Atuação Profissional
estudanteOrganização
Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)Filiação
Maria Lacerda de Almeida da Silveira e Léo Octavio da SilveiraData e Local de Nascimento
3/2/1951, Itaipava (RJ)Data e Local de Morte
22/3/1971, Rio de Janeiro (RJ)Maurício Guilherme da Silveira morreu no dia 22 de março de 1971, no 1o Batalhão da Polícia do Exército, sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) no Rio de Janeiro. De acordo com a versão oficial dos fatos divulgada à época, na esquina da rua Cupertino com a Avenida Suburbana, uma equipe de agentes de Segurança em operação encontrou-se com elementos subversivos, os quais, recebendo ordem de prisão, reagiram a mesma travando-se cerrado tiroteio sendo feridos os terroristas, da VPR, Gerson Theodoro de Oliveira e Maurício Guilherme da Silveira, que faleceram quando eram transportados para o Hospital Salgado Filho.
Passados mais de 40 anos da morte de Maurício Guilherme da Silveira, as investigações realizadas revelaram a existência de indícios que permitem apontar a falsidade da versão divulgada pelos órgãos da repressão, dentre as quais destacam-se as relacionadas abaixo. De acordo com a certidão de óbito expedida por autoridade competente, Maurício Guilherme teria morrido na rua Barão de Mesquita, no 425, que é o mesmo endereço do DOI-CODI, um dos principais centros de detenção e tortura comandados pelo Exército brasileiro.
A informação contida na certidão de óbito foi ratificada pelo Registro de Ocorrência no 1.408, de 22 de março de 1971, em que o capitão Celso Aranha comunica o suposto tiroteio ocorrido na Avenida Suburbana. Embora, na versão divulgada, o tiroteio tenha ocorrido por volta das 11 horas, a comunicação é registrada apenas às 15 horas do mesmo dia. A ocorrência registra que os corpos de Maurício Guilherme e Gerson Theodoro encontravam-se no 1o Batalhão da Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita, n o 425.
No Prontuário nº 50.329, de 23 de março de 1971, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, consta um telex transmitido pelo então tenente Hughesi, lotado no Quartel da Polícia do Exército no Rio de Janeiro, afirmando que a polícia conhecia o “aparelho” utilizado Maurício Guilherme. O telex registra que no dia seguinte à morte de Maurício Guilherme e Gerson Theodoro, os policiais retornaram ao mencionado “aparelho”, o que pode ser entendido como um indício de que os dois militantes da VPR foram presos, conduzidos ao DOI-CODI, torturados e executados.
Pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade localizaram no acervo do Arquivo Nacional um documento produzido pelo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS/SP) que analisa a documentação apreendida no aparelho utilizado pela VPR no Rio de Janeiro. O conteúdo do documento, datado de 30 de junho de 1971, corrobora a tese de que a prisão de Maurício Guilherme e Gerson Theodoro consistiu em uma operação de informações e segurança empreendida pelo DOI-CODI, com o intuito de desmantelar a organização a que os militantes pertenciam.
Registra ainda que, na ocasião, a VPR encontrava-se em franca decadência e que as perdas infligidas à organização pelos órgãos de segurança, especialmente por meio da eliminação de Gerson Theodoro de Oliveira, comandante da Unidade de Combate de Guimarães Brito, estavam abrindo caminho para a captura de Carlos Lamarca, que naquele momento era um dos militantes mais procurados pelas forças de repressão.
As pesquisas documentais demonstraram que, antes da morte, Maurício Guilherme e Gerson Theodoro estavam sendo investigados pelos órgãos de segurança e informações do regime militar, e que a ação de agentes do Estado brasileiro que culminou com a morte dos dois pode ser entendida como parte de uma operação mais ampla que visava desmantelar a VPR. Os restos mortais de Maurício Guilherme da Silveira foram enterrados no Cemitério São Francisco Xavier, no Rio de Janeiro.
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Maurício Guilherme da Silveira foi preso, torturado e morto por agentes do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Maurício Guilherme da Silveira, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso e identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.
O Estado brasileiro utilizou uma série de mecanismos para amedrontar a população, sobretudo aqueles que não estivessem de acordo com as medidas ditatoriais. Conheça os reflexos do aparato repressivo e os focos de resistência na sociedade.