Atuação Profissional
professoraOrganização
VAR-PalmaresFiliação
Cecília Lisbôa Lobo e Álvaro Lobo Leite PereiraData e Local de Nascimento
5/6/1938, Rio de Janeiro (RJ)Data e Local de Morte
29/3/1972, Rio de Janeiro (RJ)Maria Regina morreu no dia 29 de março de 1972 no episódio conhecido como Chacina de Quintino, operação policial realizada em uma casa que funcionava como aparelho da VAR-Palmares, em Quintino, no Rio de Janeiro. A ação foi organizada por agentes do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, contando com o apoio do Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara (DOPS/GB) e da Polícia Militar (PM).
Depois de cercarem o local, os agentes entraram na residência e atiraram contra os que estavam dentro da casa. Junto com Maria Regina, foram mortos outros dois integrantes da VAR-Palmares: Antônio Marcos Pinto de Oliveira e Lígia Maria Salgado Nóbrega. James Allen Luz, militante da mesma organização, encontrava-se no local mas conseguiu escapar do cerco.
A versão oficial dos fatos divulgada à época pelos órgãos do Estado sustentava que Maria Regina teria morrido por disparo de arma de fogo ao reagir à ação dos agentes dos órgãos de segurança. Contudo, as investigações indicam que Maria Regina morreu depois de ter sido ferida por disparos durante a invasão do aparelho da VAR-Palmares em Quintino.
Em entrevistas realizadas pela Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RJ), os moradores de Quintino, que eram vizinhos da residência à época dos fatos, relataram que a polícia já se encontrava no bairro desde o final da tarde do dia 29 de março, preparando a operação que ocorreria à noite. Os moradores ainda afirmaram que os barulhos dos disparos não vieram de dentro da casa onde os militantes se encontravam, mas do lado de fora da casa, de onde partiu a ação dos agentes do Estado.
Mais recentemente, manifestação apresentada pela equipe de perícia da Comissão Nacional da Verdade (CNV), baseada em documentos produzidos na ocasião dos fatos por órgãos do Estado, apontou que não havia nenhum vestígio de pólvora nos corpos das vítimas nem armas no local, o que permite inferir que não houve troca de tiros por parte dos militantes, tratando-se de uma ação unilateral dos agentes da repressão com o objetivo de executar os militantes. Os familiares de Maria Regina suspeitavam que depois de ter sido atingida pelos tiros, ela teria sido retirada do local da chacina com vida, levada a um órgão da repressão e possivelmente torturada. Entretanto, as pesquisas da CNV verificaram que a hipótese não se confirma.
Segundo parecer da equipe de perícia da CNV, Maria Regina, bem como as demais vítimas da Chacina de Quintino, morreu ainda no interior da residência onde ocorreram os disparos. Além disso, Hélio da Silva, ex-militante da VAR-Palmares que foi levado por agentes do DOI-CODI até o aparelho para a identificação dos corpos, afirmou em seu depoimento à CEV-RJ que na ocasião encontrou os corpos de três vítimas no interior da casa, sendo um homem e duas mulheres.
O corpo de Maria Regina deu entrada no Instituto Médico-Legal (IML) como desconhecido no dia 30 de março, mas a família só tomou conhecimento da morte no dia 5 de abril. Os restos mortais de Maria Regina Lobo Leite foram enterrados no cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.