As informações disponíveis apontam apenas para a morte de José de Oliveira, sem indicar as circunstâncias nas quais esta ocorreu. Tampouco há dados sobre seu sepultamento, permanecendo desconhecido o seu paradeiro.
José de Oliveira é considerado desaparecido político por não terem sido localizados seus restos mortais aos seus familiares, o que não permitiu o seu sepultamento até os dias de hoje. Conforme o exposto na Sentença da Corte Interamericana no caso Gomes Lund e outros, “o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subsequente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade”, sendo que o Estado “tem o dever de investigar e, eventualmente, punir os responsáveis”. Assim, recomenda-se a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso de José de Oliveira, sua devida identificação, localização de seus restos mortais, retificação da certidão de óbito, identificação e responsabilização dos agentes envolvidos, conforme sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que obriga o Estado brasileiro “a investigar os fatos, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis e de determinar o paradeiro das vítimas”.
