Os últimos anos da política brasileira, incluindo o impeachment da presidenta Dilma Roussef, e a eleição de Jair Bolsonaro, colocaram o país em uma situação de instabilidade institucional e ataques sucessivos e ininterruptos aos direitos das populações mais vulneráveis, que têm sido historicamente maltratadas, escravizadas, espoliadas e assassinadas. Setores conservadores têm avançado sobre os poucos direitos já conquistados pelos povos indígenas e têm incitado, quando não praticado diretamente, a violência contra este segmento. Mesmo frente a todas as atrocidades, os povos indígenas têm mostrado resistência e organização com suas ocupações e ações.
Os 33 tipos de proposições parlamentares anti-indígenas
O governo Temer, logo ao assumir, anunciou a revisão de homologações e demarcações de terras indígenas, contribuindo para a continuidade do retrocesso aos direitos dos povos indígenas, já intensificado após as eleições de 2014, quando houve um crescimento considerável na quantidade de congressistas eleitos ligados aos militares, ruralistas e extremistas religiosos. Um levantamento realizado pelo Conselho Indigenistas Missionário (Cimi) no segundo semestre de 2017 apontou a existência de 33 tipos de proposições parlamentares anti-indígenas. Entre elas, 17 propõem alterações nas regras e processos de demarcações de terras; 8 anulam portarias que declararam terras como indígenas; 6 buscam transferir ao Congresso a atribuição e competência de aprovar os laudos e de demarcar as terras; uma que quer autorizar o arrendamento em terras indígenas; outra visa impedir que ocorram desapropriação dessas terras para demarcações e a última visa estabelecer indenização para invasores que ocuparam terras indígenas após 2013. Todas estas proposições estão apresentadas na PEC 215/2000, que segundo estudo e análise do Instituto Socioambiental (ISA), propõe as seguintes modificações nos direitos conquistados por indígenas com a Constituição de 1988:
- Alteração das terras indígenas já reconhecidas e das demarcações já realizadas; além da transferência do Executivo para o Legislativo o poder de decisão final sobre as demarcações;
- Abertura das terras indígenas reconhecidas para empreendimentos econômicos de exploração mineral, construção de hidrelétricas, oleodutos, gasodutos, portos, aeroportos, linhas de transmissão de energia e obras de infraestrutura. Além disso, prevê os arrendamentos dessas terras, a locação de assentamentos rurais não indígenas e a disponibilização para utilização agropecuária;
- Proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas;
- Inserir a denominada “tese do Marco Temporal” no texto da Constituição Federal;
- Aplicar retrospectivamente essas modificações, propostas pela PEC 215/2000, às terras indígenas já demarcadas e homologadas que estejam sendo questionadas no Poder Judiciário.
Além destas propostas, que anulam praticamente todos os direitos indígenas e ameaçam todas as garantias das terras já conquistadas, o governo tem produzido uma sistemática desestruturação da Funai. O orçamento da Funai – que já era muito pequeno – foi reduzido em 50%. Além disso, o governo cedeu à pressão do PSC (Partido Social Cristão) aceitando a indicação do general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas como novo presidente da Funai. Depois de todas as violências praticadas pelo exército brasileiro contra indígenas durante e depois da ditadura, existe uma incontornável dificuldade para a construção da confiança dos povos indígenas na Funai – órgão criado pela ditadura em 1967 para substituir a SPI (Serviço de Proteção aos Índios) –, a escolha de um militar para presidência da Funai mostra bem como, muitas vezes, o governo não apenas não protege efetivamente e simbolicamente os direitos dos povos indígenas.
Em maio de 2017, os ruralistas divulgaram o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento que propunha inicialmente a extinção do órgão, também pede o indiciamento de 67 pessoas, entre elas lideranças comunitárias, antropólogos e servidores públicos. Há uma explícita perseguição dos ruralistas contra os trabalhadores que lutam pelos direitos dos povos indígenas e que atuaram nos laudos que permitiram as demarcações de terras contestadas. O ano de 2017 foi um verdadeiro palco de ataques aos direitos indígenas. Em 1º de maio – Dia do Trabalhador – indígenas da etnia Gamela foram cercados por capangas de fazendeiros em Viana, no Maranhão. O ataque deixou 13 gravemente feridos, sendo que dois deles tiveram suas mãos decepadas, um os joelhos cortados, além de outros com graves ferimentos de balas. O genocídio de indígenas segue ocorrendo impunemente no Brasil.
