Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil

Metodologia: pesquisa na imprensa e interpretação de charges

  1. Antes dessa aula, estude o Caso Gomes Lund vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  2. Nessa aula, você vai explicar brevemente o que é a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e contar aos alunos que o Brasil já foi condenado algumas vezes nessa Corte. Uma delas se refere ao Caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, cuja resolução da Cort em 2010 condenou a impunidade aos agentes perpetradores de violações de direitos humanos da ditadura brasileira. A CIDH também condenou a lei da anistia no Brasil como incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, por perdoar criminosos de lesa-humanidade por meio de um mecanismo ilegal de “auto-perdão” – os militares se “auto-anistiaram” preventivamente.
  3. Convide os alunos a pesquisarem sobre:
    • Pacto San José da Costa Rica (ou Convenção Americana de Direitos Humanos)
    • Caso Gomes Lund vs. Brasil na CIDH
    • Por quais motivos, em 2010 a CIDH condenou a Lei da Anistia de 1979 no Brasil, que torna os militares impunes pelos crimes da ditadura?
  4. Depois de compartilharem a pesquisa sobre o tema, peça que os alunos encontrem charges e memes na internet que reflitam esse debate. Como charges, quadrinhos e memes criticam a impunidade dos militares no Brasil? Qual é o enfoque das críticas imagéticas encontradas? Peça que selecionem imagens e compartilhem entre os colegas e professor/a, para que sejam interpretadas conjuntamente na sala.
  5. Por último, discuta com os alunos as consequências desta impunidade dos torturadores da ditadura para a atual violência de Estado no Brasil democrático. Será que se os responsáveis pelas violações de direitos humanos do passado tivessem sido julgados e punidos, os agentes violadores de hoje se sentiriam à vontade para realizar novos e cotidianos crimes de Estado contra pessoas periféricas em democracia?

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