Atuação Profissional
estudante de químicaOrganização
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)Filiação
Carmen Navarro de Magalhães e Hélio Gerson Menezes de MagalhãesData e Local de Nascimento
23/11/1949, Rio de Janeiro (RJ)Data e Local de Morte
entre 1º e 3/1974, Chega com jeito ou Bacaba, Marabá (PA), ou Casa Azul, Marabá (PA) ou Cabeceira da Borracheira, na direção da FortalezaSegundo o relatório do Ministério da Marinha para o Ministro da Justiça de 1993, Hélio Luiz Navarro de Magalhães “Fev/74, foi preso gravemente ferido, como terrorista, na região ‘Chega com jeito’, portando um fuzil metralhadora adaptado cal. 38, um revólver cal. 38 e uma cartucheira com 36 cartuchos.”.
Em seguida, o mesmo relatório diz o seguinte: “Fev/74, filho do Comte. Hélio Gerson Menezes de Magalhães, foi preso após ter sido ferido. Possibilidades de sobrevivência desconhecidas.”. Por fim, o documento sustenta que Hélio teria morrido no mês seguinte: “Nov/74, relacionado entre os que estiveram ligados à tentativa de implantação de guerrilha rural, levada a efeito pelo Comitê central do PC do B, Xambioá. Morto em 14 MAR 74”.
Já o Relatório do CIE, Ministério do Exército, registra sua morte em 14 de abril de 1974. O Relatório Arroyo não narra a situação em que Hélio poderia ter sido preso ou morto. Seus únicos registros relativos ao guerrilheiro são os seguintes: “Viram então os soldados que vinham seguindo o rastro e passavam a uns dez metros de onde os companheiros se encontravam. Os soldados atiraram, ouviu-se várias rajadas. J., Zezim e Edinho (Helio Luiz Navarro) escaparam por um lado. Não se sabe se os outros três – Piauí, Beta e Edinho encontraram Duda, do grupo do Nelito.”
Em seguida, Arroyo afirma que: “No dia 19 de janeiro, J. decidiu tentar aproximar-se do local de referência com a CM, na esperança de que algum companheiro aparecesse por lá. Foi junto com Zezim, deixando Edinho e Duda juntos. A estes recomendou que, se encontrassem Piauí, avisassem de um encontro para os dias 1° e 15, a partir de março. O local de referência com a CM distava uns quatro a cinco dias. Era na antiga área da CM, de cinco em cinco dias. Quando J. e Zezim se aproximavam do local onde houve os tiroteios de 25 de dezembro, notou-se fortes rastros do inimigo, não só antigos como recentes. E os helicópteros sobrevoavam o local. Decidiram voltar porque não havia condições para prosseguir.”
Embora as passagens não permitam qualquer conclusão sobre as circunstâncias da morte ou do desaparecimento forçado de Hélio, elas permitem deduzir que até janeiro de 1974, o guerrilheiro encontrava-se vivo e integrado ao que restara da guerrilha. Em depoimento prestado à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o Sargento Santa Cruz afirma tê-lo visto detido na Casa Azul, em Marabá (PA). Em entrevista a Romualdo Pessoa Campos Filho, José Veloso de Andrade, morador da região que trabalhou como cozinheiro e guia para os militares durante o período, afirma que viu Hélio vivo e preso na base da Bacaba, sem precisar a data deste evento.
Por fim, Raimundo Nonato dos Santos, depôs ao MPF, em 2001, que viu Hélio levar três tiros do Capitão Salsa, também conhecido como Aníbal, e do soldado Ataíde. O episódio teria ocorrido “na cabeceira da Borracheira, na direção da Fortaleza”. Apesar de armado, Hélio não teria atirado nos militares e foi levado vivo a um helicóptero.
Hélio Luiz Navarro de Magalhães é considerado desaparecido político por não terem sido entregues os restos mortais aos seus familiares, o que não permitiu o seu sepultamento até os dias de hoje.
Conforme o exposto na Sentença da Corte Interamericana no caso Gomes Lund e outros, “o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subsequente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade”, sendo que o Estado “tem o dever de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis”.
Assim, recomenda-se a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso de Hélio Luiz Navarro de Magalhães, localização de seus restos mortais, retificação da certidão de óbito, identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado Brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.