Condor e a Redemocratização

No começo dos anos 1980, teve início a derrocada das ditaduras militares na América do Sul. No curso aproximado de uma década, vários Estados que estavam sob jugo militar fizeram uma transição para a democracia. Nessas redemocratizações, a luta por Memória, Verdade e Justiça se tornou um elemento balizador desse processo, norteando que tipo de democracia estava sendo construída. Reconhecer e julgar as violações de direitos humanos praticadas durante o período ditatorial tornou-se uma questão, e os crimes da Operação Condor tinham uma particularidade pela atuação articulada.

Quando muitas atividades da Operação Condor foram postas em prática, já na década de 1970, havia a percepção de que as fronteiras nacionais estavam sendo flexibilizadas numa ação coordenada. Todavia, essa hipótese carecia de comprovação mais evidente. Um conjunto de evidências documentais incontestes sobre a Operação Condor veio com a descoberta dos chamados “Arquivos do Terror”, encontrados nas dependências de uma delegacia abandonada nos arredores da capital paraguaia, Assunção, em 1992. Os documentos eram provenientes da política de inteligência do Paraguai. Em 2009, a UNESCO reconheceu os Arquivos do Terror como integrantes do programa Memória do Mundo.

Fotografia dos registros sobre a repressão descobertos no Paraguai que comprovaram a Operação Condor e compõe os Arquivos do Terror_Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH)
Fotografia dos registros sobre a repressão descobertos no Paraguai que comprovaram a Operação Condor e compõe os “Arquivos do Terror”. Fonte: Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH – UNESCO)

A investigação dos Arquivos do Terror e de outros conjuntos documentais semelhantes trouxeram um melhor entendimento de seus mecanismos de ação. Um exemplo institucional foi a criação, no Brasil (assim como em vários países da América Latina), em 2011, de uma Comissão Nacional da Verdade com o objetivo de investigar as violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. Havia um grupo de trabalho específico sobre a Operação Condor que analisou vários documentos em arquivos históricos e comprovou “a participação de órgãos e agentes da ditadura brasileira em atividades que, no marco da Operação Condor, serviram para a preparação de operações clandestinas que resultaram em graves violações aos direitos humanos de cidadãos brasileiros no exterior, assim como de estrangeiros no Brasil” (CNV). Assim, os diversos informes dessas comissões colegiadas de apuração dos crimes contra os direitos humanos atestam que houve uma dimensão transnacional da repressão praticada pelas ditaduras que deve ser considerada.

Destacamos também que os crimes praticados nessa articulação ilícita transnacional começaram a ser apurados criminalmente no período democrático, tanto na América Latina (como o Juízo Condor, na Argentina, que começou em 1999), como em outros países (vide o exemplo da Itália com o julgamento de crimes praticados contra cidadãos italianos no âmbito da Operação). No entanto, ainda há indivíduos desaparecidos, crianças roubadas dos pais e diversos outros crimes que carecem de identificação e responsabilização, evidenciando que a apuração jurídica da Operação Condor é um capítulo importante no esforço de aprimoramento democrático.

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