Honestino Monteiro Guimarães foi um importante líder estudantil no período da ditadura, desaparecido político em 10 de outubro de 1973, após ser preso pela sexta vez, no Rio de Janeiro. Iniciou sua militância no movimento secundarista e filiou-se à Ação Popular (AP). Aluno da Universidade de Brasília (UnB), Honestino foi eleito para o Diretório Acadêmico de Geologia e, em 1967, mesmo estando preso, foi eleito presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília (Feub).
Em agosto de 1968, forças do Exército e da polícia política invadiram a UnB para cumprir mandados de prisão contra Honestino e mais sete lideranças estudantis. Foi arrancado da sede da Feub e ficou preso até novembro.
Em setembro do mesmo ano, como punição por ter liderado a expulsão de um falso professor da UnB, foi desligado da universidade. Em dezembro de 1968, com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), saiu de Brasília e passou a viver clandestinamente em São Paulo. Quando foi preso o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Jean Marc von der Weid, Honestino assumiu a presidência interina.
No congresso da entidade realizado em 1971, no Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, foi eleito presidente da UNE. Transferiu-se para o Rio, onde continuou vivendo clandestinamente. Em outubro de 1973, foi preso pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), após cinco anos de clandestinidade. Supõe-se que tenha sido transferido para o Pelotão de Investigações Criminais de Brasília, onde sua mãe foi autorizada a visitá-lo no Natal, mas no dia da visita disseram a ela que ele não estava ali. Seu desaparecimento foi denunciado pelos presos políticos de São Paulo, em documento datado de 1976.
Vinte anos depois, em 1996, o Estado reconheceu a responsabilidade por seu desaparecimento, quando a família de Guimarães recebeu um atestado de óbito do estudante emitido pelo poder judiciário do Rio de Janeiro, sem mencionar a causa da morte. Em abril de 2014, Honestino Guimarães foi oficialmente anistiado político post mortem pelo governo federal. O Ministério da Justiça determinou a retificação do atestado de óbito para que constasse como causa da morte “atos de violência praticados pelo Estado”.
Honestino foi declarado anistiado em setembro de 2013, em solenidade na UnB, onde estudou Geologia.
Honestino Monteiro Guimarães foi preso por agentes do Estado brasileiro no dia 10 de outubro de 1973. Passados mais de quarenta anos, ainda não é possível apresentar conclusão irrefutável acerca dos eventos que culminaram no desaparecimento desse militante da APML.
Ao longo dos anos de clandestinidade, Honestino conseguiu manter contatos periódicos com sua mãe, dona Maria Rosa Leite Monteiro. Mãe e filho combinaram um código de comunicação, que seria utilizado caso Honestino fosse preso. Ela receberia um recado, que viria de fonte imprevisível, lhe comunicando que “seu filho fora internado no Hospital de (nome da cidade onde ocorrera a prisão)”. No final de 1971, Honestino transferiu-se para o Rio de Janeiro.
Nos meses seguintes, a militância política na Ação Popular (AP) sofreu intensa fragilização. A violenta repressão desencadeada ao longo dos últimos três anos reduziu os recursos materiais e pessoais à disposição das organizações de combate ao regime militar. Em decorrência desse cenário, os debates acerca da incorporação da AP ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) levaram Honestino Guimarães, e outras lideranças, a desligar-se da Ação Popular. Junto com Paulo Wright e Umberto Câmara Neto, Honestino se incorpora à Ação Popular Marxista-Leninista (APML).
No dia 13 de outubro de 1973, momento em que a APML estava sendo desbaratada pelas forças da repressão, a senhora Maria Rosa Leite recebeu o bilhete que tanto temia. De acordo com depoimento prestado em 22 de dezembro de 1982, ela relembra que nessa data, “recebi em minha casa um bilhete lacônico”. O texto do bilhete, curto e direto não deixava dúvidas: “seu filho foi internado no hospital do Rio”.
