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Ação da Guarda Rural Indígena em 1970. Os agentes executam o pau de arara enquanto desfilam perante o pelotão
Ação da Guarda Rural Indígena em 1970. Os agentes executam o pau de arara enquanto desfilam perante o pelotão

Operação Bandeirante

O crescimento da guerrilha, entre 1968 e 1969, fez o governo buscar um sistema mais poderoso para combater os grupos que estavam pegando em armas contra o regime militar. Para isso, integrou os diversos serviços policiais de repressão política, para além dos tradicionais DOPS (Delegacias ou Departamento de Ordem Política e Social) estaduais.

A primeira experiência nesse sentido foi a Operação Bandeirante (Oban), esquema ágil, mantido com financiamento privado de empresários paulistas, para combater a guerrilha de esquerda que era particularmente forte em São Paulo. A Oban foi criada porque não havia uma Polícia Federal estruturada nacionalmente, e os DOPS estaduais eram mais focados na ação regional, tornando o combate às guerrilhas nos primeiros anos do regime uma atividade um tanto quanto errática e sem métodos integrados.

A Oban consolidou o método “sequestro-tortura-execução” como princípio de combate à “subversão”, atingindo os combatentes da luta armada e a rede de apoio direto e indireto às organizações clandestinas. Inicialmente, entre 1969 e 1973, o modelo Oban-DOI-Codi focou suas ações contra a guerrilha urbana e rural, mas depois se voltou contra partidos e grupos de esquerda que não tinham aderido à luta armada.A Oban possuía uma estrutura flexível, composta por militares, policiais civis e policiais militares. Contava com ampla liberdade de ação, para além de qualquer limite jurídico ou burocrático. Alguns empresários, entre eles Henning Boilesen, executivo do grupo Ultra, organizaram contribuições em dinheiro para combater o comunismo, financiando assim métodos cruéis de tortura e práticas de execução e desaparecimento. Os militares eram inexperientes na atividade propriamente policial e isso fez com que logo se destacasse um delegado da polícia civil de São Paulo, Sérgio Paranhos Fleury, truculento líder do Esquadrão da Morte.

Ação da Guarda Rural Indígena em 1970. Os agentes executam o pau de arara enquanto desfilam perante o pelotão
Henning Boilesen foi assassinado por grupos armados de esquerda. Grande financiador da repressão, o empresário foi alvejado por tiros em São Paulo em 1971.

Entretanto, a Oban, ainda que com eficácia comprovada na dizimação de guerrilheiros, não agradava a cúpula militar, preocupada com seus comandos e sua hierarquia. A utilização de policiais assassinos e corruptos no combate à guerrilha poderia ter um preço político e jurídico no futuro. Em 1970, a Oban foi transformada numa estrutura mais organizada, hierarquizada e submetida formalmente aos comandos militares de cada Exército.

Criou-se, assim, o sistema “DOI-Codi” (Destacamentos de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna). Antes do surgimento do sistema DOI-Codi, cada força militar tinha seu serviço de informação e combate à guerrilha, sob responsabilidade do respectivo ministro militar.

DOI-Codi e o sistema de Segurança Interna

A partir de 1969, criou-se o Sistema de Segurança Interna no País (SISSEGIN), cujo documento-matriz foi a “Diretriz para a política de segurança interna”, lançado em julho de 1969, amparado na importância que o Conselho de Segurança Nacional passou a ter em 1968 como eixo de poder no regime militar. O sistema era composto, essencialmente, pelos DOI-Codi de cada comando militar.

Assim, o Brasil foi dividido em seis Zonas de Defesa Interna (ZDI), cada qual correspondendo mais ou menos às regiões geográficas, subordinadas a um comandante militar. Esse conselho era de formação flexível, podendo ser integrado por militares e civis (governadores, prefeitos, secretários de segurança).

O Conselho de Segurança Nacional era o órgão máximo de administração da segurança nacional nos tempos do regime, presidido pelo presidente da República para assessorar e tomar decisões estratégicas na área de segurança. Por exemplo, numa de suas reuniões, apelidada de “missa negra” por jornalistas, ficou decidida a promulgação do Ato Institucional Nº5 (AI-5).

Golbery do Couto e Silva
Grande mentor do SNI, Golbery do Couto e Silva foi responsável não só pela violência da vigilância, mas por estar na conspiração anterior ao golpe de estado

Outra sigla completava as bases da repressão: o SISNI, Sistema Nacional de Informações, foi criado em 1970 para integrar as diversas agências de espionagem e operações de segurança. O núcleo do sistema de informações era o SNI (Serviço Nacional de Informações), complementado pelas Divisões de Segurança e Informação que atuavam nos diversos ministérios, formalmente sob o comando do respectivo ministro, mas na prática, subordinado ao SNI. Também havia as Assessorias de Segurança e Informação (ASI), sediadas nos órgãos mais importantes do setor público.

Os Codi estavam “subordinados ao chefe do Estado Maior do escalão correspondente”, conforme o general Fiuza de Castro, e visavam articular todos os quadros e agências encarregados da repressão numa determinada área. Os DOI eram destacamentos de combate, captura e interrogatório militar.

Outras unidades militares com propósitos similares também foram criadas ou instrumentalizadas pelo regime militar em sua saga de repressão e eliminação dos opositores. Entre elas temos: o Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (Cisa), criado em 1968 e era o serviço menos ativo das três armas;  O Centro de Informações do Exército (CIE), criado em 1967, tornou-se um dos mais importantes e letais serviços de segurança do regime e o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), o mais antigo, criado em 1955, e, portanto, com mais experiência em ações de espionagem e repressão.

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