Joaquim Pires Cerveira

Documentos do Centro de Informações do Exterior (CIEX), do Ministério das Relações Exteriores, abertos à consulta pública pelo Arquivo Nacional no ano de 2012, lançaram luz sobre os desaparecimentos dos brasileiros Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita em Buenos Aires no dia 5 de dezembro de 1973, assim como sobre sua conexão com os sequestros do francês Jean Henri Raya Ribard e do argentino Antonio Luciano Pregoni, ocorridos no Brasil no final de novembro do mesmo ano. Há informações circunstanciais, que não foram possíveis ser confirmadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), de que o desaparecimento de Joaquim Pires Cerveira, João Batista Rita, Juan Raya e Antonio Pregoni estaria relacionado também ao desaparecimento, em 21 de novembro de 1973, em Copacabana, no Rio de Janeiro, de Caiupy Alves de Castro, que teria mantido contatos com Cerveira no ano de 1971 no Chile. Segundo relato de Maria de Lourdes Pires Cerveira à CEMDP, ela conversou com o marido pela última vez em novembro de 1973, quando combinaram que a família se reuniria em Buenos Aires em janeiro de 1974. Joaquim deveria ter ligado para a casa em 10 de dezembro, data do aniversário da filha, mas não o fez. No dia 3 de janeiro a família recebeu um telefonema anônimo informando que Cerveira fora sequestrado na capital portenha quase um mês antes, mais precisamente no dia 5 de dezembro. Maria Lourdes viajou para Buenos Aires imediatamente, mas Joaquim já havia sido trazido para o Brasil junto com João Batista Rita. De acordo com Maria de Lourdes, em Buenos Aires, a imprensa divulgou o caso e identificou violação da soberania nacional no translado clandestino de Joaquim Cerveira e João Rita. A Associación Gremial de Abogados protestou e um habeas corpus foi impetrado pelo advogado portenho Roberto Sinigaglia que questionou os órgãos de segurança argentinos sobre os dois brasileiros sem obter sucesso. Mais tarde, o advogado viria a receber ameaças por telefone para que abandonasse o “caso dos brasileiros”.ix Após o golpe de Estado na Argentina, Roberto Juan Carmelo Sinagaglia, advogado da família de Cerveira, foi sequestrado e desapareceu em 11 de maio de 1976. O anfitrião de Joaquim Cerveira em Buenos Aires, de sobrenome Rossi, conta que no dia seguinte, 6 de dezembro de 1973, às 3 horas da madrugada, seis policiais argentinos que se identificaram como pertencentes a Polícia Federal e realizaram uma busca na residência de Cerveira à procura de armas e documentos. Retornaram às 11 horas da manhã acompanhados de um homem “que parecia chefiar” o grupo e, pela descrição, poderia ser Sérgio Paranhos Fleury – identificado por uma cicatriz na testa. Em meio a ameaças, eles mostraram uma foto de Cerveira aos outros residentes da casa e se retiraram da mesma após deixarem entender que Cerveira havia sido preso. À esposa de Cerveira chamou atenção a informação de que “em Empedrados, província de Corrientes, no alojamento dos refugiados do Chile, dia 2 de dezembro de 1973, estiveram nesse local dois homens, um deles oficial do Exército brasileiro, capitão Diniz Reis, que perguntava por Cerveira e sua localização, fato significativo já que três dias depois este foi sequestrado”.x Maria de Lourdes procurou a Embaixada Brasileira em Buenos Aires, mas não foi recebida pelo embaixador Azeredo da Silveira. Em 19 de fevereiro de 1974, Maria de Lourdes foi informada por Oldrich Hasselman, representante latino-americano do Alto Comissariado da ONU em Buenos Aires que os dois homens desaparecidos na Argentina, Cerveira e João Batista, foram vistos na noite de 12 para 13 de dezembro de 1973, quando chegavam numa ambulância fortemente guardada, na Polícia do Exército (DOI-CODI), na rua Barão de Mesquita, em lamentável estado físicoxi . A informação dada ao ACNUR foi repetida a Maria de Lourdes por um brasileiro aparentando uns 30 anos, baixo, moreno do tipo atarracado, cabelos crespos e bem curtos, que se apresentou como sendo a pessoa que fez a denúncia em Genebra, disse que nada tinha a ver com política e que já estava