A ditadura militar brasileira foi marcada pela atuação dentro do que identifica-se como uma espécie de “legalidade autoritária”. Para coibir todos aqueles que ousaram contestar o regime mais diretamente – os chamados “subversivos” – não deveria haver limite jurídico, ético ou moral. Assim, principalmente a partir de 1968, o Estado brasileiro patrocinou uma repressão ao mesmo tempo legal e ilegal, baseada em censura, vigilância, tortura sistemática, prisões ilegais e desaparecimentos.
