Atuação Profissional
estudante universitárioOrganização
Ação Libertadora Nacional (ALN) e Movimento de Libertação Popular (Molipo)Filiação
Carmem Sobrinho Martins e Umberto MortatiData e Local de Nascimento
13/1/1946, Catanduva (SP)Data e Local de Morte
Desaparecimento em 4/11/1971, São Paulo (SP)Aylton Adalberto Mortati foi visto pela última vez no dia 4 de novembro de 1971, quando foi preso por agentes do DOI-CODI/SP, durante a operação de “estouro” do aparelho situado à Rua Cervantes n° 7, em São Paulo (SP), em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas.
Mortati foi preso junto com José Roberto Arantes de Almeida, também militante da Molipo. Ao longo dos anos de 1970 e 1971, Carmem Sobrinho, mãe de Aylton, viveu sob constante pressão e angústia. De acordo com seu relato: “Minha vida e de minha família passou a ser de constante vigilância e provocação por parte de agentes de segurança, que estacionavam carros à frente de minha residência, subiam no telhado da casa, usavam o banheiro existente no fundo do quintal, revistavam compras de supermercado, censuravam o telefone, espancaram meus sobrinhos menores e, ao que pude deduzir, provocaram um início de incêndio em minha residência/pensionato. Os agentes que vigiavam minha residência e meus passos, por duas vezes atentaram contra minha vida, jogando o carro em minha direção.”
Alguns presos políticos, como Paulo de Tarso Venceslau e José Carlos Gianini, relataram que Aylton foi morto nas dependências do DOI-CODI/SP, quando prestaram depoimento à Justiça Militar na época dos fatos. Na apostila sobre neutralização de aparelhos que elaborou, o comandante do DOI-CODI/SP, major Carlos Alberto Brilhante Ustra, citando o caso da Rua Cervantes, mencionou apenas a morte de José Roberto Arantes de Almeida, e não a de Aylton. Em 1975, presos políticos do presídio Romão Gomes, em São Paulo, encaminharam ao então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Mário da Silva Pereira, documento contendo denúncias sobre a morte de Aylton e de outros presos políticos.
No início da década de 1990, com a divulgação do relatório do Ministério da Aeronáutica encaminhado ao ministro da Justiça em 1993, apareceram os primeiros indícios das circunstâncias que culminaram no desaparecimento de Aylton. O relatório informava: “neste órgão consta que foi morto em 4/11/1971, quando foi estourado um aparelho na rua Cervantes, nº 7, em São Paulo. Na ocasião, usava um passaporte, em nome de Eduardo Janot Pacheco”. Conforme consta no “Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil”, aproximadamente na mesma época foi localizada, nos arquivos do Departamento de Ordem Política e Social do Estado do Paraná (DOPS/PR), uma gaveta com a identificação “falecidos”, onde constava uma ficha com o nome de Aylton.
Em fevereiro de 2013, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo realizou sua 5º Audiência Pública, na qual prestou depoimento Virgílio Lopes Eney, advogado contratado pela família de Aylton após o seu desaparecimento. Segundo relatou, na ocasião dos fatos ele viu sobre uma mesa na 2ª Auditoria Militar do Exército, em São Paulo (SP), uma certidão de óbito em nome de Aylton Adalberto Mortati. Ao tentar ler o documento, foi preso e levado para o DOI-CODI/SP, onde foi interrogado por agentes que tentaram convencê-lo de que Aylton nunca havia sido preso. Foi localizada uma requisição de exame necroscópico nos arquivos do Instituto MédicoLegal (IML) de São Paulo, onde consta a informação da descoberta de um cadáver nos baixos do viaduto Bresser, datado de 14/11/1971 e assinada por David dos Santos Araújo, delegado de polícia que atuava no DOI-CODI/SP. Acredita-se que o documento possa ser relativo ao cadáver de Mortati.
Suspeita-se que os restos mortais de Aylton estejam no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Consta no livro do cemitério registro de sepultamento de um desconhecido que havia sido encontrado no Viaduto Bresser, em 16 de novembro de 1971, data próxima ao desaparecimento de Mortati. Para analisar os restos mortais de Mortati, foram realizados trabalhos periciais que ficaram sob a responsabilidade da Criminalística da Polícia Federal e da “Equipo Argentino de Antropologia Forense” e, entre os anos de 2012 e 2014, foram realizados exames antropológicos e genéticos, na tentativa de identificar os restos mortais de Aylton Adalberto Mortati e de outros militantes políticos com indícios de terem sido sepultados no local.
Exames de DNA das ossadas exumadas que poderiam pertencer a Aylton Mortati foram realizados, porém os resultados foram negativos, uma vez que foi constatada a incompatibilidade com a amostra de DNA coletada, inclusive com o Banco de Perfis. A Comissão Nacional da Verdade localizou documento que indica a intenção de execução de militantes banidos e vindos de Cuba, notadamente de integrantes do Molipo, como o caso de Mortati.
O Ministério Público Federal instaurou procedimento investigatório criminal, em 2011, para apurar as circunstâncias e autorias no sequestro e desaparecimento de Aylton Adalberto Mortati, PIC, 1.34.001.007801/2011-13. Aylton Adalberto Mortati permanece desaparecido.
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Aylton Adalberto Mortati desapareceu em 4 de novembro de 1971, quando foi preso por agentes do DOI-CODI/SP, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso para a localização e identificação plena dos restos mortais de Aylton Adalberto Mortati, bem como para a completa identificação dos agentes e órgãos envolvidos em seu sequestro, morte, desaparecimento e ocultação de cadáver.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.