A CNV aponta ao Estado brasileiro medidas concretas de não-repetição, reparação coletiva, individual e educação social sobre o direito indígena à terra e a seus costumes. Por meio da recomendação de reconhecimento efetivo de seus territórios, do respeito à sua cultura e organização social e da necessidade de reparar os atingidos, a CNV cobra um tributo a todos os indígenas mortos pelo Estado, vítimas, por ação ou omissão, de um desenvolvimento sem respeito, frisando que o número de indígenas mortos no período “deve ser exponencialmente maior” ao apresentado. A CNV destaca que:
“Como resultados dessas políticas de Estado, foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período de investigação da CNV, em decorrência da ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão. Essa cifra inclui apenas aqueles casos aqui estudados em relação aos quais foi possível desenhar uma estimativa. O número real de indígenas mortos no período deve ser exponencialmente maior, uma vez que apenas uma parcela muito restrita dos povos indígenas afetados foi analisada e que há casos em que a quantidade de mortos é alta o bastante para desencorajar estimativas.” (Relatório da CNV, Volume 2, Texto 5, p. 205)
Ao afirmar que “são os planos governamentais que sistematicamente desencadeiam esbulho das terras indígenas”, a Comissão Nacional da Verdade chamou a atenção da sociedade para inúmeras iniciativas promovidas hoje pelo Executivo, Legislativo e Judiciário que estão por repetir este passado violento, visando promover mineração em terras indígenas, construção de projetos de hidrelétricas, barragens e estradas, linhas de transmissão de energia elétrica, bem como o esquecimento e consolidação dos esbulhos de terras anteriores a 1988, mediante o desmonte da legislação de proteção aos direitos indígenas e o enfraquecimento das prerrogativas constitucionais da FUNAI e seu orçamento.
Ao tirar o foco da violência praticada pelos portugueses durante a Colonização e o Império, trazendo o olhar da sociedade para o passado republicano recente, a Comissão Nacional da Verdade abriu as portas da justiça de transição aos povos indígenas do Brasil, mas sua efetivação é uma difícil tarefa, dado o fortalecimento de interesses contrários aos direitos indígenas nos três poderes da República, que vão na contramão do que disse a CNV em seu relatório.
“É notório ainda, e reconhecido no texto constitucional atual, que o “modo de ser” de cada povo indígena depende da garantia de suas terras, de forma a promover as condições para a proteção e o desenvolvimento de seus “usos, costumes e tradições”. Desse modo, enquanto não houver a reparação por todas as terras indígenas esbulhadas durante o período de estudo da CNV, não se pode considerar que se tenha completado a transição de um regime integracionista e persecutório para com os povos originários desta nação, para um regime plenamente democrático e pluriétnico.” (Relatório da CNV, Volume 2, Texto 5, p. 252)
O Brasil possui 305 etnias distribuídas em todo o território nacional e o conflito por demarcações de terras atinge quase todos os estados da federação. A CNV consolidou informações sobre as graves violações de somente 10 destas etnias, levantando nesta pequena parcela a morte de “cerca de 1.180 Tapayuna, 118 Parakanã, 72 Araweté, mais de 14 Arara, 176 Panará, 2.650 Waimiri-Atroari, 3.500 Cinta-Larga, 192 Xetá, no mínimo 354 Yanomami e 85 Xavante de Marãiwatsédé”. O Estado brasileiro não pode negar aos cidadãos e cidadãs, indígenas e não-indígenas, a continuidade deste levantamento – por isso uma Comissão Nacional Indígena da Verdade se faz urgente e necessária.
Os Guarani-Kaiowá, Terena, Kadiwéu e demais povos do Mato Grosso do Sul, cujo esbulho aparece em documentos do Relatório Figueiredo e que apresentaram seus depoimentos à comissionada Maria Rita Khel em audiências públicas e os demais povos visitados pela CNV têm o direito à implementação destas recomendações, principalmente pela violência que vivem ainda hoje neste estado.
O assassinato de Marçal Tupã-Í, os Guarani atingidos pela construção de Itaipú, os Tenharin e os Waimiri-Atroari atingidos no Amazonas, Angelo Kretã e os Kaingang, os Tupinikin no Espírito Santo que foram declarados extintos até meados dos anos 1980, beneficiando a instalação de empresa ligada à produção de celulose em suas terras e tantos outros povos de Pernambuco, Goiás, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina, Rondônia, Acre, São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, que também foram atingidos pelas políticas de Estado entre os anos de 1946 a 1988, necessitam e devem ser reparados conforme as recomendações e seus casos esclarecidos na comissão de continuidade proposta pela CNV.