A revisão das demarcações e as resistências indígenas
Em agosto de 2017, o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, por meio da portaria 683/17, anulou a portaria 581/15, que reconhece uma área de aproximadamente 532 hectares como Terra Indígena Jaraguá, habitada pelos indígenas das etnias Guarani, Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, em São Paulo. Com essa anulação, os 700 Guarani que moram no território Jaraguá ficariam confinados ao 1,7 hectare de terra reconhecida em 1987. Segundo nota do Conselho Missionário Indigenistas (Cimi), a justificativa dada pelo governo Temer para tal anulação é a de que uma ampliação da demarcação de 1987 só poderia ter sido realizada pelo governo no prazo posterior. De acordo com a nota do Conselho, isso significa que os Guarani estão sendo punidos pela ineficiência e descaso do governo brasileiro com os direitos indígenas – dado que a demora pelo reconhecimento do devido território Jaraguá não é responsabilidade dos Guarani, mas do próprio Estado brasileiro.
Outra justificativa dada pelo ministro da Justiça é a de que a área de 532 hectares se sobrepõe à área de preservação ambiental do Parque Estadual do Jaraguá. No entanto, os grupos indígenas e as instituições indigenistas já estavam buscando estabelecer uma gestão compartilhada de preservação do Parque com o governo do Estado de São Paulo. Em 2016, a gestão estadual aprovou o Projeto de Lei nº 249/2013, que outorgava à iniciativa privada a administração dos parques estaduais sem consultar as comunidades tradicionais que seriam afetadas. É de conhecimento público que os Guarani são, desde muito tempo, protetores e defensores do território Jaraguá.
Logo após a portaria do ministério da Justiça, os Guarani ocuparam a sede do Pico do Jaraguá, bloqueando a entrada e ameaçando cortar os sinais de antenas de rádio e TV, que se localizam no Jaraguá, caso não fossem ouvidos. Também ocuparam a entrada do escritório da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo, conseguindo uma audiência com o ministro Torquato Jardim.
Povos indígenas de todo o Brasil se utilizam de ocupações como forma de protesto, incluindo até mesmo as sedes da Funai em vários Estados, contra a PEC 215 e contra a CPI da Funai/Incra, reivindicando que o STF não acate a tese do Marco Temporal. Organizadas, as lideranças indígenas recorrem à organizações internacionais para denunciar os ataques que os povos indígenas têm sofrido. O avanço conservador contra os direitos indígenas, que já era forte nos governos da presidenta Dilma – como mostrou o emblemático caso da usina de Belo Monte –, está cada vez mais alarmante.
As recomendações da CNV e as ações do MPF
O Estado brasileiro não tem atuado na garantia, promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas. Pelo contrário, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm promovido o interesse de grupos, como os ruralistas, no ataque desenfreado contra este segmento. Não apenas as recomendações indígenas da Comissão Nacional da Verdade têm sido ignoradas como o Estado tem atuado na contramão das mesmas.
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) – que tem como atribuição constitucional a defesa dos povos indígenas – tem realizado ações que visam reparar e indenizar os povos indígenas pelas graves violações de direitos humanos que sofreram, das quais seguem sendo vítimas. O “Grupo de Trabalho – Povos Indígenas e Regime Militar” do MPF tem se debruçado, mesmo antes da CNV, sobre essas violações e realizado detalhada investigação sobre os fatos ocorridos na ditadura militar.
Além das ações civis públicas relacionadas às violações ocorridas contra os povos Tenharim e Jiahui durante a construção da rodovia Transamazônica, contra os Krenak e Maxacali, e contra os Xavantes durante a ditadura, o MPF moveu uma ação civil pública que dá sequência aos trabalhos da CNV no caso dos Waimiri-Atroari. A CNV já havia estimado que aproximadamente 2.650 Waimiri-Atroari haviam morrido, entre 1968 e 1977, por conta da construção da rodovia BR-174. Um verdadeiro genocídio. O Estado brasileiro sistematicamente invadiu as terras do Waimiri-Atroari, e os atacou com bombas, tiros e tortura. Por meio de Ações Civis Públicas (ACP), o MPF pede que o Estado indenize os Waimiri-Atroari e realize um pedido público de desculpas reconhecendo as violações de direitos fundamentais que foram praticadas. O MPF também trabalha com as Ações Civis Públicas (ACP) para tentar garantir a não repetição das violações contra povos indígenas.
