Acusadas de atentado ao pudor, travestis presas no Teatro Paramount durante o carnaval de 1967. Diário da Noite. São Paulo (SP). 07 de fevereiro de 1967. Acervo Arquivo Público de São Paulo

As violências praticadas contra pessoas LGBTQIAP+ são apresentadas no Relatório Final da CNV através das rondas policiais comandadas por Wilson Richetti no centro de São Paulo entre 1976-1982. Essas rondas promoviam prisões em massa (ou para averiguação) sob o pretexto de combater a violência. uitos deste operativos receberam nomes que revelam, na verdade, seu viés de higienização moral e social: Operação Boneca, Operação Limpeza, Pente-Fino e Arrastão. Esse padrão repressivo tem raízes no fim do século XIX, quando prisões para averiguação eram usadas para controlar comportamentos considerados desviantes, sobretudo entre trabalhadores informais e ex-escravizados, enquadrados como vadios, bêbados ou desordeiros. Ao longo do século XX, essas prisões se institucionalizaram como política de segurança pública e consolidaram a imagem da polícia como braço do Estado no projeto de promover o progresso social. As prisões em massa foram realizadas sem processo formal e envolviam, frequentemente, maus-tratos, abusos e corrupção, no entanto, foram amplamente praticadas entre 1940 e 1980. Assim, embora Richetti simbolize a repressão no período ditatorial, os documentos reunidos neste eixo revelam uma violência estrutural e contínua, envolvendo diferentes agentes estatais em operações realizadas em várias regiões de São Paulo e em outras capitais, e que sempre estiveram marcadas por recortes de gênero, raça e classe.
Policiamento, moralidade e ditadura







Instituída no Estado Novo em 1941, a Lei de Vadiagem segue em vigor na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688), com até três meses de prisão. O Senado atualmente estuda retirar a vadiagem da lista de contravenções por ser entendida como uma lei de caráter arbitrário e seletivo, que permitiu que a polícia prendesse qualquer “suspeito” apenas por seu comportamento, aparência ou classe social. A Lei de Vadiagem afetou travestis e homossexuais, perseguidos por “atentado aos bons costumes”; negros e pobres, enquadrados por “desocupação” ou “ociosidade”; e os trabalhadores informais acusados de “vadiagem” por não estarem registrados. O projeto de lei que busca extinguir o delito de vadiagem (PL 1.212/2021) argumenta que, por não exigir comprovação de crime, a Vadiagem perpetua o racismo e a violência policial.
Coletas de Testemunho sobre prisões por vadiagem
Testemunho de Kelly Cunha sobre sua passagem pelo prédio do Deops/SP, durante a Copa do Mundo de 1970. São Paulo. 07 de agosto de 2023. Coleção “Memórias à margem”. Acervo Bajubá e Memorial da Resistência de São Paulo.
Testemunho de Eduardo Luiz Barbosa quando foi preso por vadiagem, aos 16 anos de idade, em 1977, no Largo do Arouche, centro de São Paulo. São Paulo. 07 de novembro de 2023. Coleção “Memórias à margem”. Acervo Bajubá e Memorial da Resistência de São Paulo.
Testemunho de Marcinha do Corintho sobre a repressão às travestis em São Paulo, no início dos anos 1980. São Paulo. 21 de julho de 2022. Coleção “Memórias à margem”. Acervo Bajubá e Memorial da Resistência de São Paulo
Periferias e religião




Expurgos no funcionalismo e no seviço militar
Sindicância contra Capitão de Cavalaria acusado de homossexualidade. Ministério da Guerra. Brasília (DF). 15 de fevereiro de 1967. Acervo Arquivo Nacional
Censura

Em 06 de abril de 1982, a boate Pink Panther, em Santos (SP), recebeu a autorização da Censura Federal para a realização de shows de strip-tease, eróticos e musicais, após a técnica da Censura, Maria Celeste Campanholo, assistir um ensaio geral. Na segunda página do documento, vemos o nome de Gretta Starr, travesti, e uma das estrelas da casa, destacado de vermelho.

Caso de Ilha Grande - Consuelo Lamarque
Testemunho da ativista Marisa Fernandes sobre ameaças de serem “mandadas para Ilha Grande” após prisões na PUC-SP em 1977. São Paulo (SP). 24/08/2017. Acervo Memorial da Resistência de São Paulo.
Experiências de Exílio
Em 1972, o jornalista Celso Curi partiu para o exílio em Munique, Alemanha. Assista ao trecho do testemunho em que ele aponta a compara as possibilidades as vivências homossexuais na Alemanha e no Brasil. Coleção “Memórias à margem”. Testemunho de Celso Curi. 30 de janeiro de 2024. Acervo Bajubá e Memorial da Resistência de São Paulo.
Carta de Caio Fernando de Abreu para seus pais sobre suas primeiras experiências na Europa. Londres, 04 de setembro de 1973. Acervo Caio Fernando Abreu/DELFOS/PUCRS