Quanto custam?

A pesquisa sobre os custos com agentes públicos envolvidos em graves violações aos direitos humanos abrange o período de dezembro de 2014 a dezembro de 2024, ou seja, tem início na entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade e propõe trazer um panorama dos gastos durante uma década. Embora esse período seja restrito em comparação ao tempo total de atuação desses agentes, ele oferece uma perspectiva sobre a impunidade e os benefícios de que usufruíram.

Para realizar esse cálculo, em princípio foram consultados os portais de transparência do Governo Federal e dos estados em que esses agentes atuaram, sendo fundamental a etapa de identificação do local (estadual ou federal) e da instituição à qual estiveram subordinados (Polícia Civil, Polícia Federal, Exército etc.).

A disponibilidade de dados das remunerações de aposentadorias e pensões varia significativamente. Enquanto o Governo Federal disponibiliza planilhas de pagamentos somente a partir de janeiro de 2020, São Paulo oferece dados desde junho de 2012. Já o site do estado do Rio de Janeiro manteve-se fora do ar durante toda a pesquisa.

Levando em consideração que são 12 estados com participação de agentes públicos, além dos servidores federais, foi necessária a pesquisa em centenas de planilhas de pagamentos. Para esse propósito, foi essencial a ajuda de códigos de programação que automatizassem esse processo de buscar cada nome, com sua grafia exata, e trazer os valores mês a mês referentes à respectiva remuneração bruta recebida.

Devido a essa variabilidade na disponibilização dos dados, o uso da Lei de Acesso à Informação foi essencial para suprir as lacunas deixadas por dados não disponibilizados. Foram feitos mais de 50 pedidos de informação para 8 estados e o Governo Federal. As respostas diretas foram raras, sendo necessário interpor recursos em primeira e segunda instâncias, muitas vezes chegando às Controladorias Gerais após meses do pedido inicial.

Aposentadorias

Após a compilação de todos os valores pesquisados nas planilhas de pagamentos e fornecidos pelos pedidos de informação, chegamos a uma aproximação dos totais gastos.

Nos últimos 10 anos, estimamos um gasto aproximado de R$ 190.621.522,00 com 119 agentes públicos denunciados que, mesmo que por algum período, receberam aposentadoria durante esse intervalo. Desse montante, R$ 106.929.570,00 foram gastos somente com as Forças Armadas.

Em dezembro de 2024, R$ 1.341.133,00 foram pagos para 52 aposentadorias ainda ativas, sendo 23 somente nas Forças Armadas, com uma média de R$ 25.791,03 por aposentadoria. A título de comparação, o teto para aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024 foi de R$ 7.786,02.

Pensionistas

Mesmo com a morte desses agentes, os valores gastos permanecem graças aos pensionistas. O caso das filhas de militares, por exemplo, que, em determinadas circunstâncias, recebem pensão vitalícia, é notório. Com a maioria dos agentes listados já falecidos, a despesa com pensões, como será demonstrado, já supera os gastos com aposentadorias, e a expectativa é que continue a crescer nos próximos anos, à medida que mais agentes falecerem.

Foram encontrados 217 instituidores de pensão, ou seja, servidores identificados como colaboradores da ditadura que legaram o benefício da pensão após o falecimento. Identificamos 358 pensionistas que receberam, mesmo que por algum período, o benefício.

Importante ressaltar que um mesmo servidor pode deixar pensão para mais de um pensionista, sendo que a remuneração do servidor é dividida pelo número de beneficiários.

Tabela 1 – Tipo de pensão

*Esta tabela faz referência especificamente às pensionistas identificadas como filhas

Tabela 2 – Instituição de origem dos pensionistas

*Não foi possível o acesso a dados de outros estados*

** Servidores federais que exerceram cargos em diversos ministérios, como o de Relações exteriores, por exemplo.

Somando apenas os valores pagos nos últimos 10 anos, foram gastos aproximadamente R$ 360.254.914,00 em pensões. Apenas em dezembro de 2024, foram pagos R$ 4.591.549,00 a 235 pensionistas ainda ativos, sendo 176 apenas das Forças Armadas.

Custo total

Somando os valores totais compilados nos últimos 10 anos, foram gastos aproximadamente R$ 550.876.436,00 em aposentadorias e pensões.

Tabela 3 – Gastos totais com aposentadorias e pensões