Atuação Profissional
estudante, ex-seminaristaOrganização
Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares)Filiação
Heloíza Pinto de Oliveira e Januário de Almeida OliveiraData e Local de Nascimento
16/2/1950, Rio de Janeiro (RJ)Data e Local de Morte
29/3/1972, Rio de Janeiro (RJ)Antônio Marcos Pinto de Oliveira morreu em 29 de março de 1972, no episódio conhecido como Chacina de Quintino, operação policial realizada em uma casa que funcionava como aparelho da organização política VAR-Palmares.
A ação foi organizada por agentes do Destacamento de Operações e Informações do I Exército (DOI), contando com o apoio do Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara (DOPS/GB) e da Polícia Militar. Após cercarem o local, os agentes entraram na residência e dispararam tiros. Junto com Antônio Marcos, foram mortas outras duas integrantes da VAR-Palmares: Lígia Maria Salgado Nóbrega e Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo. James Allen Luz, que militava na mesma organização, encontrava-se no local, mas conseguiu escapar do cerco.
De acordo com a versão dos fatos divulgada à época pelos órgãos oficiais do Estado, Antônio Marcos teria morrido ao ser atingido por um tiro disparado após ter tentado reagir à ação dos agentes do Estado. Contudo, as investigações demonstram que não houve troca de tiros por parte dos militantes. Em entrevistas à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV/RJ), os moradores de Quintino, que, na época, eram vizinhos da residência onde se passaram os fatos, relataram que a polícia já se encontrava no bairro desde o final da tarde de 29 de março, preparando a operação que aconteceu na noite do mesmo dia.
De acordo com o relato dos moradores que testemunharam os fatos, os barulhos dos disparos não vinham de dentro da casa onde estavam os militantes, mas do lado de fora, de onde partia a ação policial. Manifestação da equipe de perícia da Comissão Nacional da Verdade aponta que não havia nenhum vestígio de pólvora nos corpos das vítimas nem armas no local, o que reforça a hipótese de que não houve troca de tiros por parte dos militantes, tratando-se, portanto, de uma ação unilateral das forças repressivas com o objetivo de executar os militantes.
O corpo de Antônio Marcos deu entrada no Instituto Médico-Legal (IML) como desconhecido em 30 de março. Mesmo com o apoio de alguns setores da Igreja, a família só conseguiu retirar o corpo do IML onze dias após a morte de Antônio Marcos. Os restos mortais de Antônio Marcos Pinto de Oliveira foram enterrados no cemitério São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro, em um caixão lacrado. Na ocasião, estiveram presentes policiais que ameaçaram a família, caso tentasse abrir o caixão ou denunciasse as circunstâncias da entrega do corpo.
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Antônio Marcos Pinto de Oliveira morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Antônio Marcos Pinto de Oliveira, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso e identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.