Luta por direitos depois da redemocratização

Luta por direitos depois da redemocratização

As lutas pelos direitos indígenas, contemplados na Constituição Federal de 1988, e a redemocratização do país abriram caminho para um novo relacionamento entre o Estado e os povos originários, o que tem possibilitado o crescimento dessa população no Brasil nos últimos anos.

Em 1992, o censo incluiu pela primeira vez a categoria “indígena” como raça e revelou o percentual de 0,2% no total da população brasileira, com 294 mil pessoas declaradas. Já o censo demográfico de 2000 mostrou que os indígenas representavam 0,4% da população, contabilizando 734 mil pessoas autoidentificadas dessa forma. O crescimento acelerado não se deu apenas pela questão demográfica, mas pela autointitulação de pessoas que, em geral, se sentiam mais à vontade em se identificar como indígenas ao invés de pardas. Em 2012, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou uma população indígena de 896 mil pessoas, organizada em 305 povos, fluentes em 274 línguas diferentes, sendo 36,2% na área urbana e 63,8% na rural. 10 anos depois, dados preliminares do censo realizado pela mesma instituição apontam que o país possui 1,65 milhão de indígenas.

Passos importantes foram dados nas últimas décadas. No entanto, ainda hoje, por todo o país, projetos desenvolvimentistas, ligados ao agronegócio (gado, soja, cana de açúcar e a transposição do Rio São Francisco), à produção energética (hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Tapajós, usina atômica de Piranhas), e a empreendimentos turísticos e de cabotagem (litoral sul da Bahia, do Ceará e bacia Amazônica), seguem a lógica predatória de desenvolvimento econômico dos tempos da ditadura.

Nas regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, apesar do prazo constitucional para o reconhecimento dos territórios ter vencido, a maior parte das comunidades indígenas ainda luta pelo reconhecimento e pela “desintrusão” de suas terras. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, segundo estado com maior população indígena do Brasil, os povos sofrem com um dos maiores déficits territoriais do país. Na situação mais grave, a falta de demarcação dos territórios é apontada por organismos internacionais como a causa da situação de risco do povo Guarani Kaiowá, que enfrenta casos de permanente subnutrição e assassinato de lideranças e membros da comunidade na luta pela terra. 

Outro momento na história recente do país envolvendo violência e tentativas – diretas ou não – de extermínio dos povos indígenas, acarretou na crise humanitária ianomâmi que, em 2022, evidenciou o genocídio dessa população após a invasão e contaminação de suas terras por parte do garimpo ilegal.

Somado a este evento de violência generalizada, em 2023 iniciou-se os trâmites legais para aprovar a tese do Marco Temporal, colocando em risco a demarcação das terras indígenas asseguradas pela Constituição brasileira, sob a justificativa de que os povos originários só teriam direito ao territórios que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988.

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