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Oposição legal e eleições

Além das organizações ilegais e clandestinas de esquerda, o MDB foi um importante canal de expressão das insatisfações da sociedade civil durante as eleições legislativas, que foram mantidas até como forma de legitimação por parte dos militares. Nos primeiros anos a Arena, partido do governo, alcançou enorme maioria na Câmara e no Senado e nas assembleias estaduais. Os governadores, depois de 1965 eleitos indiretamente, também eram quase todos da Arena.

Em 1970, a Arena teve uma vitória eleitoral esmagadora, tornando o exercício de oposição extremamente difícil, motivo pelo qual alguns membros do MDB chegaram a cogitar a extinção do partido.

Um grupo de 23 parlamentares, chamados de “autênticos”, iria contribuir para dar uma feição mais combativa ao MDB a partir de 1970. Os autênticos aproveitaram todos os espaços legais para fazer oposição, sendo punidos muitas vezes com a perda de mandato, como se deu com o deputado Alencar Furtado, e até com prisão, como no caso do deputado Chico Pinto.

Entre 1970 e 1974, tempos de milagre econômico e repressão, o partido se encolheu diante do apoio social, ativo ou passivo, ao governo militar. Mas, em 1974, mais conectado com grupos sociais e intelectuais de oposição, o MDB surpreendeu o governo militar com uma vitória nas eleições legislativas, fazendo com que o regime temesse perder o controle do jogo político sucessório. Daí até a reforma partidária de 1979, o MDB conseguiu se firmar como uma frente de oposição, ora mais liberal conservadora, ora mais à esquerda, apesar das manobras legais do governo para controlar o partido.

Nas eleições de 1974 houve uma surpreendente vitória da oposição, elegendo 16 senadores em 22 vagas em disputa, o que mudou toda a história. A sociedade, aparentemente tutelada, seduzida pelo “milagre econômico” e aderente à ditadura, deu uma resposta contundente nas urnas, abalando a estratégia dos militares de consolidar o regime autoritário. Além disso, ao longo da campanha, o MDB soube se aliar a outros atores da oposição política e cultural, como os intelectuais e os movimentos sociais e sindicais.

Ao apoiar o MDB, o PCB, que recusara a luta armada e insistia nas formas legais de enfrentamento, contribuiu para essa vitória, caracterizando uma aliança entre um partido de esquerda ilegal e a oposição legal. Os comunistas pagaram caro por isso. A partir de então, a repressão sobre o partido foi ainda mais brutal. No começo de 1975, o governo lançou uma grande ofensiva repressiva contra os pecebistas, prendendo vários dirigentes, com muitos deles entrando para a lista dos desaparecidos políticos e mortos sob tortura.

Além disso, nas eleições de 1976, o governo promulgou uma lei que proibia a campanha eleitoral na televisão e no rádio calcada em debates e discursos protagonizados pelos candidatos. Em vez disso, eles só apareciam em fotos na TV e sua apresentação se limitava aos currículos e ao número de candidatura. Essa lei ficou conhecida como “Lei Falcão”, em referência ao ministro da Justiça, Armando Falcão, famoso por ser a “face dura da abertura”.

Mesmo assim, a oposição legal avançava, sobretudo nas grandes cidades, e catalisava o apoio de amplos contingentes da população. Percebendo que o MDB se avantajava a cada eleição, o governo promoveu uma reforma nos partidos.

Essa lei de reforma partidária, sancionada pelo Congresso em novembro de 1979, correspondia ao projeto estratégico do governo de dividir a oposição em muitas facções e manter o partido oficial unido. O Partido Democrático Social (PDS), novo nome da Arena, era alardeado como o maior partido do Ocidente e tinha as canetas, cargos e verbas do governo militar para fazer e acontecer.

Nos cálculos do governo, as principais lideranças do exílio, Brizola e Arraes, organizariam seus próprios partidos, dividindo a esquerda considerada “perigosa”. Os partidos comunistas continuariam proibidos, dentro das regras da Doutrina de Segurança Nacional. Os “novos” movimentos sociais eram considerados barulhentos, mas inaptos para a vida institucional partidária. Por fim, o regime sonhava com um partido forte de centro-direita, encabeçado por Tancredo Neves. O MDB queria continuar unido, mas o governo considerava que isso seria impossível.

A lei de reforma partidária dificultava ao máximo a vida da oposição que estava se reorganizando: proibia alianças, voto vinculado, exigia diretórios organizados em vários estados da federação e que os partidos lançassem candidatos em todos os níveis.

As oposições efetivamente se dividiram, enquanto a Arena permaneceu unida sob o PDS. O governo havia acertado parte da sua previsão. O PMDB, novo nome do MDB, manteve parte dos quadros parlamentares, conseguindo amplo apoio do eleitorado nas eleições gerais de 1982.

Leonel Brizola não conseguiu a legenda PTB, que foi dado para Alzira Vargas, liderança expressiva apenas no sobrenome famoso. Sem recuar, no entanto, Brizola criou o Partido Democrático Trabalhista (PDT), verdadeira continuidade do trabalhismo histórico. O PDT era forte no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, porém frágil em outros Estados. 

Esse quadro foi completado pela criação do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciado em agosto de 1979 e fundado em fevereiro de 1980. Reunindo parte da esquerda não comunista, sindicalistas e movimentos de bases, e apoiado amplamente por intelectuais socialistas e radicais em geral, o PT em princípio poderia assustar o regime.

O novo quadro partidário do final da ditadura lançou as bases para o sistema de partidos do regime democrático. A principal novidade a partir dos anos 1980 foi a criação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a partir de uma dissidência do PMDB, e a criação de dezenas de pequenos partidos, muitos deles ligados a grupos de esquerda ou a igrejas evangélicas.

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