Metodologia: análise dos posicionamentos recentes do Ministério da Defesa em relação ao golpe de 1964 e o contraponto das recomendações da CNV
- Leia com os alunos a repercussão das Notas Oficiais do Ministério da Defesa de 2019 e de 2022 em legitimação ao golpe de 1964.
- Poder 360 (sobre a nota de 2019) – Golpe de 64 é um marco da evolução política, diz Defesa.
- Congresso em Foco (sobre a nota de 2022) – Ministério da Defesa divulga nota de saudação ao golpe de 1964.
- Contraponha a suposta “maioria da população” a favor do golpe de 1964 alegada nas notas oficiais, com a pesquisa Ibope de 1964 que atestou amplo apoio da população ao governo de Jango – Jango tinha 70% de aprovação às vésperas do golpe de 64, aponta pesquisa [Câmara dos Deputados].
- Com base nesta discussão, converse com os alunos sobre como se ensina a história da ditadura dentro das instituições militares. Explique que a visão favorável ao golpe de 1964, legitimadora da ditadura, é frequentemente reproduzida internamente nas Forças Armadas em seus cursos e palestras internas para jovens soldados e cabos – apesar do contexto democrático e dos consensos historiográficos sobre o caráter golpista e ditatorial do período 1964 a 1985.
- Em contraponto, leia com os alunos as RECOMENDAÇÕES 1, 2, 4, 5, 6, 20, 21, 22 e 29 do Relatório Final da CNV, que dizem respeito diretamente ao posicionamento oficial das Forças Armadas Brasileiras sobre o golpe de 1964 e a ditadura, a responsabilização jurídica e criminal dos agentes violadores de direitos humanos (militares incluídos), bem como as reformas das instituições e currículos militares para evitar a reprodução dos posicionamentos golpistas dentro dos quartéis em plena democracia.
- [1] Reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964 a 1985).
- [2] Determinação, pelos órgãos competentes, da responsabilidade jurídica – criminal, civil e administrativa – dos agentes públicos que deram causa às graves violações de direitos humanos ocorridas no período investigado pela CNV, afastando-se, em relação a esses agentes, a aplicação dos dispositivos concessivos de anistia inscritos nos artigos da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, e em outras disposições constitucionais e legais.
- [4] Proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964.
- [5] Reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a valorizar o conhecimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos.
- [6] Modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, para promoção da democracia e dos direitos humanos.
- [20] Desmilitarização das polícias militares estaduais.
- [21] Extinção da Justiça Militar estadual.
- [22] Exclusão de civis da jurisdição da Justiça Militar federal.
- [29] Prosseguimento e fortalecimento da política de localização e abertura dos arquivos da ditadura militar.
- Debata com os alunos: qual é a relevância das posições dos militares sobre o passado na atualidade? Em que medida tais posicionamentos em favor da ditadura iniciada em 1964 determinam comportamentos políticos autoritários, pró-ditadura e altamente repressivos na democracia?
- Por fim, conclua com um exercício: convide os alunos a escreverem em seus cadernos qual eles pensam que deveria ser o papel dos militares em uma sociedade democrática. Depois peça que leiam em voz alta suas reflexões.
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