Castelo Branco e a “preparação para o milagre” (1964/1967)

Castelo Branco e a “preparação para o milagre” (1964/1967)

Economicamente, é possível afirmar que o golpe de 1964 foi uma resposta à política econômica distributivista de João Goulart. Assim, coube ao governo de Humberto Castelo Branco (1964–1967) o papel de organizar as bases econômicas do novo regime, que foram expressas no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG).
O PAEG buscava enfrentar os problemas da inflação e do baixo crescimento que acometeram a economia brasileira na primeira metade da década de 1960. O diagnóstico apresentado no plano defendia que havia três problemas a serem resolvidos: 

  1. debilidades do sistema financeiro; 
  2. déficits nas contas do governo; 
  3. distorções da política de reajustes salariais.

Por essa razão, foram realizadas grandes reformas estruturais: sistema financeiro, estrutura tributária e mercado de trabalho.

A reforma do sistema financeiro visou organizar o mercado de capitais, especialmente com a criação do Banco Central do Brasil (1964). Do ponto de vista tributário, a contenção dos déficits fiscais foi alcançada com corte de gastos e aumento de impostos. Jennifer Herman destacou que a carga tributária do país passou de 16% do PIB em 1963 para 21% em 1967. Lara Resende enfatizou a redução da verba dos Ministérios dos Transportes e da Previdência Social, como sintomas do caráter restritivo do ajuste fiscal. Já as reformas do mercado de trabalho consistiram no estabelecimento de novos mecanismos de reajuste salarial: as negociações coletivas, que possibilitaram subestimar a inflação futura e, assim, arrochar o salário de diversas categorias profissionais.

Por fim, as medidas do governo Castelo Branco atingiram seus objetivos. As contas do governo melhoraram, pois o déficit fiscal caiu de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% em 1966 (PATRÍCIO; D’OLIVEIRA. ARAUJO; MATTOS). A inflação caiu de 92% a.a. em 1964 para 25% em 1967, ao passo que a taxa média de crescimento no período foi de 4,2% a.a (MUNHOZ. PATRÍCIO; D’OLIVEIRA. ARAUJO; MATTOS). Contudo, esses resultados positivos foram alcançados com um aumento da desigualdade, como demonstrou Lara Resende, ao assinalar que a participação na renda total dos 50% mais pobres da população brasileira caiu de 17,7%, em 1960, para 14,9% em 1970.

RESENDE, André Lara. Estabilização e reforma: 1964-1967. In: ABREU, Marcelo de Paiva (org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana (1889-1989). São Paulo: Campus, 1989, p. 229-230.

MUNHOZ, Dercio Garcia. Inflação brasileira: os ensinamentos desde a crise dos anos 30. Economia Contemporânea, [s. l.], n. 1, 1997. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rec/article/download/19574/11339/45509, p.63.

PATRÍCIO, Inês; D’OLIVEIRA, Nelson Victor Le Cocq. Governo Castello Branco (1964-1966): ditadura, ortodoxia e reformas. In: ARAUJO, Victor Leonardo de; MATTOS, Fernando Augusto Mansor (org.). A economia brasileira de Getúlio a Dilma – novas interpretações. São Paulo: Hucitec, 2021, p. 255.

PATRÍCIO, Inês; D’OLIVEIRA, Nelson Victor Le Cocq. Governo Castello Branco (1964-1966): ditadura, ortodoxia e reformas. In: ARAUJO, Victor Leonardo de; MATTOS, Fernando Augusto Mansor (org.). A economia brasileira de Getúlio a Dilma – novas interpretações. São Paulo: Hucitec, 2021, p.255.

RESENDE, André Lara. Estabilização e reforma: 1964-1967. In: ABREU, Marcelo de Paiva (org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana (1889-1989). São Paulo: Campus, 1989, p. 224.

HERMANN, Jennifer. Reformas, Endividamento Externo e o “Milagre” Econômico. In: GIAMBIAGI, Fábio et al. Economia Brasileira Contemporânea( 1945-2010). São Paulo: Elsevier, 2011, p. 54-55.

Sobre
Saiba mais sobre o projeto, realizadores e seus objetivos.
Apoio ao Educador
Aplique o conteúdo sobre a ditadura no Brasil na sala de aula para ampliar o estudo da História do Brasil e a formação da cidadania com o suporte de sequências didáticas e a promoção do protagonismo dos alunos. Consulte sequências didáticas que poderão auxiliar os educadores a trabalharem o tema da ditadura militar brasileira em sala de aula.
Acervo
Explore uma diversidade de conteúdos relacionados ao período da ditadura militar brasileira que ocorreu entre 1964 e 1985.
Cultura e Sociedade
Apesar do conservadorismo e da violência do regime, a produção cultural brasileira durante a ditadura militar se notabilizou pelo engajamento político e desejo de mudança. Conheça um pouco mais sobre as influências do período em diversos setores da sociedade.
Repressão e Resistência

O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.