Aluísio Palhano Pedreira Ferreira

Aluízio Palhano Pedreira Ferreira foi sequestrado por agentes da repressão no dia 9 de maio de 1971, em São Paulo (SP), pouco mais de cinco meses depois do seu retorno ao Brasil. Há indícios de que tenha sido entregue às forças de segurança pelo agente infiltrado José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, intermediário de seus contatos com militantes da VPR no Brasil.

Já no ano de 1975, presos políticos denunciaram sua prisão e morte por meio de uma carta-denúncia enviada ao presidente do Conselho Federal da OAB. O documento, conhecido como “Bagulhão”, atesta que Palhano teria sido preso em 9 de maio de 1971 por agentes do DOI-CODI do II Exército e, então, levado à sede daquele órgão, onde foi barbaramente torturado. Ainda de acordo com o documento, Aluízio teria sido levado à sede do Cenimar, no Rio de Janeiro (RJ), e, no dia 15 de maio, novamente encaminhado a São Paulo, onde foi torturado ininterruptamente até o dia 20 daquele mês, quando os presos políticos não tiveram mais contato com Aluízio.

O preso político Altino Rodrigues Dantas Jr. enviou, no dia 1º de agosto de 1978, carta ao general Rodrigo Octávio Jordão Ramos, então ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na qual relatava que tinha estado preso com Palhano no DOI-CODI II. Em seu relato, Altino afirma que, por volta do dia 16 de maio, Aluízio chegou às instalações daquele órgão, na época comandado pelo major Carlos Alberto Brilhante Ustra. O ex-preso político informa ainda que, na noite do dia 20 para o dia 21 daquele mês, por volta das 23 horas, ouviu Aluízio ser retirado de sua cela e levado para sessão de tortura. Altino pôde ouvir os gritos do torturado até por volta das 3 horas da manhã, quando se fez silêncio.

Depois, prossegue Altino, […] “fui conduzido a essa mesma sala de torturas, que estava suja de sangue mais que de costume. Perante vários torturadores, particularmente excitados naquele dia, ouvi de um deles, conhecido pelo codinome de ‘JC’ (cujo verdadeiro nome é Dirceu Gravina), a seguinte afirmação: ‘Acabamos de matar o seu amigo, agora é a sua vez’. […] Entre outros, se encontravam presentes naquele momento os seguintes agentes: ‘Dr. José’ (oficial do Exército, chefe da equipe); ‘Jacó’ (integrante da equipe, cabo da Aeronáutica); Maurício José de Freitas (‘Lunga’ ou ‘Lungaretti’, integrante dos quadros da Polícia Federal), além do já citado Dirceu Gravina ‘JC’, e outros sobre os quais não tenho referências.”

A indicação do dia 20 de maio de 1971 como provável data de morte de Aluízio Palhano presente no depoimento de Altino é reforçada pelo registro existente na Informação 4057/16 da Agência de São Paulo do SNI, que encaminhou para a Agência Central do mesmo órgão uma relação nominal de militantes acompanhada de datas que, pela análise dos casos, parecem indicar as respectivas datas de morte dos militantes listados. A Informação apresenta o nome de Aluízio acompanhado do registro “20 Mai 71 – SP”, indicando a provável data e local de morte do militante.

Inês Etienne Romeu, ex-presa política e única sobrevivente do centro clandestino conhecido como Casa da Morte de Petrópolis, denunciou em relatório apresentado ao Conselho Federal da OAB, em 18 de setembro de 1971, que Aluízio Palhano foi levado para o centro de Petrópolis no dia 13 de maio daquele ano. De acordo com o relato de Inês, Aluízio Palhano, ex-líder dos bancários do Rio de Janeiro, preso no dia 6 de maio de 1971, foi conduzido para aquela casa no dia 13 do mesmo mês onde ficou até o dia seguinte. “Não o vi pessoalmente, mas Mariano Joaquim da Silva contou-me que presenciou sua chegada, dizendo-me que seu estado físico era deplorável.”

Em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, de 25 de fevereiro de 2013, o procurador da República Sérgio Suiama, um dos proponentes de denúncia feita pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) contra Carlos Alberto Brilhante Ustra e Dirceu Gravina, relatou que fontes e dados levantados pelo MPF-SP corroboram as informações fornecidas por Altino e Inês, e acrescentou que documentos de arquivos públicos, tanto do estado de São Paulo quanto federais, comprovam que os órgãos de repressão monitoravam as atividades de Aluízio Palhano desde 1964.

O MPF-SP também ouviu, por ocasião da denúncia, a ex-presa política Lenira Machado, detida em 13 de maio de 1971, em São Paulo (SP), e levada ao DOICODI II, que declarou sua impressão de ter visto Aluízio nas dependências daquele órgão e que o militante foi torturado pela equipe do agente Dirceu Gravina. Altino Dantas também foi ouvido pelo MPF e confirmou que viu Aluízio em três ocasiões no DOI-CODI II. Em uma delas, Aluízio contou a Altino que havia sido levado para Petrópolis e depois trazido de volta para São Paulo. Os depoimentos dos ex-presos políticos Lenira Machado, Inês Etienne Romeu e Altino Rodrigues Dantas Jr. coincidem quanto a locais e datas relacionados às circunstâncias de desaparecimento de Aluízio Palhano. Para o MPF-SP, esses relatos e os documentos coletados comprovam a materialidade dos crimes de sequestro, tortura, morte e ocultação de cadáver cometidos contra Aluízio Palhano Pedreira Ferreira pelos agentes da repressão Carlos Alberto Brilhante Ustra e Dirceu Gravina.

Em depoimento à CNV, em 11 de novembro de 2014, uma testemunha, que solicitou que seu nome fosse mantido em sigilo, informou que Aluízio Palhano foi morto por haver se negado a colaborar com a repressão e também por ter sido reconhecido, na Casa da Morte de Petrópolis, por um concunhado, Fernando Ayres da Motta, ex-interventor de Petrópolis e frequentador daquele centro clandestino. Fernando, de acordo com a testemunha, era irmão do marido da irmã de Aluízio, Lygia Pedreira Alves da Motta. Os vínculos de parentesco foram confirmados por análise realizada pela CNV, o que permite inferir que Aluízio foi de fato levado para Petrópolis e que, ao ser reconhecido pelo concunhado, foi transferido de volta ao DOI-CODI II, onde foi morto sob tortura, possivelmente no dia 20 de maio de 1971.