Luiz José da Cunha

Luiz José da Cunha morreu em decorrência de torturas, em 13 de julho de 1973, em São Paulo, praticadas por agentes do DOI-CODI do II Exército, nas dependências desse órgão. A versão oficial da morte de Luiz era de que ele havia sido executado por agentes do DOICODI do II Exército, em uma ação sob o comando do capitão do Exército Ênio Pimentel da Silveira, também conhecido como Dr. Ney Borges de Medeiros ou Capitão Ney e pelo então tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Carlos Elias Lotti, em São Paulo, no dia 13 de julho de 1973. A Informação no 481 – SSA/DOI-73, de 23 de agosto de 1973, do Ministério do Exército, relatou que o dirigente político portava documentos falsos, com o nome de “José Mendonça dos Santos, no momento do suposto tiroteio, mas foi identificado como sendo, de fato, Luiz José da Cunha (“Criolo”), do Comando Nacional da ALN”, e descreveu do seguinte modo as circunstâncias de sua morte: ii Por volta das 14:30 horas do dia 13 JUL 1973, elementos do DOI/CODI/II EX, quando realizavam ronda de rotina na Av. Santo Amaro, depararam com um elemento bastante parecido com LUIZ JOSÉ DA CUNHA (“CRIOLO”), da ALN, sobejamente procurado pelos Órgãos de Segurança. Ao receber voz de prisão, o referido elemento reagiu violentamente, abrindo fogo contra os agentes do DOI, utilizando uma pistola automática que portava. Após intenso tiroteio, caiu ferido, vindo a falecer quando era transportado para o Pronto Socorro Santa Paula. Essa versão oficial foi reproduzida nos Relatórios das Forças Armadas entregues ao então Ministro da Justiça, Maurício Correa, em dezembro de 1993. Segundo o Relatório do Ministério da Aeronáutica: “Luiz José da Cunha, em julho de 1973: militante da ALN. Faleceu ao reagir à ordem de prisão, ocasião em que trocou tiros com agente dia 13 de Jul 73, em São Paulo/SP”. iii Na requisição de exame necroscópico para o Instituto Médico-Legal de São Paulo, identificada com a letra “T”, que designava os militantes mortos considerados “terroristas” pelos órgãos de repressão, assinada em 13 de julho de 1973 pelos médicos-legistas Harry Shibata e Orlando José Bastos Brandão, ambos envolvidos na emissão de laudos falsos e/ou fraudulentos durante a ditadura, o histórico do caso foi descrito como: “Segundo consta, trata-se de elemento terrorista, que travou tiroteio com os Órgãos de Segurança Nacional, vindo a falecer”. iv O laudo de exame de corpo do delitov e a certidão de óbito reforçaram a versão de tiroteio e a causa morte foi registrada como “hemorragia interna ocasionada por ferimento de projétil de arma de fogo”. vi A versão oficial da morte de Luiz José da Cunha não foi questionada por seus familiares e companheiros políticos por muito tempo. A abertura dos arquivos do DOPS/SP e a obtenção de fotos do corpo de Luiz permitiram a realização de trabalho pericial que constataria a sua morte decorrente de torturas. No requerimento apresentado à CEMDP para o reconhecimento de Luiz José da Cunha como morto político, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, vii apontou diversas inconsistências no laudo de necropsia de Harry Shibata e Orlando Brandão, entre outras, “onze lesões apenas no rosto e nenhuma produzida por arma de fogo”, ferimentos que não foram descritos no laudo. Além disso, o laudo descrevia no campo das “vestes” de Luiz apenas “cueca de nylon amarela” e “meias pretas”, fato que, combinado com outros elementos e omissões no documento produzido pelos legistas, levou a Comissão de Familiares a concluir que, “entre o momento em que foi capturado e sua morte, Luiz foi levado a algum outro lugar, onde foi submetido a tortura.” O perito Celso Nenevê, do Instituto de Criminalística da Coordenação de Policia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal, recebeu as fotos do corpo de Luiz José da Cunha, encontradas no DOPS/SP, e o laudo de Luiz elaborado por Harry Shibata e Orlando Brandão. O perito demonstrou, em Parecer Criminalístico de 12 de junho de 1996, viii enviado à CEMDP em agosto de 1996, que, de fato, o laudo produzido pelos legistas apresentava fragilidades e informações inverídicas, ressaltando que as marcas de tortura eram evidentes. De acordo com o parecer de Nenevê: O quadro das lesões contusas que a vítima apresenta na face não coaduna com a terminologia „tiroteio‟ (alusão às circunstâncias em que se deu o fato que culminou com a morte de Luiz José da Cunha), uma vez que, necessariamente, indicam