Atuação Profissional
operárioOrganização
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)Filiação
Antônia Rivelino Momente e Álvaro MomenteData e Local de Nascimento
10/10/1933, Rio Claro (SP)Data e Local de Morte
25/12/1973, 30/12/1973 ou 25/1/1974, a cinco ou seis quilômetros da Base do Mano Ferreira, próximo à Palestina (PA) ou Paxiba, São Domingos do Araguaia (PA)O Relatório Arroyo descreve que, após o episódio de 25 de dezembro de 1973, conhecido como o “chafurdo do natal”, com a morte de membros da Comissão Militar, os guerrilheiros decidiram dividir-se em cinco grupos. Um deles estava sob comando de Landim, codinome de Orlando.
No dia 30 de dezembro de 1973 à tarde, quando todos os grupos já haviam tomado seus destinos, ouviram-se tiros de metralhadoras no caminho tomado por Osvaldo Orlando da Costa (Osvaldão) ou Orlando Momente. Não há mais informações sobre o que poderia ter ocorrido. As informações contidas no “Arquivo Curió”, listado na publicação “Documentos do SNI: Os mortos e Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia” corroboram o desaparecimento de Orlando referido por Ângelo Arroyo, como preso e executado em 30 de dezembro de 1973.
Em contrapartida, o Relatório do CIE, de 1975, registra que “Landinho” foi morto em 25 de janeiro de 1974 . No processo de reparação movido junto à CEMDP encontra-se uma declaração de Criméia Alice Schmidt de Almeida sobre sua entrevista, de 1993, com Joana Vieira de Almeida, esposa de Luiz Vieira, camponês também desaparecido na Guerrilha do Araguaia. Na ocasião, esta confirmou ter encontrado, no ano de 1974, no sítio da Paxiba, próximo a São Domingos do Araguaia (PA), debaixo de um pé de sapucaia, restos de uma ossada semi-enterrada (crânio e fêmur) que seriam de Landim.
Joana Vieira ainda afirmou que pelo estado de conservação dos restos mortais, como evidência de vestígios de carne, o corpo teria sido enterrado recentemente. A identificação de Orlando Momente pela entrevistada se pautou na descoberta do chapéu característico que ele usava, de couro de quati curtido e com cauda, ao lado da ossada.
Contrariando todas as demais versões, em depoimento prestado à Comissão Nacional da Verdade, em 20 de março de 2014, o segundo tenente da Polícia Militar de Goiás, João Alves de Sousa, apontou que Orlando morreu no “Chafurdo de Natal”, em 25 de dezembro de 1973.
Orlando Momente é considerado desaparecido político por não terem sido entregues os restos mortais aos seus familiares, o que não permitiu o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto na Sentença da Corte Interamericana no caso Gomes Lund e outros, “o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subsequente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade”, sendo que o Estado “tem o dever de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis”.
Assim, recomenda-se a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso de Orlando Momente, localização de seus restos mortais, retificação da certidão de óbito, identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos e responsabilização dos agentes da repressão envolvidos no caso, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.