voltando para o Brasil por isso não diria seu nome, mas queria me contar que fizera a denúncia a mando de um oficial do Exército, colega de Cerveira, que estava presente quando o mesmo chegou à Polícia do Exército, e que o mesmo oficial deu as costas a Cerveira evitando que este o reconhecesse, deixou passar alguns dias e mandou-o à Genebra denunciar o ocorrido. xii Em informe interno do CIEX, datado de 14 de março de 1974, Alberto Conrado Avegno, agente do CIEX que usava, entre outros, o codinome de “Altair”, sugeriu que a argentina Alicia Eguren, militante da esquerda peronista, era o contato entre o ex-major brasileiro Joaquim Cerveira e o pequeno grupo de militantes revolucionários integrados pelo francês Jean Henri Raya, radicado na Argentina e conhecido como Juan Raya, e pelo argentino Antonio Pregoni. Na década de 1960, Pregoni havia integrado o grupo Tupamaros, do Uruguai. Joaquim Pires Cerveira, líder de um pequeno grupo conhecido como Frente de Libertação Nacional (FLN), encontrava-se na Argentina após haver deixado o Chile às vésperas do golpe contra Salvador Allende. Segundo documentos dos serviços de informações argentinos e brasileiros, Cerveira portava à época passaporte brasileiro emitido em nome de “Walter de Moura”. Os encontros em Buenos Aires, entre o grupo liderado pelo major Joaquim Pires Cerveira e o grupo de Juan Raya e Antonio Luciano Pregoni, foram confirmados em depoimento à CNV do argentino Julio Cesar Robles, realizado em 8 de abril de 2014 na cidade argentina de Río Ceballos, na província de Córdoba. Segundo Julio Robles, o primeiro desses encontros teria ocorrido na confeitaria Richmond, na rua Florida em Buenos Aires, poucas semanas após o golpe contra Salvador Allende no Chile. De acordo com Robles, Alicia Eguren teria promovido a aproximação entre os dois grupos de militantes, a fim de que os argentinos providenciassem assistência econômica aos brasileiros provenientes do Chile. Julio Robles, que participou de várias iniciativas de insurgência da resistência peronista na década de 1950 e 1960, informou à CNV que Cerveira esteve nesses encontros na companhia de outros dois brasileiros cujos nomes desconhece, mas que eles não aparentavam ter mais de trinta anos de idade à época. Robles confirmou à CNV que Juan Raya, Antonio Pregoni e outro argentino conhecido pelo apelido de “El Salteño” – que acredita ser Antonio Graciani – teriam viajado ao Brasil em meados de novembro de 1973, possivelmente na companhia de um dos brasileiros que integravam o grupo de Cerveira. Também estaria junto outro cidadão, de nacionalidade chilena. Memorando do Serviço de Inteligência da Prefectura Naval Argentina (órgão equivalente à Capitania dos Portos no Brasil), com data de 28 de novembro de 1973, disponibilizado à CNV pela Comisión Provincial de la Memoria de la Provincia de Buenos Aires, revela que as forças armadas e policiais da Argentina foram informadas pela Polícia Federal de Uruguaiana (RS) que Joaquim Pires Cerveira estava na Argentina à época e estaria realizando “contatos com organizações extremistas argentinas”. O documento do CIEX de 1974 informa que Juan Raya viajara ao Brasil em novembro de 1973 para realizar uma ação armada em conjunto com o grupo do ex-major Cerveira, que então contava com a participação de brasileiros integrantes da FLN e do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT). O alvo da suposta operação não é identificado no documento. Segundo o documento, Alberto Conrado (“Altair”) deveria ir ao Rio de Janeiro para investigar o que havia acontecido com Raya – identificado erroneamente no relatório pelo nome de “Juan Rays”. Em 14 de dezembro de 1973 por meio de informe do CIEX, o agente Alberto Conrado (“Altair”) relatou que estivera “várias vezes” com Cerveira no Chile. Conrado se refere à denúncia do sequestro de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita em Buenos Aires e à busca realizada na casa de Cerveira por um grupo de policiais argentinos que tinha à frente um brasileiro, “dizendo-se da Interpol”. O agente do CIEX também indica que o “coronel