Organização
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)Data e Local de Morte
20/9/1972 ou 21/9/1972 ou 26/9/1972 ou 29/9/1972, Base de São Geraldo do Araguaia (PA) ou Cemitério de Xambioá (TO)Apesar das controvérsias sobre a data exata da morte de Francisco Manoel Chaves, a maioria dos relatos e registros convergem no que diz respeito às circunstâncias do seu desaparecimento.
O Relatório Arroyo descreve o episódio que teria ocorrido em 21 de setembro de 1972: “No Destacamento C, perto do dia 20 de setembro, dois companheiros, Vitor e Cazuza, deslocavam-se para fazer um encontro com três companheiros. Acamparam perto de onde devia ser o encontro. À tardinha, ouviram barulho de gente que ia passando perto. Cazuza achou que eram os companheiros e quis ir ao encontro deles, mas Vitor não permitiu. Disse que só devia ir ao ponto no dia seguinte. Pela manhã Cazuza convenceu Vitor a permitir que ele fosse ao local onde, na véspera, ouvira o barulho. Vitor ainda insistiu que não se devia ir ao ponto, mas acabou concordando.
Ao se aproximar do local do barulho, Cazuza foi metralhado e morreu. Vitor encontrou os três – Dina (Dinalva Oliveira Teixeira), Antonio (Antonio Carlos Monteiro Teixeira) e Zé Francisco (Francisco Chaves). Como estavam sem alimento, Vitor resolveu ir à roça de um tal de Rodrigues apanhar mandioca. Os companheiros disseram que lá não havia mais mandioca. Vitor, porém, insistiu. Quando se aproximaram da roça, viram rastros de soldados. Então, Vitor decidiu que os quatro deveriam esconder-se na capoeira, próxima à estrada, certamente para ver se os soldados passavam e depois então ir apanhar mandioca.
Acontece que, no momento exato em que os soldados passavam pelo local onde eles estavam, um dos companheiros fez um ruído acidental. Os soldados imediatamente metralharam os quatro. Dois morreram logo: Vitor e Zé Francisco. Antonio foi gravemente ferido e levado para São Geraldo, onde foi torturado e assassinado.”
O diário de Maurício Grabois também faz referência às circunstâncias da morte de Francisco: “No mês de setembro, por ocasião da grande campanha das FF AA contra o movimento guerrilheiro, o DC teve mais 4 baixas fatais. Todas elas por infração das leis da guerrilha e por inexperiência militar do seu VC. Este, em companhia de Cazuza, ia se encontrar com 3 co do D. No caminho, ouviram ruído de vozes. Cazuza achou, sem qualquer razão, que se tratava de gente da guerrilha. No dia seguinte de manhã, Vitor permitiu que seu companheiro fosse investigar, sem que houvesse qualquer necessidade de fazê-lo. Resultado: tratava-se de um acampamento inimigo. Cazuza foi descoberto e morto, sendo enterrado no próprio local. Sozinho, Vitor foi ao encontro de Antonio, Dina e Zé Francisco. Depois de apanha-los, ao passar por um caminho, Vitor observou rastros do inimigo. Resolveu então observá-lo, sem que houvesse motivo para isso. O local escolhido para a observação era péssimo: em frente a um cipoal e a uns poucos metros da estrada. Alguns co não acharam justa a decisão, mas Vitor insistiu. Três horas depois, o inimigo apareceu. Já tinha passado quase toda a tropa adversária, quando faltava passar apenas o último soldado, Zé Francisco fez barulho, talvez deixando cair a arma. Irrompeu, então, violento tiroteio. Dina caiu fora, tendo uma bala arranhado seu pescoço. Os outros três ficaram mortos no terreno.”
O relatório do Ministério Exército para o ministro da Justiça de 1993 faz menção a um registro da morte do guerrilheiro: “uma escuta radiofônica da Rádio Tirana da Albânia, realizada no período de 25 a 31 jul 74, teceu elogios ao nominado, revelando que estava entre os valorosos guerrilheiros do Araguaia quando a morte lhe encontrou”. Já relatório do CIE, Ministério do Exército, assenta sua morte em 20 de setembro de 1972.
