Pouco depois da promulgação do AI-5, em 1968, foi criada no Ministério da Educação e Cultura (MEC) a Comissão Nacional de Moral e Civismo (CNMC), cujo principal objetivo era a difusão da ideologia autoritária do regime por todas as escolas do país, como parte da consolidação da Doutrina de Segurança Nacional. Esta doutrina foi formulada em fins da década de 1940 nos Estados Unidos e difundida por toda a América Latina. No contexto da Guerra Fria, alterou radicalmente a concepção de guerra, agora pautada pela constante “ameaça comunista”.
Contra o comunismo, a Doutrina de Segurança Nacional proclamava uma guerra “total e não declarada”, redefinindo as noções de inimigo, fronteira, nacionalismo e defesa. Assim, se nos períodos anteriores a “guerra” era externa e declarada, o comunismo teria passado a promover uma guerra silenciosa no interior dos países capitalistas e os inimigos não eram mais declarados ou facilmente identificáveis. Por isso, a noção de “inimigo” se estendeu para qualquer um que supostamente ameaçasse a estabilidade capitalista: o padre, o professor, o estudante ou o trabalhador.
Era a ideologia dos “inimigos internos”, que estariam infiltrados e misturados aos cidadãos do país. Como potencialmente todos eram inimigos, a doutrina promovia um clima permanente de medo. Nesse sentido, as fronteiras não eram mais territoriais, como no passado: eram ideológicas e fluídas. O front de batalha não era mais localizado na concretude das trincheiras, mas nos espaços em que o “inimigo interno” atuava – inclusive na sala de aula.
Nesse contexto, foi constituída a área de Moral e Cívica, formada por três disciplinas:
- Educação Moral e Cívica (EMC) para o 1º grau.
- Organização Social e Política Brasileira (OSPB) para o 2º grau.
- Estudo dos Problemas Brasileiros (EPB) no ensino superior.
A área possuía legislação própria e seus conteúdos tornaram-se obrigatórios em todas as modalidades de ensino a partir de 1969, por força do Decreto-lei nº 869. Seus currículos eram definidos e controlados diretamente pelo órgão do MEC. Alguns Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, chegaram a ter suas próprias comissões de “Moral e Civismo”, mas todas estavam subordinadas à CNMC.
No ensino de 1º grau, os conteúdos enfocavam o funcionamento do Estado, as formas de governo, os símbolos pátrios, os hinos, o modelo “adequado” de família (heterossexual, monogâmica e mononuclear), a religião cristã, além de se definirem as características da população brasileira: sua formação composta de índios, negros e brancos, reduzindo a contribuição dos dois primeiros à cultura e ao trabalho e estabelecendo a superioridade do homem branco. No capítulo dos “heróis nacionais”, os bandeirantes, por exemplo, eram apresentados como desbravadores do território nacional, em gravuras que os mostravam como sertanistas heroicos, que viveram uma vida de aventuras e foram responsáveis por ampliar nossas fronteiras. Apagavam-se os assassinatos e a escravização de milhares de índios e negros.
Já no ensino de 2º grau, se priorizava a noção de um Brasil-potência, difundindo as críticas ao comunismo e a apresentação de alguns aspectos da Doutrina de Segurança Nacional, retomados mais detalhadamente no ensino superior.
De acordo com o decreto nº 869, a Educação Moral e Cívica apoiava-se nas “tradições nacionais” e tinha como objetivo “a defesa do princípio democrático, através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus”. Assim como outros documentos da ditadura, produzia-se uma retórica própria e distante da realidade. Mas as referências ao espírito democrático se contrastavam com a violência da ditadura. Os frequentes apelos a Deus feriam o princípio da laicidade do Estado e da educação. E a “dignidade da pessoa humana” e a “liberdade” eram, na prática, cotidianamente negadas à grande maioria da população.
Nos anos finais da ditadura, estas disciplinas passaram por reformulações profundas, devido a intelectuais e professores de oposição que escreveram livros didáticos específicos para fazer frente aos conteúdos conservadores, como fez Frei Betto. Porém, a área só foi definitivamente retirada dos currículos em 1993, quando a ditadura já havia acabado.
