Atuação Profissional
estudanteOrganização
Ação Libertadora Nacional (ALN)Filiação
Maria Tereza Nogueira Cabral e Cezário Nogueira CabralData e Local de Nascimento
14/10/1948, São Paulo (SP)Data e Local de Morte
12/4/1972, Rio de Janeiro (RJ)Antônio Carlos Nogueira Cabral morreu no Rio de Janeiro (RJ), em 12 de abril de 1972, depois de ter sido preso por agentes do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna do Rio de Janeiro (DOI-CODI/RJ).
De acordo com a versão oficial dos fatos, inicialmente, a Polícia Militar (PM) teria prendido Antônio Carlos no bairro de Ramos, no Rio de Janeiro. Em seguida, levado à sede do DOI-CODI, foi reconhecido como militante político. Durante o interrogatório a que foi submetido, descobriram que Antônio Carlos havia marcado um encontro com outro militante, próximo a uma escola no bairro de São Cristóvão. Acompanhado por uma equipe do DOI-CODI, Antônio Carlos foi até o local do encontro, quando teria escapado dos agentes que o acompanhavam.
Posteriormente, o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) teria informado ao DOI-CODI que havia “estourado” o “aparelho” da tua Zizi, no bairro de Lins de Vasconcelos, Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ), onde foram encontrados materiais produzidos por militantes, além de máquinas impressoras e de datilografia sem, contudo, ter sido identificada a presença de qualquer pessoa no local. A partir dessa informação, o comandante do DOI-CODI encaminhou ao endereço a mesma equipe de agentes que teria permitido a fuga de Antônio Carlos e lá armaram uma emboscada.
Ao anoitecer, eles ocuparam o imóvel, até que por volta das 2h15 três pessoas teriam se aproximado do local e foram surpreendidas pelos agentes da repressão. Por não terem supostamente acatado a uma ordem de prisão, teria se iniciado um confronto armado, durante o qual Antônio Carlos teria sido atingido letalmente. Em seu final, o relatório confirmou que Antônio Carlos seria o mesmo homem que havia escapado dos agentes policiais.
A notícia sobre a morte de Antônio Carlos foi veiculada pelos jornais somente no dia 18 de abril de 1972. Os periódicos que noticiaram o ocorrido convergem quanto ao local da morte, mas não em relação ao seu horário. Enquanto a Folha da Tarde informou que o suposto tiroteio teria ocorrido às 2h20, o Jornal do Brasil disse que o confronto se deu às 22 horas. Em 1993, os ministérios da Marinha e da Aeronáutica elaboraram relatórios acerca do caso, os quais foram enviados ao Ministério da Justiça e confirmaram a versão oficial veiculada à época da morte de Antônio Carlos.
Os relatórios ratificam a versão segundo a qual Antônio Carlos teria morrido em 12 de abril de 1972, por volta das 5h25, ao resistir à prisão. O auto de exame cadavérico, produzido no dia 12 de abril, também reforça a versão oficial. Tal como apontado pelos relatórios citados, o atestado de óbito indica que Antônio Carlos morreu às 5h25. Entretanto, documentos informam que os peritos teriam atendido solicitação encaminhada pelo DOPS para laudo no local da morte às 3h40, portanto, antes da hora em que Antônio Carlos supostamente teria morrido.
Ademais, as fotos anexadas ao laudo de exame cadavérico apontam que havia feridas contusas e equimoses no corpo de Antônio Carlos, o que pode ser entendido como indícios de que ele foi submetido à tortura antes de morrer. No dia da sua morte, o corpo de Antônio Carlos Nogueira Cabral foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) como pessoa ignorada. Contudo, restou reconhecido por sua irmã, Maria Elizabeth Nanni, em 18 de abril de 1972.
No dia seguinte, o corpo foi entregue à família, em um caixão lacrado. Os restos mortais de Antônio Carlos Nogueira Cabral foram enterrados em um cemitério da cidade de São Paulo, com a presença de agentes policiais.
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Antônio Carlos Nogueira Cabral morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovido pela Ditadura Militar, implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Antônio Carlos Nogueira Cabral, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.