Metodologia: Videoaula e exposição dialogada
- Comece a aula com a videoaula da Profa. Glenda Mezarobba.
- Com base na exposição da Profa. Glenda Mezarobba, prossiga com uma aula expositiva dialogada sobre a interpretação da Lei da Anistia de 1979 como uma “auto-anistia” dos militares e o problema da impunidade aos criminosos de Estado.
- Na sua exposição, procure responder às seguintes questões :
- O que foi a Lei da Anistia de 1979 e qual a sua importância naquele contexto?
- Quais os limites e problemas da Lei de Anistia de 1979?
- Por que dizemos que a anistia foi “parcial e restrita”, ao contrário do que queriam os movimentos democráticos?
- A Lei da Anistia brasileira perdoou crimes dos ditadores, militares, colaboradores e torturadores? Por que isso aconteceu?
- O que é “auto-perdão” e por que é uma figura jurídica ilegal nos direitos humanos internacionais?
- Como os crimes de lesa-humanidade não prescrevem, o que a sociedade brasileira poderia fazer para reverter a impunidade dos torturadores?
- Como o Estado Brasileiro foi julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à impunidade de criminosos de lesa-humanidade da ditadura? Verifique o ensaio “Crimes da ditadura militar e o caso Araguaia”.
- Como a Lei da Anistia brasileira pode ser comparada à transição democrática na Argentina em termos de justiça e punição aos criminosos de lesa-humanidade nas últimas ditaduras dos dois países?
