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Censura prévia aos livros

Censura prévia aos livros

Com a imposição do AI-5, em fins de 1968, a repressão política e a censura se intensificaram. O setor livreiro sentiu mais de perto os efeitos da ditadura com a edição do Decreto-lei nº 1.077, que estendia a censura prévia aos livros. Ou seja, antes da impressão e publicação, os livros poderiam ser vetados pelo censor. O decreto estabelecia que a censura deveria se limitar a temas referentes a sexo, moralidade pública e bons costumes, porém as leis de exceção fomentavam a censura política.

Sendo assim, a censura atuou nessas duas frentes: moral e política. A intolerância moral e sexual, típica do pensamento conservador, justificou a proibição de centenas de livros rotulados como “imorais”. Duas das autoras mais visadas por este motivo foram Adelaide Carraro e Cassandra Rios, cujos livros eróticos não eram tolerados pela censura. Outro autor “maldito” foi o teatrólogo Plínio Marcos. Os três abordavam temas considerados tabus, como sexo, homossexualidade, miséria e marginalidade.

Um efeito importante do terrorismo de Estado sobre a produção de livros é o fato de que, mesmo de forma inconsciente, a censura gerava a “autocensura”. Ou seja, o medo fazia com que muitos autores alterassem suas linhas narrativas em função do contexto repressivo. Por isso, na literatura produzida durante a ditadura, existem muitas mensagens nas entrelinhas, ideias não ditas, mas somente insinuadas ou sugeridas. Alegorias e metáforas foram muito utilizadas para exprimir opiniões que, se fossem diretamente mencionadas, seriam censuradas. Alguns autores lançaram obras que contestavam o autoritarismo de modo sutil ou indireto.

Apesar das intenções do regime em realizar um forte controle ideológico, a falta de estrutura dos órgãos oficiais para a censura prévia impedia uma vigilância completa. O número de censores era pequeno, em geral pessoas deslocadas de outras funções, mal formadas e sem preparo intelectual para a atividade que passaram a exercer.

Em 1970, o Serviço de Censura Federal contava com apenas 17 censores, quando a necessidade correspondente à produção livreira seria cerca de 120. Esta situação perdurou pelo menos até 1974, data em que ocorreu o primeiro concurso para Técnico de Censura. No total foram somente seis concursos para censor, sendo o último, surpreendentemente, em 1985.

A precária formação dos censores e a inexistência de um manual de procedimentos para censura levavam ao uso de critérios pessoais, que variavam de censor para censor. A única referência que tinham era uma coletânea com a legislação sobre censura.

A insuficiência de censores impediu que a censura prévia fosse realizada na escala planejada pelo governo. Assim, a maioria dos livros proibidos foi resultado de denúncias feitas depois da publicação. A quantidade exata de livros censurados na ditadura ainda é desconhecida. Desde 1970, o Departamento de Censura de Diversões Públicas (DCDP) do Ministério da Justiça tornou-se responsável pela censura a livros, e entre 1970 e 1982, o órgão analisou oficialmente pelo menos 492 livros, dos quais 313 foram vetados.

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