Atuação Profissional
advogado criminalistaFiliação
Henrique Cintra de Ornellas e Maria Ferreira de OrnellasData e Local de Nascimento
1920, Itapira (SP)Data e Local de Morte
21/8/1973, Brasília (DF)Henrique Cintra Ferreira Ornellas foi morto no dia 21 de agosto de 1973, nas dependências do Quartel do 8º Grupo de Artilharia Anti-Aérea do Setor Militar em Brasília (DF). Foi preso em sua residência, em Arapoangas, Paraná, por agentes da Polícia Federal e do Exército, em uma operação realizada na noite do dia 16 de agosto de 1973.
Henrique encontrava-se de pijama, e sua casa foi vasculhada pelos agentes durante quase seis horas, tendo sido destruídos objetos e pertences pessoais, além dos agentes manterem seus filhos em um quarto, sob a mira de armas. A mesma operação resultou na prisão de outras pessoas da região, entre eles, dois advogados, um tabelião e seus filhos e dois comerciantes.
Inicialmente, os presos foram levados para o 30º Batalhão de Infantaria motorizada do Exército de Apucarana (PR), onde passaram a noite e, no dia seguinte, foram transferidos para Brasília (DF), num avião da Força Aérea Brasileira (FAB), algemados e encapuzados. Segundo os agentes policiais e militares, os presos estavam sendo acusados em inquérito da polícia federal, instaurado pelo Diretor Geral da Polícia Federal, Antônio Bandeira, de formação de quadrilha de assalto, corrupção, falsificação e homicídios, ligados à subversão.
O Comando Militar do 8ª Grupo de Artilharia Anti-Aérea, que custodiava Henrique em uma cela, afirmou que teria sido encontrado no dia 21 de agosto de 1973 sem vida, pendurado no basculante da janela do banheiro por três gravatas pretas e um cinto preto, trajando o mesmo pijama que estava no momento de sua prisão e contendo um maço de cigarros, um medicamento que havia sido receitado por um médico na prisão, uma toalha mofada e um par de alpargatas.
Tal versão foi noticiada à época em vários jornais e revistas. Na sequência de sua morte, foi instaurado um inquérito policial militar, sob a responsabilidade do major Wilson Pinto de Oliveira, com o objetivo de apurar a morte da vítima. De posse do laudo de exame cadavérico, realizado em 22 de agosto de 1973 e assinado pelos médicos legistas Hermes Rodrigues de Alcântara e Ary Louzada Gomes, além de depoimentos colhidos entre os agentes de estado que estavam na prisão de Henrique, o IPM foi finalizado no começo de setembro de 1973, tendo concluído que Henrique Cintra morreu de “asfixia por enforcamento, com fortes indícios de suicídio”.
A partir dessa conclusão, decidiu-se que não havia nenhum crime ou transgressão disciplinar a apurar. No inquérito policial da DPF, por seu turno, constava que as investigações tinham como objetivo apurar crimes ligados à subversão nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso. Contudo, a apuração do envolvimento de Henrique com atividades criminosas careceu de comprovações às acusações, uma vez que suas atividades políticas de Henrique remontavam ao ano de 1963, quando houvera sido candidatado a vereador em Arapongas (PR), em oposição aos então governantes.
Passados quarenta anos da morte de Henrique Cintra, investigações realizadas pela CEMDP, pela CEV Rubens Paiva e pela CNV permitiram desconstruir a versão oficial. Nesse sentido, merece destaque laudo pericial da CNV, realizado em abril de 2014, a partir da documentação produzida à época e fotografias da vítima, que concluiu pela inexistência de enforcamento e, consequentemente, suicídio; que o diagnóstico diferencial do evento é de homicídio e que a vítima foi colocada no local em que foi encontrada, muito provavelmente, inconsciente, ou logo após o homicídio ter sido consumado.
Dessa forma, fica evidente que a vítima foi morta por agentes estatais e que, em seguida, toda uma operação de contrainformação foi realizada para dissimular as reais circunstâncias de seu assassinato. O enterro de Henrique Cintra Ferreira Ornellas foi realizado à época de sua morte, em Arapongas (PR).
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Henrique Cintra Ferreira de Ornellas morreu em decorrência das ações perpetradas por agentes do Estado brasileiro em contexto de sistemáticas violações de Direitos Humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país, a partir de abril de 1964.
Recomenda-se, portanto, a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, a identificação e a responsabilização dos agentes envolvidos na prisão e torturas que desencadearam a sua morte e a retificação da sua certidão de óbito, em específico, no que tange à causa morte ali indicada.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.