uma proximidade do oponente quando de suas produções. Considerando ainda o número de lesões contusas, a sede de suas produções, a presença de reação vital, e a similaridade de suas formas, infere o signatário, em consonância com o Professor França, que estas características são indícios contundentes de dominação cruel e/ou tortura, ou seja, „[…] lesões de formas idênticas, mesmo em regiões diferentes, pode-se pensar em sevícia […]‟. Segundo conclusão de Nenevê, a descrição no laudo necroscópico de Shibata e Orlando Brandão também impossibilitaria uma suposta tentativa de fuga atribuída a Luiz: […] „ferimento pérfuro-contuso transfixante no terço médio da coxa direita com fratura e desvio completo do fêmur‟, estado patológico que certamente o impossibilitaria, a partir da formação dessa lesão, de se deslocar em estado de fuga (como mencionado, ele teria se deslocado do no 2200 até o no 2000 da Av. Santo Amaro). É absolutamente lógico inferir que uma vez ferida nessa condição a citada vítima tivesse, inclusive, dificuldades de sequer se manter em pé. O Parecer Médico-legal no 102/96, de 5 de junho de 1996ix da médica-legista Maria Leonor de Souza Kühn no processo da CEMDP reforçou as conclusões de Nenevê e a desconstrução da falsa versão oficial da morte de Luiz, ao sintetizar a análise dos pontos controversos do caso: […] as múltiplas lesões na face, não relatadas no laudo, que são evidências de ação de instrumento contundente e devem corresponder à agressão, que no caso é indicativa de tortura, pois a vitima já estaria subjugada pelos agentes policiais. […] Concluindo, há fortes evidências de que a vítima foi agredida depois de subjugada, já sob custódia da polícia, seguindo-se posteriormente o seu óbito. Também foram obtidos depoimentos que auxiliaram no esclarecimento das circunstâncias relacionadas à execução perpetrada contra Luiz José da Cunha por agentes do Estado brasileiro. Em declaração prestada em 15 de abril de 1996, incluída no processo de reconhecimento de Luiz José da Cunha como morto político pela CEMDP, Fernando Casadei Salles, que estava preso no DOI-CODI do II Exército no momento da morte de Luiz, relatou que presenciou a movimentação dos policiais na ação que resultou na captura e morte do dirigente político da ALN, sob o comando do coronel Carlos Brilhante Ustra, do capitão Ney e do delegado Sérgio Fleury: x […] aos gritos de que o „Crioulo‟ já era! […], os policiais comemoravam o êxito da operação. O clima de histeria estabelecido só seria superado pela chegada da caravana, quando as comemorações atingiram níveis indescritíveis. Imediatamente, um corpo, aparentemente inerte, foi retirado de uma das peruas e, coberto com um cobertor, foi estendido em frente à porta de entrada que dava acesso aos setores de carceragem e tortura daquele organismo policial. Não obstante do meu ponto de observação não ter sido possível a visualização concreta do cadáver de Luiz José da Cunha, não tenho dúvidas em afirmar tratar-se do próprio, por ter escutado várias vezes e insistentemente referências ao seu nome. Em entrevista para a revista Veja, em 20 de maio de 1992, o ex-sargento Marival Chaves declarou que a prisão e a morte de vários militantes da ALN, entre eles Luiz José da Cunha, ocorreram em virtude da delação do ex-militante da organização, o médico João Henrique Ferreira de Carvalho, conhecido como “Jota”, infiltrado que colaborou com o DOI-CODI do II Exército a partir de 1972. xi Convocado pela Comissão Nacional da Verdade por meio do Ofício no 74, de 20 de fevereiro de 2013, João Henrique Ferreira de Carvalho foi ouvido em depoimento gravado, no dia 1 o de março de 2013, e confirmou a participação na identificação Luiz José da Cunha, o “Crioulo” para os agentes do DOI-CODI do II Exército, fato que acarretou na prisão e execução do dirigente da ALN. “Fábio” e “Cléber” são codinomes de agentes do DOI-CODI do II Exército não identificados pelo depoente, e que agiam sob o comando do “Dr. Ney”, o capitão do Exército Ênio Pimentel Silveira: Comissão Nacional da Verdade – Tá. Mas depois, quando o senhor estava colaborando, com o pessoal do DOI, o “Crioulo” foi um dos que veio a falecer depois. Você chegou a ver o “Crioulo” enquanto estava colaborando? Como o senhor, por exemplo, viu o “Baiano”, teve um algum dia que você viu o “Crioulo”? João Henrique Ferreira de Carvalho – O “Crioulo”, no dia que ele estava andando, se eu não me engano eu estava