Atuação Profissional
advogadoOrganização
Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR – Palmares)Filiação
Maria de Oliveira Campos e Joaquim Maria de Souza MachadoData e Local de Nascimento
13/9/1939, Papagaios (MG)Data e Local de Morte
15/2/1971, Rio de Janeiro (RJ)Antônio Joaquim de Souza Machado foi visto pela última vez no dia 15 de fevereiro de 1971. Seu desaparecimento está relacionado com o desaparecimento de Carlos Alberto Soares de Freitas, no mesmo dia.
Em interrogatório prestado à 2ª Auditoria do Exército, no dia 14 de novembro de 1972, Maria Clara Abrantes Pego, que esteve presa na Polícia do Exército (PE) e se constituiu como importante testemunha do desaparecimento de Antônio Joaquim, Carlos Alberto Freitas e Sergio Emanuel Campos, o único que foi encontrado com vida, afirmou que Antônio Joaquim Machado foi “preso em 15 de fevereiro de 1971 no Rio de Janeiro, em Ipanema, nas proximidades da Rua Joana Angélica” e que “foi possivelmente assassinado sob tortura na PE”; afirmou ainda que “sabe que o mesmo foi preso nessa data, porque juntamente com ele foram presos Carlos Alberto Soares de Freitas e Emanoel Paiva, e desde essa data […] continuam desaparecidos, esgotados todos os recursos legais para encontrá-los”.
Foi impetrado o habeas corpus nº 30.405, no Superior Tribunal Militar (STM), no dia 27 de maio de 1971, com o objetivo de buscar informações sobre Antônio Joaquim, Carlos Alberto e Emanuel. O relator do processo foi o ministro Nelson Sampaio. O delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) do antigo Estado da Guanabara, Gastão Fernandes Barbosa, dizia que Antônio e Carlos jamais estiveram presos ou detidos naquele departamento. A última notícia que os pais de Antônio Joaquim Machado tiveram do filho foi em setembro de 1972, pelo general Elcino Lopes Bragança, de que ele estava preso nas dependências do Exército, no Rio de Janeiro.
De acordo com declarações de Sérgio Emanuel Dias Campos, na noite do dia 14 de fevereiro de 1971, por volta das 20h da noite, junto a Rosalina Santa Cruz e seu companheiro, encontrou-se com Antônio Joaquim Machado, no bar Chaplin, em Ipanema, próximo à rua Farme de Amoedo. Na ocasião, percebeu que Antônio encontrava-se tenso, ao que admitiu a Sérgio que estava se sentindo ameaçado, mas não contou as razões por questões de segurança. Foi a última vez em que esteve com Antônio Joaquim. Sérgio Emanuel conta ainda que, na manhã do dia 15 de fevereiro de 1971, por volta das 9 horas, encontrou-se com Carlos Alberto, na rua Farme de Amoedo, nº 135, Ipanema, onde ele havia alugado um pequeno apartamento. Nesse encontro, Carlos Alberto revelou a Sérgio que Antônio Joaquim de Souza Machado, por estar sem lugar para ficar, havia dormido na noite anterior (14 para 15 de fevereiro) no local.
Após o não comparecimento de Carlos Alberto e de Antônio Joaquim a um encontro no dia 15 de fevereiro, Sérgio decidiu ir ao apartamento na rua Farme de Amoedo, conforme orientação dada por Carlos Alberto, para destruir as anotações sobre os contatos da VAR- Palmares que escondera no local. Quando Sérgio chegou ao apartamento, por volta das 22h da noite daquele mesmo dia, o local já se encontrava ocupado por elementos do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) do Rio de Janeiro, que prenderam Sérgio e levaram-no para suas dependências, onde foi torturado. Na ocasião de seu desaparecimento, Antônio Joaquim estava, portanto, hospedado na mesma pensão que Carlos Alberto Soares de Freitas, na rua Farme de Amoedo, nº 135, Ipanema.
No último dia em que foi visto, 15 de fevereiro de 1971, havia marcado dois encontros para aquela noite: um primeiro, onde também compareceria Carlos Alberto Soares de Freitas, às 18h em frente ao Cinema Ópera; e um segundo, com dois companheiros por volta de 20 ou 21h, em frente ao bar Chaplin, em Ipanema. No entanto, Antônio Joaquim não compareceu a ambos. Segundo diversos depoimentos, Antônio Joaquim de Souza Machado foi torturado na Casa da Morte de Petrópolis, centro clandestino de execução e tortura, subordinado ao Centro de Informações do Exército (CIE) e que mantinha ligações com o DOI-CODI do Rio de Janeiro.
De acordo com o relatório preliminar de pesquisa sobre a Casa da Morte de Petrópolis produzido pela Comissão Nacional da Verdade, com base em testemunho prestado por Inês Etienne Romeu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em 5 de setembro de 1979, a passagem de Antônio Joaquim pela Casa da Morte foi confirmada pelo depoimento de Inês Etienne e pela Informação 4.057/16, de 11 de setembro de 1975, da Agência de São Paulo do SNI, que registra a data de 12 de abril de 1971 para a morte de Antônio Joaquim.
De acordo com as pesquisas desenvolvidas pela CNV, é possível inferir a participação do capitão José Brandt Teixeira, membro do CIE, nas investigações que culminaram nos sequestros de Antônio Joaquim e Carlos Alberto, junto à prisão de Sérgio Emanuel. Tal operação para a prisão dos três tinha como objetivo o desmantelamento de uma organização montada com o objetivo de operacionalizar a volta dos banidos, com Antônio Joaquim e Carlos Alberto, diretamente ligados ao esquema. Essa informação corrobora a suposição de que os dois desaparecidos foram levados à Casa da Morte, montada em Petrópolis pelo CIE. Seu corpo nunca foi encontrado.
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Antônio Joaquim de Souza Machado foi executado por agentes do Estado brasileiro na Casa da Morte de Petrópolis, estrutura criada pelo CIE no início de 1971 para atender a uma nova estratégia da Ditadura Militar, instaurada em 1964, visando ao desaparecimento de pessoas para ocultar as graves violações aos direitos humanos.
Recomenda-se a retificação do atestado de óbito de Antônio Joaquim de Souza Machado, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a localização de seus restos mortais e identificação dos demais agentes envolvidos.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.