Floriano” – coronel Floriano Aguilar Chagas, adido do Exército junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires à época – estaria vinculado tanto à operação de sequestro de Joaquim Pires Cerveira em Buenos Aires como à “penetração” no Brasil de um “comando argentino” de “peronistas de esquerda”.xiii Documento secreto do CIEX com o título “FAP. Elementos do Brasil” informa que Alicia Eguren buscava apurar “a situação dos três desaparecidos na Guanabara” e solicitou a „Johnson‟ para apurar o ocorrido. xiv Johnson era o agente do CIE Alberto Conrado Avegno, infiltrado nas organizações guerrilheiras, que afirma – no mesmo documento – ter sido o desaparecimento de Cerveira “uma operação mancomunada da polícia federal argentina e setor militar brasileiro em Buenos Aires”. xv Um relato descrito em mensagem secreta de número 43, de 26 de junho de 1974, pelo agente Alberto Conrado Avegno (“Altair”) confirma que Joaquim Pires Cerveira foi sequestrado. O agente afirma que um oficial de inteligência argentino, originalmente da Gendarmeria Nacional, que era seu contato e conhecia detalhes sobre o sequestro de Cerveira, como “quem atuou e as ligações da Polícia Federal [argentina] com a Embaixada Brasileira, assim como a ligação dessa Embaixada com a Polícia Federal [argentina]”. xvi O agente também relata que esse oficial conhecia profundamente o processo de militância argentino e tinha acesso às informações políticas da Polícia Federal e do SIDE, a Secretaria de Inteligência do Estado Argentino (Secretaría de Inteligencia Del Estado). Nas palavras de Conrado quem atuava na Argentina era “bastante plotado pelo SIDE” e, portanto, “sempre se terá boas informações dentro do sistema argentino”. xvii Joaquim Pires Cerveira foi registrado duas vezes nos arquivos da Dirección de Inteligencia de la Policía de la Provincia de Buenos Aires (DIPBA). Um registro foi feito com Referência nº. 16355, “Joaquin Pires Cerveira”, em 4 de dezembro de 1973, um dia antes de seu desaparecimento. xviii Imediatamente após o Servicio de Informaciones de la Policía de la Provincia de Buenos Aires (SIPBA) receber informações da entrada de Cerveira no país, por meio da Prefeitura Naval Argentina, foi iniciada uma investigação sobre o assunto, solicitando informações sobre o caso à SIDE (Secretaría de Inteligencia del Estado) à Delegação SIPBA de San Justo.xix Comunicado secreto, datado de 24 de junho de 1976, encontrado no Archivo Prefectura Naval Argentina Zona Atlántico Norte, pasta 113 (Parte 1, folhas 451-458) constitui uma lista de “pessoas procuradas e das quais se solicita a captura”. Nela consta, dentre outros, os nomes de Joaquim Pires Cerveira e João Belchior Marques Goulart. O comunicado é encaminhado por Oswaldo Benetito Páez, tenente-coronel G-3 do Comando Subz. 51. A lista é composta somente por nomes de brasileiros, alguns dos quais já haviam desaparecido em vias clandestinas. xx Após as denúncias feitas em 1974 por Don Paulo Evaristo Arns e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos sobre 22 desaparecidos, o ministro da Justiça, Armando Falcão emitiu uma nota de 6 de fevereiro de 1975 apenas dizendo que João Batista Rita e Joaquim Cerveira haviam sido banidos do país.xxi Em julho de 1975, por meio de uma petição judicial, o advogado Miguel Radrizzani acusou o ex-ministro argentino José Lopez Rega de ser um dos principais chefes da organização Aliança Anticomunista Argentina, “Triple A” ou AAA, e denunciou a relação formal criada entre a Argentina e o Brasil para a repressão política. Assim, Miguel se recordava do sequestro e desaparecimento de Joaquim Pires Cerveira, que teria sido transferido da Argentina para o território brasileiro (notícias do Jornal da Tarde e Folha da Manhã, de 15 de julho de 1975).xxii No arquivo do antigo DOPS do Paraná, o nome do major Cerveira foi encontrado em uma gaveta que continha dezessete fichas com a identificação “falecidos”. A morte de Cerveira e de mais outros onze desaparecidos foi confirmada pelo general Adyr Fiúza de Castro, entrevistado anonimamente pelo jornalista Antônio Henrique Lago