Em entrevista ao jornal Opção, edição de 24 a 30 de junho de 2012, o sargento José Manoel Pereira afirmou que participou do evento que culminou nas mortes de José Toledo de Oliveira, Antônio Carlos Monteira Teixeira e Francisco Manoel Chaves. O militar declarou que ele estava no comando do grupamento composto por Soldado Raoil, Soldado Maurício, Soldado Arnaldo, Soldado Jean, Soldado Mascarenhas e Cabo Barreto, quando cruzaram com os militantes na região do Pau Preto. Com exceção dos dois últimos, todos teriam disparado contra os três guerrilheiros, que morreram.
Jean teria proferido o disparo que matou Francisco, e todos os seis militares teriam auxiliado no deslocamento dos corpos a um rancho de um homem também chamado José Pereira. No dia seguinte, os corpos foram carregados em um helicóptero da Aeronáutica para a Base Militar de São Geraldo do Araguaia (PA), que funcionava sob responsabilidade do General Bandeira. Nesta ação, estavam presentes o Sargento José Manoel Pereira e três outras pessoas, sendo uma delas o Sargento Eurípedes.
Ao detalhar as “ações mais importantes realizadas pelas peças de manobra”, o Relatório da Manobra Araguaia, assinado pelo General Antônio Bandeira, registra a morte desses três guerrilheiros como resultado de “Ação de emboscada, por uma esquadra (1 Cb e 5 Sd), em 26 set 72, numa grota distante cerca de 3km da casa do velho MANOEL”, realizada pelo 10º Batalhão de Caçadores. O documento fornece também informações sobre a localização do episódio que corroboram o relato de José Manoel Pereira: “Ação de patrulhamento, em 29 Set 72, executada por 2 GC, na Região de Pau Preto teve como resultado a morte dos seguintes terroristas (sic): JOSÉ TOLEDO DE OLIVEIRA ‘VICTOR’ (Sub Cmt Dst C); ANTONIO CARLOS MONTEIRO TEIXEIRA ‘ANTONIO’ (Dst C – Cmt Grupo 500); ‘ZÉ FRANCISCO’ ou ‘PRETO VELHO’ (Dstc C – Grupo 500). Ao lado do terceiro guerrilheiro há uma inscrição à mão identificando-o como ‘José Francisco Chaves’.
Por fim, há uma observação consignando que, no evento, foi apreendida “farta documentação subversiva abordando tópicos de doutrina, observações a respeito da tropa que os perseguia, além de detalhados croquis sobre a parte da área de operação”. Neste sentido, o livro Dossiê Ditadura faz referência ao depoimento do sobrevivente da Guerrilha Dower Morais Cavalcanti à 1ª Vara da Justiça Federal sobre o período em que esteve preso no Pará. Dower afirma que foi convocado pelo General Bandeira a comparecer na base de Xambioá (TO), e que lhes foram exibidas fotos de José Toledo de Oliveira, Francisco Manoel Chaves e Antônio Carlos Monteiro Teixeira mortos.
O ex-guerrilheiro também alega ter visto uma vala comum, onde seus corpos estariam enterrados no cemitério de Xambioá (TO), e diversos documentos que seriam dos seus companheiros, como uma carta de Francisco à Comissão Militar da guerrilha.
Francisco Manoel Chaves é considerado desaparecido político por não terem sido entregues os restos mortais aos seus familiares, o que não permitiu o seu sepultamento até os dias de hoje.
Conforme o exposto na Sentença da Corte Interamericana no caso Gomes Lund e outros, “o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subsequente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade”, sendo que o Estado “tem o dever de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis”.
Assim, recomenda-se a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso de Francisco Manoel Chaves, localização de seus restos mortais, retificação da certidão de óbito, identificação e responsabilização dos agentes envolvidos, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”.
Além disto, devem ser empreendidos esforços no sentido de localizar seus familiares, bem como de entregar documentos manuscritos que foram ilegalmente apreendidos com Francisco Manoel Chaves e que se encontrem sob custódia de particulares ou do Estado.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.