O principal desdobramento dos trabalhos do GT 13 ocorreu em torno do caso de uma empresa específica: a Volkswagen. Em setembro de 2015, com o conjunto de documentos e testemunhos reunidos pelo GT acerca da atuação da empresa na ditadura militar, foi formulada uma representação destinada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O documento foi elaborado pelas dez centrais sindicais que compunham o GT e subscrito por outras organizações, sindicatos e indivíduos. Diante da representação, o MPF e o MPSP instauraram inquéritos sobre o caso. Em seguida, o MPF sugeriu a entrada do Ministério Público do Trabalho (MPT) na investigação, e um terceiro inquérito foi aberto.
Os inquéritos representaram a possibilidade de aprofundamento das investigações realizadas pelo GT, inclusive por meio da atuação de dois pesquisadores independentes. O relatório final, apresentado em 5 de outubro de 2020, traz algumas conclusões sobre a atuação da empresa. Em linhas gerais, o documento conjunto do MPF, MPSP e MPT aponta que os depoimentos e documentos reunidos permitem atestar uma “persistente e consistente colaboração ativa da Volkswagen com o regime militar”, que foi “muito além de mero suporte por simpatia política ou da defesa dos interesses comerciais da companhia”.
“A empresa”, afirmam os responsáveis pela investigação, “se envolveu diretamente na perseguição política a opositores do regime ditatorial”. Ressaltando que essa decisão de um envolvimento direto foi tomada pela direção da empresa no Brasil, mas que são fortes os indícios de que a conduta tinha respaldo da matriz na Alemanha, o documento lista o que ela significou, na prática:
Adotou-se a prática rotineira de delatar trabalhadores e trabalhadoras aos órgãos de polícia política, expondo-os conscientemente a prisões ilegais e tortura. Facilitou-se a realização de prisões ilegais nas dependências da companhia, assim como a perpetração de atos de tortura física e psíquica dentro de seus escritórios. O departamento de segurança institucional da empresa agia como um longa manus da polícia política, conduzindo interrogatórios, inquéritos e investigações, mesmo fora das dependências da empresa. A cumplicidade chegou ao ponto de a empresa participar intelectual e materialmente da criação de falsas versões sobre o paradeiro de trabalhadores, ludibriando as famílias, quando se sabia que os funcionários se encontravam presos e submetidos à tortura.
A VW do Brasil liderava um movimento de empresas, em cooperação com os órgãos de repressão estatais, para impedir a contratação de ex-funcionários envolvidos em demandas trabalhistas ou políticas, mediante a organização, alimentação e disseminação de listas de pessoas indesejadas. Nesse mesmo contexto, agiu para cercear o exercício da liberdade sindical e o direito de greve.
Durante a manifestação do 1º de Maio de 1980, um metalurgista em greve confronta soldados exibindo manchete sobre fábricas paradas. A cena expressa a resistência operária frente à repressão apoiada por empresas que financiaram e colaboraram com o regime militar para reprimir greves e movimentos sindicais.
Como resultado das investigações, em setembro de 2020, o MPF, o MPSP, o MPT e a Volkswagen do Brasil celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do qual os três inquéritos foram arquivados diante do compromisso assumido pela empresa de promover algumas medidas específicas. Dentre elas estavam: a destinação de R$ 16,8 milhões para a Associação Henrich Plagge, formada pelos trabalhadores vítimas das violações de direitos humanos perpetradas com a cumplicidade da empresa; o pagamento de R$ 9 milhões para os Fundos de Defesa e Reparação de Direitos Difusos; a destinação de R$ 6 milhões para custear a conclusão das obras do Memorial da Luta por Justiça de São Paulo; e o financiamento de R$ 4,5 milhões para o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp), dos quais R$ 2 milhões destinados a novas pesquisas sobre a responsabilidade empresarial na ditadura. O acordo previa ainda que a empresa teria a obrigação de fazer uma retratação pública, a ser publicada em jornais de grande circulação.
A assinatura do TAC foi também alvo de críticas, especialmente de atores que estiveram no centro do debate sobre o tema desde a atuação do GT 13, entre os quais se destaca a organização IIEP – Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas. Segundo o IIEP, os termos do acordo eram muito restritos diante da gravidade dos fatos apurados. A retratação feita pela Volkswagen, para a organização, era “rasa e distorcida”, na medida em que apresentava as violações de direitos humanos como casos isolados e desvios, e não como resultado de uma política sistemática adotada pela empresa. O IIEP também criticou a ausência de um financiamento voltado especificamente para um memorial dos trabalhadores.
A despeito das críticas, o fato é que o caso Volkswagen representou um ponto de inflexão no tratamento jurídico-político da responsabilidade empresarial por graves violações aos direitos humanos na ditadura brasileira — não apenas pela visibilidade pública do tema e pelo ineditismo dos inquéritos e do TAC, mas também por conta da já mencionada obrigação da empresa de financiar novas investigações sobre o tema.