para o jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada em 28 de janeiro de 1979. Adyr Fiúza de Castro foi criador e primeiro chefe do CIE (Centro de Informações do Exército), chefe do DOI-CODI do I Exército, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro e, depois, da VI Região Militar.xxiii Segundo uma notícia do jornal La Razon de 14 de dezembro de 1973, encontrada no arquivo da Divisão de Investigações da Polícia de Buenos Aires (DIPBA), uma denúncia foi feita em uma coletiva de imprensa convocada pela Asociación Gremial de Abogados, o Peronismo de Base e os Centros Ibero-americanos para Emancipación Nacional sobre o desaparecimento de João Rita e Joaquim Cerveira. A notícia informava que Cerveira, identificado como „Walter de Souza‟, era major do exército brasileiro, estava exilado na Argentina e havia desaparecido. Foi relatado que um grupo de quatro pessoas, aparentemente pertencentes a organismos para-policiais, acompanhados de um brasileiro que se dizia da Interpol, tentaram localizá-lo em seu domicílio. A notícia sugere que o sequestro teria sido realizado por organismos parapoliciais argentinos e/ou brasileiros que teriam atuado de forma conjunta.xxiv Em depoimento à CNV, o ex-delegado Cláudio Guerra afirmou que o delegado Sérgio Paranhos Fleury teria sido o responsável pelo sequestro de Cerveira em Buenos Aires e também por seu traslado para o Brasil – informação que Guerra teria obtido do próprio Fleury. Guerra afirmou ainda que o corpo do major Joaquim Pires Cerveira lhe foi entregue pelo coronel Freddie Perdigão no Destacamento de Operações de Informações (DOI), à rua Barão de Mesquita, Rio de Janeiro, para incineração na usina Cambahyba, no município de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. Em depoimento à CNV em 26 de março de 2014, o coronel Paulo Malhães nada falou sobre o sequestro do major Cerveira em Buenos Aires, mas afirmou acreditar que o ex-militar brasileiro teria sido morto no DOI do Rio de Janeiro. Em 19 de fevereiro de 1974, poucos dias depois da entrevista do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas, Oldrich Haselman, para os Refugiados com o diplomata brasileiro em Buenos Aires, o correspondente estrangeiro Patrick Keatley, do jornal The Guardian, de Londres, publicou matéria intitulada “Brazilian rebels tortured after being abducted”, na qual registrou testemunho dos suplícios sofridos por Joaquim Pires Cerveira e João Batista no DOI do I Exército, no Rio de Janeiro: Dois membros, líderes do movimento oposicionista clandestino brasileiro, que haviam procurado refúgio na Argentina, foram sequestrados em Buenos Aires e estão sendo torturados na prisão da rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, segundo informações. O relato foi dado ao The Guardian ontem à noite por outro refugiado político brasileiro, atualmente exilado na Bélgica, o qual viu os dois homens chegando à prisão em uma ambulância da polícia no dia 13 de janeiro. Ele diz que eles foram raptados por membros do “Esquadrão da Morte”, trajando roupas comuns da polícia, que esteve também ativa no Chile desde o golpe. Presumindo que o relato seja preciso − o refugiado foi capaz de dar expressiva corroboração e também referências pessoais − isto significa que o desaparecimento misterioso de Joaquim Pires Cerveira e João Batista Rita Pereira do seu lugar de exílio na Argentina, há dois meses, foi solucionado. […] A testemunha ocular que viu Cerveira e Rita no Rio de Janeiro na manhã de 13 de janeiro de 1974 faz um seguinte relato do aspecto dos dois brasileiros quando foram levados para a prisão; “Estavam amarrados juntos em posição fetal, os rostos inchados, mostrando vestígios de sangue fresco. Estavam em estado de choque obviamente extenuados. Foram levados para o que é conhecido como celas frigoríficas individuais. São câmaras de torturas. A temperatura interna pode ser reduzida a menos de quinze graus. O sistema nervoso do prisioneiro pode também ser afetado. Isto é feito por meio de um sistema de alto-falantes, que reproduz os gritos de pessoas sofrendo torturas.”