com o Fábio, e aí foi quando eu o identifiquei, se eu não me engano, ali próximo ao aeroporto, tem a Avenida São Gabriel, mais pra frente. Comissão Nacional da Verdade – Santo Amaro? João Henrique Ferreira de Carvalho – É, acho que é. Se eu não me engano foi na Avenida Santo Amaro mesmo. Na hora que houve a identificação, o que eles falaram, „agora vamos fazer a mesma coisa que foi feita com o Baiano, você volta lá e aí nós vamos ver […]‟, só que, ele já falou com raiva pra as outras equipes, enquanto eu ficava, se eu não me engano, com o Cléber, ele estava parado em uma travessa, eles foram e se encontraram com ele, e quando eu ouvi foi só os tiros. Eu não vi. Comissão Nacional da Verdade – Na Avenida Santo Amaro, você estava no carro. João Henrique Ferreira de Carvalho – Estava. Comissão Nacional da Verdade – Cobrindo um ponto […]. João Henrique Ferreira de Carvalho – Não, estava nessas andanças. Comissão Nacional da Verdade – E você o viu, identificou o “Crioulo”, segundo o senhor está dizendo, eles mantiveram o senhor no carro, com quem? João Henrique Ferreira de Carvalho – Se eu não me engano, acho que foi com o Cléber. Eu não lembro direito não. Comissão Nacional da Verdade – E depois, o senhor ficou lá e eles foram atrás dele? João Henrique Ferreira de Carvalho – Foi. Mas eles falaram com as outras equipes, comunicando. Eles saíram e me deixaram, e logo em seguida […]. Comissão Nacional da Verdade – Agora, o senhor o conhecia razoavelmente bem, porque o senhor o identificou passando de carro. João Henrique Ferreira de Carvalho – É. xii […] Comissão Nacional da Verdade – Como foi a história do Crioulo. Repete pra mim. João Henrique Ferreira de Carvalho – Nós tivemos uma vez, almoçando eu, ele e o Iuri. Foi logo no início. Eu nunca o vi nas ações. Comissão Nacional da Verdade – Mas depois que você foi preso. João Henrique Ferreira de Carvalho – Não. Foi só esse dia na rua. Eu o identifiquei e teve o tiroteio. Comissão Nacional da Verdade – Só isso? João Henrique Ferreira de Carvalho – Não chegaram nem a segui-lo nem nada, porque foi de imediato, eu não presenciei, mas foi como se eu estivesse aqui nessa rua, eu estava com o carro aqui. Dali não houve consequência de levar mais além, porque foi questão de minutos já aconteceu o tiroteio. Não houve o fato de chegarem a outra pessoa através dele. xiii Mesmo tendo a sua identidade conhecida pelos órgãos de segurança, Luiz foi sepultado como indigente no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo (SP). O atestado de óbito trazia informações falsas, como a de que Luiz era branco. Sua ossada, incompleta, sem o crânio, foi exumada somente em 1991 e entregue à Unicamp para custódia, conservação e identificação. Maria Madalena, mãe de Luiz José da Cunha, não sobreviveu para presenciar a identificação dos restos mortais do filho. Antes de falecer ela havia fornecido sangue para que fossem realizados exames de identificação nos restos mortais de seu filho, porém, sob a responsabilidade do então chefe do Departamento de Medicina Legal da Unicamp, Badan Palhares, essa amostra de sangue foi mal conservada, o que inviabilizou os exames. Em 2001 os restos mortais de Luiz foram transferidos para o IML/SP, junto com outras ossadas encontradas na Vala de Perus. A Comissão de Familiares solicitou que os legistas da instituição efetuassem um novo exame de DNA. A identificação ocorreu apenas cinco anos depois, em 2006, após intervenção do Ministério Público Federal em São Paulo, que assegurou a contratação de um laboratório privado para realizar o exame, o que permitiu comprovar serem de Luiz José da Cunha os restos mortais analisados. O Ministério Público Federal solicitou que a sua cor no atestado de óbito fosse retificada para negra. O traslado dos restos mortais de Luiz José da Cunha começou em uma cerimônia realizada em São Paulo, em 1o de setembro de 2006, com ato na Catedral da Sé, quando a viúva de Luiz, Maria do Amparo Almeida Araújo, recebeu oficialmente a urna com os restos mortais de Luiz José. Em seguida, no Recife, foi sepultado em 2 de setembro de 2006, no dia em que completaria 63 anos, no Cemitério Parque das Flores, ao lado do túmulo de sua mãe, após velório e homenagens que recebeu na sede do Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco. Em 26 de novembro de 2009, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública n o 2009.61.00.025169-4, que gerou o processo n o 0025169-85.2009.4.03.6100, na 