Um longo e duro caminho vem sendo percorrido pela população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, Queers, Intersexo, Asssexuais, Panssexuais e Não-Binários) pela garantia de seus direitos e pelo respeito à diversidade sexual e de gênero. Apenas nas últimas décadas, porém, é que se tem reconhecido a especificidade de cada uma das múltiplas identidades que compõem essas siglas em permanente transformação. Somente a partir dos anos de 1990 é que tais diferenciações começam a ser reconhecidas. Antes disso, todos os segmentos dessa população eram ignorados e, genericamente, enquadrados e estigmatizados como pessoas que apresentavam algum tipo de “desvio” ou “anormalidade”.
No Brasil colonial, a prática homossexual era punida com algumas das piores penas existentes nas ordenações imperiais. Herança da legislação fortemente marcada pela influência católica de Portugal, durante muito tempo a sodomia, entendida como a prática do sexo anal, podia ser punida com a morte por fogueira, degredo (pena de desterro ou banimento), infâmia dos descendentes (que ficavam estigmatizados publicamente pelo ato pecaminoso), dentre outras penas severas.
O Código Criminal de 1830, no Brasil Imperial, tornou nulas essas instruções – que constavam, de diferentes modos, nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, que foram as diferentes codificações de leis portuguesas que se aplicaram às colônias como o Brasil. No entanto, mesmo sem expressa previsão nas leis, a repressão aos homossexuais continuou a acontecer, nos séculos XIX e XX, com fundamento em classificações mais genéricas e abstratas. Assim, comportamentos de sexualidade “desviantes” do padrão heteronormativo passaram a ser enquadrados como atos obscenos, ofensa à moral e aos bons costumes, atentado ao pudor ou, até mesmo, vadiagem.
Com base nessas medidas legais, a polícia agia arbitrariamente, prendendo homossexuais masculinos que expressassem o que podia ser considerado como “feminilidade”, caso usassem roupas ditas femininas ou maquiagem, ganhassem a vida através da prostituição ou que mesmo buscassem sexo casual em alguma praça ou parque abandonados. Na mesma linha, mulheres consideradas “masculinizadas”, e de comportamentos mais másculos em público, ou que usasse roupas menos femininas, também sofriam o controle social da repressão do Estado.
Até meados do século passado a homossexualidade era especialmente tratada, em todo o mundo, como um atentado aos valores religiosos, como uma questão médica, ou mesmo de polícia. As respostas da sociedade para comportamentos homoafetivos eram o tratamento psiquiátrico, a prisão em confinamento e a perseguição policial nas ruas. No entanto, essa opressão aos poucos gerou ações de resistência dos indivíduos que passaram a construir diversidades de identidades e a lutar por seus direitos como uma categoria particular.