A senhora Maria Rosa acrescenta: “Não tive dúvida, fui imediatamente tomar todas as medidas possíveis, pois sabia que nova prisão teria ocorrido. Busquei Honestino desesperadamente por longo tempo. Lancei mão de todos os meios e recursos: contratei advogados no Rio, São Paulo e Brasília. Recorri aos Direitos Humanos, à ABI, à Ordem dos Advogados, à Maçonaria, até ao Papa escrevi. Tudo que me foi possível fazer fiz. Mantive contatos com as autoridades políticas e militares do meu País, inclusive uma entrevista coletiva com familiares de outros desaparecidos junto ao então ministro Golbery, de quem recebi pessoalmente uma promessa de resposta, nunca vinda.”
A prisão de Honestino havia ocorrido três dias antes. Apesar dos esforços da família de Honestino, as autoridades militares se negaram a fornecer maiores informações sobre seu paradeiro. Maria Rosa Monteiro relatou que no Natal de 1973 autoridades militares prometeram-lhe uma visita ao filho no Pelotão de Investigações Criminais (PIC) de Brasília, mas a promessa nunca foi cumprida. Ela faleceu em 2012, sem informações sobre o que aconteceu com seu filho depois de longos anos de busca.
A documentação consultada demonstra que os órgãos de segurança mantiveram extenso monitoramento sobre Honestino durante a clandestinidade. Seus passos foram acompanhados de perto pelo serviço de informações, que sabia da sua militância em São Paulo, onde mantinha contato mais frequente e suas atividades principais. Os órgãos da repressão tinham conhecimento, inclusive, de que Honestino já se encontrava na Guanabara em meados de 1973.
Um documento da Auditoria da 11ª CJM listou Honestino numa relação de sentenciados condenados à revelia, indicando que o seu mandado de prisão, expedido pelo Departamento de Polícia Federal em 21 de julho de 1972, não tinha sido cumprido até a data de 8 de outubro de 1973. Em dois documentos oficiais, produzidos por órgãos de segurança distintos, há menção explícita à data e ao local da última prisão de Honestino, que resultou em seu desaparecimento.
O primeiro documento foi localizado pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (Pernambuco) e analisado em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio). Produzido pela 2ª Seção do Quartel-General do Comando Costeiro do Ministério da Aeronáutica, a Resposta de Pedido de Busca nº 655/A2/COMCOS/78, de 22 de setembro de 1978, respondeu à Agência de Salvador do SNI sobre o “regresso ao país de banidos, asilados, autoexilados ou/e elementos comprometidos com a subversão”.
Entre outras informações, registra que Honestino foi preso em 10 de outubro de 1973 no Rio de Janeiro. Outro documento, de 8 de maio de 1981, também confirma a ocorrência da prisão e a data. Trata-se do Encaminhamento nº 002/116/NAGO/SNI/81 remetido à Agência Central do SNI pela Agência de Goiânia, em que informa dados sobre os “elementos atingidos por atos da revolução de 1964 em Goiás” e consta, sobre Honestino, que foi preso em outubro de 1973 e “desaparecido” na mesma época.
Um terceiro documento identificado pela CNV reproduz troca de informações entre órgãos de segurança, questionando a presença do tio de Honestino, Sebastião Norton da Fonseca, como membro da Subcomissão Geral de Investigações em Goiás (SubCGI/GO). Em resposta à solicitação da Agência Central do SNI, o Núcleo da Agência de Goiânia (NAGO/SNI) registrou, no dia 24 de janeiro de 1974, que Honestino havia sido “preso por órgão de segurança”, razão pela qual recomendou, inclusive, que fosse indagado a respeito de “suas eventuais ligações” com seu tio.
Até a presente data, Honestino Monteiro Guimarães permanece desaparecido.
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Honestino Monteiro Guimarães desapareceu depois de ter sido preso por forças de segurança do Estado no dia 10 de outubro de 1973, no Rio de Janeiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Honestino Monteiro Guimarães, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a localização de seus restos mortais, identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.