6 a Vara Federal Cível de São Paulo, no qual pediu a responsabilização da União, do Estado de São Paulo, da Unicamp, da UFMG e da USP, além de cinco peritos, entre eles Badan Palhares, pela não conclusão dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas no cemitério de Perus e pela demora na identificação de Luiz José da Cunha e de Flávio de Carvalho Molina. Na Ação Civil Pública, xiv foi apresentado como um dos fundamentos do pedido: O fato central é que os trabalhos de identificação das ossadas de Perus nunca foram realizados de maneira ágil pelo Poder Público. Os entes públicos, outrora responsáveis pelas manobras de ocultação nos cemitérios públicos de nossa cidade, pouco fizeram para reparar o erro do passado. O resultado é que o objetivo inicial de ocultação de cadáveres resta intacto, ou seja, apesar do tempo decorrido, os familiares de mortos e desaparecidos políticos continuam sendo vítimas do cruel objetivo de lhes frustrar o direito a dar um enterro digno a seus entes queridos. Luiz José da Cunha está entre as vítimas da ditadura examinadas pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) de Pernambuco e pela Comissão da Verdade Rubens Paiva da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na 105a audiência da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, em 10 de dezembro de 2013, Suzana Lisbôa e Darci Miyaki, em depoimento, ofereceram informações importantes sobre a morte de Luiz José da Cunha. De acordo com Suzana Lisbôa: O Fernando Casadei faz um depoimento, a meu pedido, que eu integrei no processo (da CEMDP), dizendo que ele estava preso no DOI-CODI naquele dia e que ele viu uma movimentação muito grande no pátio e o que mais chamou a atenção dele é que estavam no pátio o Fleury e o Ustra. Como na época era corrente, dentre os presos, que havia uma total rivalidade dentre eles, aquilo chamou muito a atenção. Então, tinha dezenas de carros, dezenas não, uns cinco ou seis carros saíram dali de dentro, inclusive um da Telesp, nesse dia que ele viu quando chegou o corpo do Crioulo. Então, essa movimentação durou… Em 1973, no dia em que o corpo do Crioulo chegou ao DOI-CODI, é isso que ele viu. Agora, de onde ele vinha realmente a gente não sabe. Mas que toda a busca era feita em cima, sob as ordens do Capitão Nei. Então, ele chamou muito atenção sobre isso que o Nei não era um simples operador. Ele era o cara que tinha a ordem de organizar todas as informações. Era ele que monitorava os cachorros, era ele que fazia toda essa investigação. E por isso que ele foi morto. Então, eu acho que fica, especialmente, do depoimento do Fernando Casadei também fica comprovada a participação direta do Ustra no assassinato do Luiz José da Cunha. E, não sei se ainda tem muito tempo, mas é bom a gente ressaltar que em 1979, quando eu localizei o Luiz Eurico no cemitério de Perus, nós solicitamos à Maria Madalena, mãe de Luiz José da Cunha, que nos desse uma procuração para gente movimentar o corpo do Crioulo dali. Na época, isso acabou não sendo feito”. Darci Miyaki complementou o relato sobre Luiz José da Cunha: […] Eu nasci no dia 13 de julho e eu estava na Auditoria Militar. Já tinha sido presa e nesse dia estava na Auditoria Militar. Estava aguardando a audiência. Deveria ser quinze para uma, uma hora e chegou uma equipe do DOI-CODI. Um deles vira para mim e diz o seguinte: „pegamos o filho da puta do seu amante‟. Eu já estava tensa pela audiência e foi de uma brutalidade a forma como isso foi dito que eu chorei, eu não consegui conter minhas lágrimas. Eu não sei o que eu ia falar… Eu me perdi um pouquinho… Sim, o Crioulo pelo menos foi enterrado, foi velado pelos companheiros, mas eu fico pensando nos familiares dos desaparecidos. Se eu que sei onde está enterrado o Crioulo, eu tenho sentimento em imaginar onde estão os nossos companheiros. Os outros que são considerados, são desaparecidos. Eu fico pensando comigo o que é que os familiares, os pais, os irmãos sentem sem saber o que aconteceu com eles. Porque você sendo mãe, você sendo irmã, lá no fundo da gente… A gente sabe que foi assassinado, mas lá no fundo de você mesma você tem um pouco de esperança. Quem sabe, alguém sabe que não existe, mas esses familiares não puderam velar o corpo desses companheiros. Eles não sabem o destino deles. Luiz José da Cunha, portanto, foi vítima de desaparecimento forçado e teve o seu cadáver ocultado até a sua plena identificação realizada em 2006.