacabana, no Rio de Janeiro, de Caiupy Alves de Castro, que teria mantido contatos com Cerveira no ano de 1971 no Chile. Desde antes do seu banimento para o Chile até o momento em que desapareceu em Buenos Aires, João Batista Rita era espionado pelos órgãos da repressão brasileira.

Documento secreto do SNI, de 18 de maio de 1971, com o título “Asilados brasileiros no Chile. Documentação de viagem” inclui o nome de João Batista Rita e o de Edmur Péricles Camargo como requerentes de passaportes. O nome de João Batista Rita é identificado em outro documento do SNI, datado de 8 de outubro de 1973, em que são listados os brasileiros que solicitaram asilo político na Embaixada da Argentina no Chile.

O Informe de 17 de outubro de 1973 menciona João Batista Rita como um dos exilados que se encontravam na Embaixada da Argentina em Santiago à espera do asilo político. Assim, em continuidade à espionagem de João Rita, o CIEX, por meio do documento de número 608/73, solicita seus antecedentes. No arquivo da Prefectura Naval Argentina, zona Atlántico norte, encontra-se uma lista de nomes de cidadãos brasileiros que precisava ser incorporada ao documento “Nómina de Personas Buscadas de lacuales se solicita su captura”, João Batista Rita aparece neste arquivo junto com Joaquim Pires Cerveira e Sidney Fix Marques dos Santos.

O caso de desaparecimento de João Batista Rita demonstra a coordenação de ações repressivas existentes entre Brasil e Argentina para sistematizar a perseguição política aos opositores dos regimes autoritários. A documentação do arquivo da Prefectura Naval Argentina referenciada pelo nº 16600 registra a entrada de João Rita no país e a de n° 2858, intitulada “Elementos Subversivos de Brasil”, aponta para a vigilância realizada pelos órgãos de repressão argentinos ao militante brasileiro.

Documentos do Centro de Informações do Exterior (CIEX), do Ministério das Relações Exteriores revelam a ligação do desaparecimento de João Batista Rita e Joaquim Pires Cerveira, ocorrido em Buenos Aires no dia 5 de dezembro de 1973. Em informe de 14 de dezembro de 1973, o agente Alberto Octávio Conrado Avegno (codinome “Altair”) relatou que estivera “várias vezes” com Cerveira no Chile.

Conrado se refere à denúncia do sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita em Buenos Aires e à batida realizada na casa de Cerveira por um grupo de policiais argentinos que tinha à frente um brasileiro, “dizendo-se da Interpol”. O agente do CIEX também indica que o “coronel Floriano” – coronel Floriano Aguilar Chagas, adido do Exército junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires à época – estaria vinculado tanto à operação de sequestro de Joaquim Pires Cerveira em Buenos Aires como à “penetração” no Brasil de um “comando argentino” de “peronistas de esquerda”.

No dia 9 de fevereiro de 1974, o jornalista Patrick Keatley, correspondente estrangeiro do jornal londrino The Guardian, publicou uma matéria com o título “Brazilian rebels tortured after being abducted” registrando o testemunho dos sofrimentos vividos por João Batista Rita e Joaquim Pires Cerveira no DOI do I Exército. De acordo com a matéria, Rita e Cerveira foram sequestrados em Buenos Aires e, em seguida, trazidos para o Brasil onde foram “torturados na prisão da Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro”.

Segundo o relato de um refugiado político brasileiro obtido por Keatley, Rita e Cerveira foram vistos “chegando à prisão em uma ambulância da polícia no dia 13 de janeiro”. Segundo o relato, Rita e Cerveira foram “raptados por membros do ‘Esquadrão da Morte’, trajando roupas comuns da polícia, que esteve também ativa no Chile desde o golpe.”

As informações sobre a prisão ilegal e as torturas sofridas por João Batista Rita e Joaquim Pires Cerveira no DOI-CODI/I Exército são reforçadas em telegrama confidencial expedido pela Embaixada do Brasil em Buenos Aires em 14 de fevereiro de 1974 e assinado pelo encarregado de negócios Paulo Cabral de Melo:

“[…] Em longa conversa em que assumiu tom cordial e informal, sem entregar nenhum documento, o senhor Haselman [Oldrich] se referiu ao assunto do suposto desaparecimento de dois exilados brasileiros, já amplamente comentado pela imprensa local e objeto de comunicações anteriores da Embaixada, cujos nomes o visitante declinou como sendo Valter de Moura ou Joaquim Pires Cerveira e seu acompanhante, João Batista Rita. Segundo o visitante, sua intervenção amigável e informal se deveu a duas razoes: a) ‘alguns refugiados brasileiros sem ideologia marxista’ o procuraram para informar que haviam recebido de fonte segura a notícia de que os dois desaparecidos se encontrariam numa prisão brasileira situada ‘em barão de mesquita’; b) a esposa de João Batista Rita também o procurou para lhe pedir que intercedesse junto às autoridades competentes com o fim de descobrir o paradeiro de seu marido ‘que não é comunista e nem possui antecedentes, tendo desaparecido quando se achava por acaso em companhia do outro desaparecido’.

O conselheiro prometeu levar o assunto aos seus superiores, como o fez imediatamente, perguntando, porém, ao visitante por que razão havia declinado dois nomes para um dos cidadãos brasileiros, ao que o senhor Haselman respondeu que provavelmente o exilado Valter de Moura ou Joaquim Cerveira também usava um nome falso devido a circunstâncias próprias de um exilado político. Evitou, por outro lado, manifestar sua opinião pessoal acerca das hipóteses levantadas pela imprensa argentina a propósito do suposto desaparecimento dos dois exilados. Essa gestão informal ocorrida no dia 4 do corrente mês, não foi comunicada imediatamente, inclusive porque o próprio funcionário que o atendeu, conselheiro Augusto Estellita Lins, pediu-me alguns dias para pesquisar se teria transpirado na imprensa qualquer comentário que pudesse corroborar o sentido das gestões do senhor Haselman, verificando porém que até hoje, não houve nenhuma outra menção à presença de qualquer dos dois exilados numa prisão no Brasil”.

De acordo com o ex-delegado Cláudio Guerra, o agente do DOPS Sérgio Paranhos Fleury foi responsável pelo sequestro de João Batista e Joaquim Cerveira em Buenos Aires e pelo translado destes ao Brasil. Em depoimento à CNV em 25 de março de 2014, Paulo Malhães diz acreditar que Cerveira tenha sido morto no DOI-CODI/I Exército, mesmo local indicado para a prisão do francês Jean Henri Raya Ribard.