A formalização do termo “moral e bons costumes” foi a principal responsável, durante o contexto de 1964 a 1985, pelo tratamento de gays, lésbicas, bissexuais e travestis como doentes mentais, inimigos comunistas e um perigo à infância e ao casamento tradicional. Ela foi replicada tanto em decisões judiciais e manuais da censura quanto em decisões federais, estaduais e municipais.
Inúmeros casos mostram como a premissa do combate moral foi usada para a perseguição de LGBTs. Em 07/03/1969, sete diplomatas do Itamaraty e seis servidores do ministério foram afastados compulsoriamente por conta de sua “homossexualidade”, considerada, pelo documento que os afastou, como uma “incontinência pública escandalosa” (MOTTA).
No âmbito da vigilância da literatura, considerando todos os tipos de escritores, a autora lésbica Cassandra Rios foi a mais censurada: teve 36 dos seus 40 livros retirados de circulação pelo regime militar por abordar, em suas obras, a homossexualidade feminina. Apenas seu livro Eudemônia sofreu 16 processos (LONDERO).
Outros casos relevantes são os procedimentos jurídicos contra o jornalista Celso Curi, o jornal contracultural gay Lampião da Esquina e a IstoÉ. No final dos anos 1970, o Ministério da Justiça processou diretamente os três por “ofensa à moral e aos bons costumes” e “apologia ao homossexualismo”, mesmo que a homossexualidade nunca tivesse sido formalmente crime no país. Em decorrência dos processos, Celso Curi foi demitido, e o Lampião foi inserido na lista de um grupo paramilitar que bombardeava bancas de jornal.
Paralelamente à censura literária e midiática, o aparato repressivo se voltava também contra a presença LGBT+ nos espaços urbanos. Em 1976, por exemplo, a polícia paulista realizou um estudo de criminologia forense específico sobre o comércio sexual de michês e travestis, mapeando os locais de sociabilidade homoerótica (OCANHA). A Polícia Militar reprimia esses locais durante “operações limpeza”, comumente respaldadas pela “Lei da Vadiagem”, a fim de proibir a circulação de LGBT+ nos centros das cidades.
