Exílio como prática da repressão

Exílio como prática da repressão

O exílio praticado pela ditadura brasileira foi um projeto que buscou afastar e eliminar qualquer tipo de resistência à implementação do modelo político, econômico, social e cultural representado pelos militares a partir de 1964. Sua ação esteve diretamente relacionada com a instauração do regime militar brasileiro, o que explica a quantidade de pessoas perseguidas e expulsas do país já a partir de 1964.

A partir do Ato Institucional nº 1, o governo autoritário perseguiu um importante conjunto de militantes que estavam associados às defesas do projeto político do presidente deposto João Goulart, representado pelas Reformas de Base. Destacava-se a presença de sindicalistas, estudantes e políticos, ligados a partidos como o PTB e o PCB, e que, diante da experiência adquirida ao longo dos intensos debates e disputas políticas da primeira metade da década de 1960, representavam uma forte resistência ao regime militar.

Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra, e Augusto Hamann Rademacker Grunewald, ministro da Marinha, assinam o Ato Institucional nº 1, no Ministério da Guerra. Fotógrafo Edison_Fundo Agência Nacional_Arquivo Nacional_Local_ RJ, Data_
Artur da Costa e Silva e Augusto Hamann Rademaker Grunewald assinam o Ato Institucional nº 1, em 1964. Esse ato inaugurou a fase mais repressiva da ditadura civil-militar brasileira, instaurando cassações, perseguições e a suspensão de garantias constitucionais — medidas que impulsionaram a saída forçada de centenas de opositores ao regime para o exílio político.

Após o Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, a repressão ganhou contornos ainda mais dramáticos. Com o fim das garantias minimamente legais, como o habeas corpus, aumentou significativamente a quantidade de pessoas que se exilaram para fugir da Ditadura Militar. A saída para o exílio acontecia sob o viés da clandestinidade, o que dificulta a tentativa de realizar um balanço numérico sobre essa prática política (ROLLEMBERG).

ROLLEMBERG, Denise. Nômades, sedentários e metamorfoses: trajetórias de vidas no exílio. São Paulo: Edusc. 2004, p.282.

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