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Ditadura empresarial-militar

No início dos anos 1960, o Brasil vivenciava momentos decisivos de seu desenvolvimento. Em plena Guerra Fria, havia distintos projetos de país em disputa. Desde a Era Vargas, uma clivagem principal organizava essa disputa. De um lado, estavam os trabalhistas, que reivindicavam o legado do Varguismo e buscavam reformar o capitalismo brasileiro por meio de medidas capazes de incorporar politicamente e beneficiar, no plano socioeconômico, as classes subalternas e os trabalhadores. De outro lado, havia os setores à direita, tanto liberais quanto conservadores, que gravitavam em torno da União Democrática Nacional (UDN) e defendiam um projeto de país baseado em uma modernização conservadora e no alinhamento absoluto com os Estados Unidos da América. 

Quando, em 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou e seu vice, João Goulart, assumiu, os setores conservadores se organizaram e criaram o IPES. Financiado por empresários, o instituto foi responsável por realizar uma ampla campanha de desestabilização do governo Goulart, por meio de peças de propaganda em variados formatos, que disseminavam informações falsas e teorias conspiratórias, com o objetivo de incutir na população o medo de uma suposta “ameaça comunista” representada por Jango. Ao lado do IPES, foi criado também o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), cuja atuação era ainda mais ostensivamente conspiratória, pois sua função central era garantir o repasse de financiamento estrangeiro ilegal para ações da oposição.

A ampla articulação do empresariado contra o governo Goulart tinha como fundamento a contrariedade desse setor em relação às medidas defendidas por Jango, em especial as chamadas reformas de base. A despeito de muitas dessas reformas serem até mesmo tímidas diante do nível de desigualdade socioeconômica do país, as elites econômicas consideravam inaceitável qualquer iniciativa minimamente voltada à busca por maior justiça social. Em 13 de março de 1964, João Goulart organizou o Comício da Central para anunciar que avançaria com algumas de suas iniciativas, em especial com a reforma agrária. A iniciativa representou um ponto de inflexão, a partir do qual as articulações golpistas se aceleraram. Menos de 20 dias depois do comício, Jango seria deposto pelas Forças Armadas.

Comício_da_Central_do_Brasil,_Rio_de_Janeiro,_Acervo fonte Arquivo Nacional. Autoria desconhecida. Domínio Público
Comício da Central do Brasil, realizado em 13 de março de 1964 no Rio de Janeiro. O evento reuniu milhares de pessoas para ouvir o presidente João Goulart anunciar as reformas de base, como a reforma agrária, despertando forte reação da elite empresarial e acelerando as articulações golpistas que levariam ao golpe militar menos de 20 dias depois. Fundo: Agência Nacional. Acervo fonte: Arquivo Nacional. Autoria desconhecida. Domínio Público

Uma vez instaurado o regime ditatorial, os militares colocaram em prática diversas medidas e políticas formuladas no âmbito do próprio IPES. Exemplar, nesse sentido, foi a indicação de dois membros do Instituto, Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões, para os ministérios do Planejamento e da Fazenda, respectivamente. Sob seu comando, o governo passou a instituir uma política econômica baseada no arrocho salarial. De modo complementar, o regime intensificou o controle sobre os sindicatos, por meio da destituição de diretorias eleitas, intervenções, prisões, torturas e assassinatos. De fato, vale notar como os sindicalistas foram os alvos prioritários da sanha repressiva dos militares no imediato pós-golpe. Assim, por um lado, a ditadura promoveu políticas que deterioraram a condição de vida da classe trabalhadora, enquanto, por outro, destituiu os trabalhadores de seus instrumentos de luta e de defesa.

Alguns dados são suficientes para demonstrar as consequências dessa política. Como demonstra Demian Melo, em 1974, mesmo após o chamado “milagre econômico”, o salário mínimo equivalia a 54% de seu valor real de 1960. Ou seja, o enorme crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro não se reverteu em uma melhoria de vida para a classe trabalhadora; pelo contrário. Outro dado revelador é o fato de que, em 1972, o Brasil se tornou campeão mundial em acidentes de trabalho. Esses exemplos são reveladores de como o golpe abriu caminho para um aprofundamento das desigualdades sociais que historicamente marcam o Brasil. Por isso, diversos autores têm insistido na caracterização do golpe e da ditadura como de natureza empresarial-militar.

Naquele momento, as eleições para presidente e vice-presidente eram separadas, de modo que era possível a eleição de mandatários não alinhados politicamente. Goulart havia sido Ministro do Trabalho de Vargas e representava o principal representante do legado do trabalhismo varguista, enquanto Jânio Quadros havia sido eleito por uma chapa composta pela UDN. Após a renúncia de Jânio, os militares buscaram impedir que Jango assumisse, e a solução para o impasse foi a da adoção do sistema parlamentarista de governo, que retirava poderes do presidente. O parlamentarismo ficou em vigência até 1963, quando, em um plebiscito, a população decidiu pelo retorno ao sistema presidencialista.

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