“Anistia ampla, geral e irrestrita!” Esse era o slogan do movimento por anistia no Brasil do fim dos anos 1970, que defendia a liberdade a todos os milhares de presos políticos da ditadura e a permissão de retorno de centenas de exilados. A anistia significava o reconhecimento de que aquelas pessoas não eram criminosas – como o regime as tratava. Democratizar o Brasil começava, na visão de muitos, por este reconhecimento. O Comitê Brasileiro pela Anistia e suas várias mobilizações locais, dentro e fora do país, pressionaram a ditadura a libertar pessoas perseguidas e permitir o retorno dos brasileiros expulsos imediatamente. Em 1979, a ditadura se dobrou parcialmente à pressão dos movimentos democráticos e criou uma Lei da Anistia, que permitiu o retorno de alguns exilados e a libertação da maioria dos presos políticos – mas não de todos. Os militares fabricaram a lei para que a anistia significasse, posteriormente, um auto-perdão e impunidade para os próprios violadores de direitos pelos crimes cometidos contra a sociedade brasileira entre 1964 a 1985. Essa sequência vai falar sobre o que é anistia, a Lei de Anistia, a impunidade dos militares e as polêmicas em torno a sua interpretação. O número de aulas indicado é apenas uma sugestão. É possível utilizar mais ou menos aulas de acordo com sua necessidade.
Para aplicar a sequência, recomendamos a leitura do ensaio de Paulo Abrão, O alcance da lei da anistia: o último passo.
Sequência didática:
- Aula 1 – Anistia ampla, geral e irrestrita
- Aula 2 – Abertura lenta, anistia parcial
- Aula 3 – Auto-anistia e impunidade dos militares
- Aula 4 – Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil
