Ditadura, Moral e Resistência: A História da Repressão e da Luta LGBT+ no Brasil (1964-1988)
LGBT+ e a Comissão Nacional da Verdade de 2012
A atuação geral da Comissão Nacional da Verdade (CNV) contribuiu para o surgimento de novas documentações e perspectivas sobre a história recente do Brasil. No dia 29 de setembro de 2013, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” realizou uma audiência pública dedicada a discutir as violências cometidas contra pessoas LGBT+ durante a ditadura civil-militar brasileira. Naquele contexto, um dos palestrantes, Renan Honório Quinalha, relatou em trabalho que a entrega do relatório final sobre o tema enfrentou resistência de alguns conselheiros, que chegaram a questionar a relevância da pauta (YOUTUBE).
Mesmo com dificuldades, o trabalho da comissão resultou no relatório temático intitulado “Ditadura e Homossexualidades”. Entre suas recomendações, destacou-se a necessidade de criminalizar a LGBTfobia, medida que veio a ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2019.
Outro importante resultado se dá em sentido histórico: se, em geral, costumamos associar o golpe militar de 1964 a uma retórica de “segurança nacional” voltada à perseguição de opositores políticos, os trabalhos específicos sobre a população LGBT+ na CNV revelaram como esse discurso esteve profundamente articulado a uma diretriz moral que defendia valores conservadores ligados à família nuclear e cristã.
