Corrupção na ditadura, omissão e crescimento

Corrupção na ditadura, omissão e crescimento

Apesar do que o discurso de extrema-direita cultiva, a ditadura configurou ambiente político altamente propício para o desenvolvimento de práticas corruptas envolvendo agentes empresariais e o fundo público. As razões para o aumento dos casos de irregularidades e ilegalidades envolvendo agentes privados e recursos públicos se devem a três fatores principais. Em primeiro lugar, deve-se considerar que a ditadura cerceou os mecanismos de fiscalização e controle sobre esse tipo de prática. A imprensa foi censurada, a oposição parlamentar e política sofreu com cassações de mandato e perseguições, os mecanismos do sistema de justiça foram mobilizados para os objetivos políticos do regime, e os movimentos sociais e organismos da sociedade civil que fariam as denúncias foram amordaçados pela repressão. Assim, menos casos vinham à tona publicamente nos jornais e nos debates parlamentares nesse período, o que não quer dizer que a corrupção era menor, mas sim que os mecanismos de averiguação e denúncia pública estavam devidamente impedidos de funcionar regularmente.

Além disso, a ditadura ampliou significativamente o fundo público e a arrecadação estatal desde o golpe de 1964. Com as reformas do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), do período Castello Branco (1964-1967), houve uma reforma tributária e a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além das contribuições compulsórias, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A criação desses tributos e contribuições obrigatórias resultou no incremento do fundo público, gerando maior busca pelos interesses empresariais em se apropriar desses recursos, tanto de forma legal como ilegal.Por fim, a ditadura inaugurada com o golpe de 1964 contou com a participação decisiva do empresariado e do setor privado em suas fileiras, compondo altos e médios cargos na administração pública, tanto na gestão direta – em posições na administração regular do Estado – como na indireta – por meio das empresas estatais e autarquias federais, estaduais e municipais. Com isso, esses agentes levaram muitas práticas comuns do setor privado para o seio da administração pública, como o pagamento de propinas e comissões, favorecimento a certos fornecedores, dentre outras irregularidades que passaram a ser rotineiras na gestão estatal (CAMPOS).

Para uma reflexão mais aprofundada sobre esses fatores que levaram ao crescimento da corrupção na ditadura, ver CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Ditadura, interesses empresariais, fundo público e “corrupção”: o caso da atuação das empreiteiras na obra da hidrelétrica de Tucuruí. Projeto História (PUC-SP). V. 42, p. 135-153, 2019.

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