O caso Camanducaia e a resposta institucional

O caso Camanducaia e a resposta institucional
Capa do livro de José Louzeiro, Infância dos Mortos, de 1981, editora Record.
Capa do livro de José Louzeiro, Infância dos Mortos, de 1981, editora Record.

No período ditatorial, as violações de direitos humanos não ocorriam apenas no interior das instituições. Meninos e meninas em situação de rua eram alvo frequente de blitze realizadas por policiais nos logradouros das grandes cidades. Dentre as ações repressivas ocorridas no período, destaca-se a denominada Operação Camanducaia. Em 14 de outubro de 1974, 97 meninos que viviam em situação de rua na cidade de São Paulo foram transportados por policiais estaduais até a região de Camanducaia, em Minas Gerais. Depois de espancados, foram atirados em uma ribanceira. O caso gerou grande repercussão à época, dando origem ao livro A Infância dos Mortos, escrito pelo jornalista José Louzeiro, e ao filme Pixote: a lei do mais fraco, de Hector Babenco, premiado internacionalmente.

Os desdobramentos do referido caso repercutiram também em Brasília. Em 1975, foi instalada, no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Menor, com o objetivo de analisar a situação da infância pobre brasileira e propor uma nova legislação para a população infantojuvenil. Em 1979, o governo ditatorial sancionou um novo Código de Menores, elaborado com base na doutrina jurídica da situação irregular. As políticas sociais propostas pelos deputados federais acabaram não sendo implementadas pelo Poder Executivo (Boeira, 2018).

Recentemente, a historiografia brasileira tem trazido à tona outras violações de direitos humanos cometidas contra crianças e adolescentes no período ditatorial por agentes do Estado brasileiro. As comissões da verdade nacional e estaduais denunciaram as violências sofridas por filhos e filhas de presos políticos do regime durante as prisões de seus pais e em outros momentos de tensão e conflito (Cardoso, 2015). Os “silêncios” sobre as violências impostas às infâncias indígenas também têm sido rompidos, sobretudo em estudos que analisam a expansão da fronteira agrícola para as regiões Centro-Oeste e Amazônica.

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